SUGESTÕES DA REGIÃO NORDESTE MOÇÕES DE CARÁTER REGIONAL E NACIONAL PARA A 4ª CNCTI – CONFERÊNCIA NACIONAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 26 a 28 de maio, em Brasília Representação Regional do MCT no Nordeste Recife 05 de maio de 2010

MOÇÃO Nº 1 Acelerar o processo de consolidação e ampliação dos Sistemas Estaduais de C,T&I, por meio de novos instrumentos de fomento que visem a promover uma maior inserção da Região Nordeste no Sistema Nacional de C,T&I, tornando tais instrumentos política de estado e não apenas de governo, pautando referida política junto ao Congresso Nacional, às Assembléias Legislativas, à campanha dos Presidenciáveis e dos Governadores, concebendo mecanismo nacional que estimule a participação dos Estados.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 1 1 A– Encaminhar Carta, respaldada pela comunidade de C&T presente a Regional Nordeste Preparatória da 4ª CNCTI, solicitando a todos os candidatos(as) a Governador(a) que explicitem, independente do que reze a Constituição Estadual, o total do aporte de recursos que planejam aplicar para o fomento das atividades de C, T & I, caso sejam eleitos, assumindo o compromisso formal de cumpri-lo. 1 B– Explicitar na Carta, que tal medida visa fazer com que as FAP’s possam contar com mais recursos do Tesouro Estadual, em volume e regularidade, reconhecido como instrumento imprescindível para que o Estado, na área de C&T, aumente seu poder de contra-partida nas negociações junto aos órgãos de fomento federais, fazendo com que o Estado capte mais recursos.

MOÇÃO Nº 2 Institucionalizar, com periodicidade anual, os Editais do tipo “casadinho” do CNPq/MCT, como instrumentos permanentes de soerguimento dos programas de Pós-Graduação das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte, com aporte de recursos capaz de reduzir as expressivas demandas reprimidas observadas, com efetiva participação da CAPES e das FAPs.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 2 2 A– A institucionalização do Edital “casadinho” deve ser fruto de articulações previamente acordadas, envolvendo parcerias entre o CNPq, a Capes e as FAP’s de modo a disponibilizar recursos, no âmbito de cada Estado, capaz de atender as reais demandas de melhoria de qualidade dos programas de Pós-Graduação, prioritariamente aqueles com conceito notas 3 e 4 da Capes. 2 B– O Edital “casadinho” passaria a ser um Programa com o objetivo de reduzir o aprofundamento das desigualdades inter- e intra-regionais, e para isso deve-se instituir um Comitê Gestor (seguindo o exemplo dos Fundos Setoriais) com o objetivo de acompanhar e avaliar periodicamente o Programa “casadinho”, tendo como integrantes os coordenadores das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte dos: Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (Foprop) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP); de representantes do Conselho Técnico Científico (CTC) da Capes, e membros da comunidade científica, nomeados pelo Presidente do CNPq, ao qual se vinculará a Secretaria Executiva desse Comitê Gestor. 2 C– A Capes, dentro de sua política de Avaliação e Acompanhamento dos programas de Pós-Graduação, reiteraria como critério de pontuação positiva, programas com conceitos 5, 6 e 7, que tenham grupos de pesquisas participantes do Programa “casadinho”, valorizando os pontos referentes à desejável contribuição solidária do referido programa.

MOÇÃO Nº 3 Instituir, no âmbito das novas expansões universitárias, um forte programa de fixação de professores doutores concursados, estabelecendo, em paralelo, instrumentos de incentivo à mobilidade periódica de pesquisadores seniores, oriundos dos quadros permanentes de instituições consolidadas, para esses novos campi, privilegiando o interior e incluindo, para a mobilidade acadêmica, as universidades estaduais.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 3 3 A– A implementação de um programa de bolsas e auxílio voltado prioritariamente para fixação de doutores (preferencialmente os recém concursados) e para a mobilidade de pesquisadores seniores, residentes nos centros urbanos desenvolvidos e vinculados a instituições consolidadas, para o interior dos Estados, deve ser fruto de articulações previamente acordadas, envolvendo parcerias entre o CNPq, a Capes e as FAP’s, de modo a disponibilizar recursos por meio de chamadas de fluxo contínuo, no âmbito de cada Estado, capaz de estimular uma forte sinergia entre os centros universitários consolidados (geralmente situadas nas Capitais) e as novas expansões universitárias localizadas no interior dos Estados. 3 B– Deve-se condicionar a participação no Programa as instituições universitárias que estimulem a mobilidade de seus pesquisadores seniores, oficializando por meio de resoluções de seus órgãos superiores, a concessão de afastamentos temporários de seus docentes para cumprir projetos de pesquisa nas expansões universitárias, permitindo, se necessário, flexibilização de carga horária.

Estabelecer uma nova política de formação de recursos humanos em C,T&I que contemple, de maneira ampla e consistente, desde o programa de iniciação científica júnior até o programa de pós-doutoramento, incluindo formação empreendedora, novas habilidades e competências, atendendo às demandas regionais. MOÇÃO Nº 4

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 4 4 A– Elaborar chamadas públicas, resultantes de parcerias entre CNPq, CAPES e FAPs, destinadas a estabelecer a colaboração entre pesquisadores de instituições de ensino superior e professores da educação básico, envolvendo, necessariamente, a orientação de estudantes da rede pública em trabalhos de iniciação científica. 4 B– Estabelecer mecanismos que estimulem a contribuição dos bolsistas de produtividade do CNPq, em especial aqueles integrantes de INCTs e PRONEX, na formação de professores e orientação de estudantes do ensino básico.

MOÇÃO Nº 5 Expandir o apoio do MCT, em parceria com os governos estaduais, às universidades estaduais no que concerne à infraestrutura de pesquisa e aos programas de pós-graduação, a exemplo do recente Edital do CTInfra da FINEP.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 5 5 A– Elaborar chamadas públicas pela FINEP, em parceria com os Estados, para conceder apoio à infraestrutura para pesquisa e pós-graduação nas universidades estaduais.

MOÇÃO Nº 6 Ampliar e fortalecer o Programa de Entidades Associadas das Unidades de Pesquisa do MCT, visando melhor estruturar e capilarizar o sistema nacional de C,T&I, integrando ao Programa, instituições científicas e tecnológicas já existentes, sediadas na Região Nordeste.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 6 6 A– Promover ampla divulgação do programa no âmbito das instituições de P&D dos Estados e Municípios do Nordeste visando identificar as potenciais associações.

MOÇÃO Nº 7 Induzir e apoiar a oferta de cursos de pós-graduação strito e lato-senso direcionados para a Política e Gestão de C,T&I, visando atender a demanda de profissionais nesta área, através da oferta de programas institucionais ou redes regionais, priorizando as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 7 7 A– Promover através das FAPs, em parceria com a CAPES e o CNPq, o apoio à realização de cursos lato senso em Política e Gestão de C,T&I, para atender as necessidades de especialização e aperfeiçoamento de profissionais nos estados nordestinos. 7 B– Articular e apoiar as competências regionais já existentes para a oferta de programas de pós-graduação stricto senso em rede para formação de profissionais em Política e Gestão em C,T&I.

MOÇÃO Nº 8 Induzir a institucionalização da carreira de Gestor de C,T&I nos Sistemas Estaduais e Municipais. Instrumento: critérios para liberação de recursos.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 8 8 A– Promover ampla divulgação do programa no âmbito das instituições de P&D dos Estados e Municípios.

MOÇÃO Nº 9 Ampliar os instrumentos de inserção do conhecimento científico junto à população, através de parcerias entre a esfera Federal e os Governos Estaduais e Municipais, incluindo outros atores, entre eles o Fórum de C&T dos Municípios e diversificando ações que sejam capazes de incorporar o pensamento científico como instrumento de promoção social, usando a difusão tecnológica para melhoria da qualidade de vida.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 9 9 A– Fortalecer, visando consolidar o Programa de Centros Vocacionais Tecnológicos do MCT, associados aos Arranjos Produtivos Locais, estabelecendo modelo de gestão e mecanismos de avaliação e acompanhamento. 9 B– Estabelecer chamadas públicas para difusão tecnológica, possibilitando a participação de ICTs e de organizações não-governamentais capacitadas. 9 C- Ampliar o apoio para criação e consolidação de museus e centros de ciências, bem como ações de divulgação e popularização da ciência, a exemplo das olimpíadas e feiras de ciências.

MOÇÃO Nº 10 Ampliar o apoio à interação universidade-empresa para promover a inovação tecnológica e social, fortalecendo os NITs e as demais estruturas organizacionais, com a criação de carreiras, com a formação de recursos humanos e ampliando o aporte de recursos financeiros.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 10 10 A– Elaboração de chamadas públicas para promover a formação de gestores na área de empreendedorismo e inovação, com a efetiva participação dos estados, antecipando o lançamento de programas, a exemplo do PRIME da FINEP. 10 B– Estimular as instituições de ensino superior a incluir disciplinas de empreendedorismo nas estruturas curriculares dos seus cursos.

MOÇÃO Nº 11 Ampliar os recursos para C,T&I, sejam eles oriundos da Lei Orçamentária Anual da União, de Estados e Municípios, e de outras fontes, estimulando, inclusive, a captação de recursos externos através de cooperação internacional.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 11 11 A– Promover a criação de grupos de trabalho específicos interministeriais dedicados a prospectar e estabelecer cooperações internacionais para atender a demanda dos Estados.

MOÇÃO Nº 12 Apresentar as conclusões da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de modo a promover a transversalidade das ações de C,T&I, integrando os diversos Ministérios com o MCT e as FAPs.

Instrumentos para a MOÇÃO Nº 12 12 A– Agendar a participação do Secretário Executivo da 4ª CNCTI em reunião plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.