Doing Business 2007 Como reformar Doing Business 2007 Como reformar? Rita Ramalho Moçambique 18 Abril 2007

Indicadores de Doing Business 2006 2007 2008 Abertura de empresas Obtenção de alvarás Contratação de funcionários Registro de propriedades Cumprimento de contratos Obtenção de crédito Comércio internacional Protecção de investidores Pagamento de impostos Fechamento de empresas Actualização de 2007 Adicionamos mais indicadores Actualização de 2006 Adicionámos mais 20 países - incluíndo 9 países africanos Como reformar? - 10 casos de estudo www.doingbusiness.org

A Africa é o continente mais dificil para fazer negócios Facilidade média de fazer negócios Doing Business in 2007

Classificação dos países do SADC Doing Business 2007 ranking

Passos, tempo e custo Seguimos o investidor do princípio ao fim de uma transacção. Registramos cada passo, duração e custo associados ao processo. Recolhemos toda a legislação e regulamentos aplicáveis.

Abertura de empresas Pequena ou média empresa que vai funcionar em Maputo Forma legal: Sociedade por quotas limitada Todos os requisitos até ao início de actividade são incluídos Indicadores: Passos: Numéro de interacções entre investidores e terceiros. Tempo: duração em dias Custo: medido em percentagem do rendimento per capita Capital mínimo: pagamento mínimo em percentagem do redimento per capita

Capital mínimo nos países do SADC Em percentagem de rendimento per capita

Eliminar o capital mínimo Reduzir ou até eliminar o capital mínimo 53 países nao exigem capital mínimo Muitos países eliminaram este requisito: Canadá (1982), Africa do Sul (1984), França (2003), Servia (2005), Arabia Saudita (2007), Egito (2007) Capital mínimo em percentagem de rendimento per capita Is it truly protecting creditors or shielding company against insolvency, if the capital can be withdrawn from the bank account right after the registration is completed? Not really. Instead, it prevents the poor from ever starting a formal business. Private contracts between debtors and creditors should substitute for capital requirements.

Obtenção de alvarás Construcção de um armazém Medimos os passos, tempo e custo Exemplos de procedimentos (passos): Obter as licenças e autorizações necessárias Inspecções Ligação às redes públicas Procedimentos necessários para poder utilizar o armazém como garantia ou poder vende-lo

Redução no número de licenças em 2005/06(%)

Registro de propriedade Compra e venda de uma propriedade comercial • A propriedade não tem hipotecas e existe há dez anos. Consiste em terra e edifício. Tem um valor de 50 o rendimento per capita. Medimos os passos, tempo e custo

Pagamento de impostos Impostos pagos por uma companhia de dimensão pequena ou média no segundo ano de funcionamento Medimos: Número de pagamentos durante um ano Tempo que demora a preparar e pagar os impostos Imposto sobre os lucros IVA Contribuições para a Segurança Social Taxa de imposto: Montante total de impostos a ser pago durante um ano em percentagem dos lucros comerciais

Cumprimento de contratos Acção judicial comercial entre duas empresas Valor da acção: 200% do rendimento per capita O vendedor entrega os bens ao comprador O comprador não paga os bens, e alega má qualidade dos bens O vendor vai a tribunal e o comprado contesta a acção O caso é julgado em favor do comprador A possibilidade de recurso não é tida em conta Medimos: os passos processuais, tempo e custo desde que a acção dá entrada até a execução estar completa

Cumprimento de contratos nos países do SADC Número de dias para fazer valer um contrato

Tribunais especializados reduzem demoras Número de dias para fazer valer um contrato 766 Antes de tribunais especializados 730 457 381 Com tribunais especializados 300 247

Fechamento de empresas Empresa de responsabilidade limitada com capitais locais Gere um hotel na maior cidade do país Vale mais como actividade em curso do que empresa liquidada Deve aos credores. Indicadores: Tempo (anos) Custo (% do valor da massa falida) Taxa de recuperação: quantos centímos de dólar os credores conseguem recuper da empresa no final do processo?

Fechamento de empresas nos países do SADC Taxa de recuperação ( % da massa falida)

Indíces Medimos a flexibilidade ou rigidez da lei para estabelecer diferentes tipos de contratos Medimos também as garantias, direitos e obrigações de cada uma das partes participantes no contrato Os indíces são baseados em perguntas de sim/não, em que são atribuidas pontuações diferentes a cada resposta Recolhemos toda a legislação e regulamentos aplicáveis.

Contratação de funcionários Medimos: Dificuldade de contratação: regras sobre contratos a prazo, salário mínimo Rigidez de horários: regras sobre horário de trabalho e tempo de férias Dificuldade de demissão: processo de despedimento por razões económicas Custos não salariais: segurança social paga pelo empregador Custo de despedimento: aviso prévio e indeminização para despedimento por razões económicas (em semanas de salário)

Custo de despedimento nos países do SADC Número de semanas de trabalho

Obtenção de crédito Central de registros de crédito pública = número de indivíduos + empresas população adulta Central de registros de crédito privada = número de indivíduos + empresas indíce de informação de crédito: 6 características do sistema de informação de crédito indíce de direitos legais de credores e devedores: 10 características da lei sobre crédito com garantias

Protecção de investidores Caso de negócio consigo mesmo Indíce de transparência Quem pode approvar a transacção? Que informação deve ser divulgada? Como, quando e a quem? Indíce de responsabilidade dos directores Qual a reponsabilidade dos directores? O que deve ser provado para accionar essa reponsabilidade? Quanto devem pagar se forem considerados responsáveis? Indíce de facilidade de processos accionistas Accesso a informação por parte dos accionistas.

Calculo do Ranking (Classificação) Calcula-se o ranking dentro de cada um dos tópicos fazendo a média dos rankings de cada indicador desse tópico. Por exemplo, o ranking para a facilidade de abertura de empresas é a média das classificações em: número de passo, tempo, custo e capital mínimo. Calcula-se o ranking final fazendo a média dos rankings de cada tópico.