MÓDULO 2 - A EMPRESA E SEU AMBIENTE 2.1) FORMAS DE ORGANIZAÇÃO DE EMPRESAS 2.1.1) A FIRMA INDIVIDUAL a- Legislação: Decreto 916 de 1.890 e Lei do Registro do Comércio no.4.726/65. b- É constituída por uma pessoa, que possui todos os ativos da empresa e é responsável por todas as suas obrigações. c- O proprietário tem direitos absolutos sobre todos os lucros e deve arcar com todos os prejuízos. d- O proprietário é pessoalmente responsabilizado, em caso de ações de danos e perdas contra a empresa. e- Os credores podem mover ações contra os bens pessoais do proprietário. f- A F.I. declara imposto de renda. g- Os menores de idade não podem possuir F.I. h- No falecimento do titular da F.I., esta sofre solução de continuidade até o seu cancelamento. i- A titularidade da F.I. não pode ser transferida. j- É vetada a atividade comercial de prestação de serviços, única e exclusiva- mente à F.I. k- Depois de constituída, não pode ser transformada em outro tipo de socie- dade.

2.1.2) SOCIEDADES POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LTDA a- Legislação : Lei 3.708 de 1.919 b- Podem existir com razão social ou denominação, ou seja, nome comercial. c- O seu quadro social pode ser constituído por pessoas físicas, jurídicas ou ambas. d- A gerência da sociedade só pode ser exercida por pessoa jurídica quando representada. e- A “a atividade comercial” das Ltda’s pode abranger qualquer atividade, com exceção à prestação de serviços, única e exclusiva. f- O capital social pode ser totalmente integralizado, a integralizar, integralizado parcialmente, so por bens, só por dinheiro e por ambos. g- Existe a necessidade da declaração dos sócios de que não estão inclusos em crimes previstos em lei, para poder fazer parte da sociedade. h- Podem se enquadrar como M.E. a qualquer momento, até quando em cons- tituição, desde que se enquadre em lei. i- Podem se transformar em outros tipos jurídicos, com exceção às F I . j- Os sócios, pessoas físicas, só podem ser menores de 16 anos quando assis- tidos, representados ou emancipados. k- Os sócios só podem vender suas participações na sociedade, após prévia participação aos sócios remanescentes.

2.1.3) SOCIEDADES ANÔNIMAS a- Legislação : Lei 6.404 de 1.976 b- As pessoas jurídicas não podem exercer a gerência. c- Os sócios podem ser pessoas físicas, jurídicas ou ambas. d- Na sua constituição é que os estatutos sociais são aprovados. e- É obrigatória a presença da assinatura de um advogado na ata de constituição. f- Qualquer pessoa jurídica pode fazer parte da sociedade porém deve ser representada. g- Podem se transformar em outros tipos jurídicos com exceção às F.I. h- A remuneração mínima, conferida aos acionistas preferenciais, deve ser prevista em estatuto. i- São os acionistas ordinários que elegem em AGO e AGE, os diretores e membros do conselho. j- As alterações nos estatutos sociais se procedem em AGO. k- O capital social não pode ser a integralizar e sempre deve ser descri- minado em boletim de subscrição de ações.

2.2) AMBIENTE FINANCEIRO 2.2.1) MERCADO FINANCEIRO A- CARACTERÍSTICAS: I) É o meio em que a empresa atua, mais próximo do administrador financeiro. II) É onde a empresa levanta fundos exigidos pelas operações cor- rentes e para o atendimento de suas necessidades de investi- mento. III) É onde a empresa aplica ou investe temporariamente os seus excedentes de fundos até que seja definido o seu emprego final. IV) É onde a empresa colhe informações e verifica se suas políticas serão ou não bem sucedidas.

B- FUNÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO: I) Permite, aos que desejam adiar o consumo ( isto é, poupar), um modo conveniente de fazê-lo. II) Permite, aos que desejam acelerar o consumo ( isto é, com- sumir além dos seus rendimentos ),um processo convenien- te para isso. III) Em termos mais importantes, oferece um veículo para que novas poupanças sejam canalizadas à formação de capital ( investimentos ). IV) Quando são bem desenvolvidos, os que poupam não pre- cisam tomar decisões irrevogáveis quando do adiamento do consumo por qualquer período específico. Eles vendem as suas poupanças ( isto é, recursos correntes ) por direitos em relação a fundos futuros.

C- PRINCIPAIS PARTICIPANTES DO MERCADO FINANCEIRO: I) SETORES PRODUTIVOS: os indivíduos, as empresas, os órgãos do governo, transações com entidades fora do país. II) INTERMEDIÁRIOS: Bancos comerciais, de poupança, asso- ciações de poupança e crédito, cooperativas de crédito , as companhias de seguro, fundos de pensão e aposentadoria, companhias de crédito e financiamento, fundos de investi- mentos em imóveis, etc. III) INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS: Bancos de investimen- to, distribuidoras e corretoras, bolsas de valores, mercado de ações, mercado de balcão, bancos hipotecários, distri- buidoras de valores especializadas, etc.

2.2.2 ) MERCADO MONETÁRIO - Principais participantes e suas características: a) Bancos Comerciais - apresentam uma grande necessida- de de manter exigibilidades com um alto nível de liquidez, o que significa manter uma grande parcela de seus ativos sob a forma de direitos a curto prazo. - São importantes tomadores de fundos através da venda de certificados de depósito, negociáveis. b) O Governo - importante tomador de recursos, onde gran- de parte da dívida pública tem sido financiada pela emissão de títulos negociáveis a curto prazo. C) Empresas não financeiras - são tomadores e aplicadores de fundos. São consideradas grandes aplicadoras de fundos em títulos de curto prazo.

2.2.3) MERCADO DE CAPITAIS a) Possibilita o fluxo de financiamentos a longo prazo, neces- sários para os investimentos da sociedade, a longo prazo, destinados à construção de fábricas, equipamentos, habita- ções, projetos governamentais, etc. b) Oferece um ponto de acesso para que os investidores que detém instrumentos a longo prazo, possam vendê-los com rapidez a outros grupos, proporcionando assim, a esses instrumentos de longo prazo, certo grau de liquidez. c) Abrange títulos da dívida a longo prazo e as ações.