Accountability em ONG’s Transparência e Gestão Acadêmicos: André Dauer Nélio Biá Nivaldo Marcos Willyan Kayser

Accountability: Transparência e Prestação de Contas Como afirma Ricardo Monello: “Transparência não significa somente conjunto de atos, mas, acima de tudo, regras de conduta e cultura da entidade e dos associados”. É na adoção destas “regras de conduta” que se situam as práticas da Transparência e da Prestação de Contas. Elas expressam o compromisso e a responsabilidade assumidos pela OSC perante a sociedade em geral e as partes interessadas em especial.

Accountability: Transparência e Prestação de Contas Tem-se a idéia geral, sobre o que é a Prestação de Contas, já que envolve um aspecto contábil inerente à atividade de qualquer organização, ainda que não se limite a ele. Já a Transparência está enraizada na questão ética, e sua prática como traço da cultura organizacional pode enriquecer o sentido geral da Prestação de Contas.

Accountability: Transparência e Prestação de Contas Segundo o IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Coorporativa) Transparência: “Mais que a obrigação de informar, é o desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos. Da adequada transparência resulta um clima de confiança, tanto internamente, quanto nas relações da empresa com terceiros. Não deve restringir-se ao desempenho econômico-financeiro, contemplando também os demais fatores (inclusive intangíveis) que norteiam a ação gerencial e que conduzem à criação de valor.”

Prestação de contas É importante que o processo de Prestação de Contas seja estruturado como uma rotina regular da OSC. Para tanto, a ONG Parceiros Voluntários sugere uma sucessão de passos que levam a OSC à prática de uma Prestação de Contas eficaz: 1. Conscientização e envolvimento As pessoas devem saber por que e como prestar contas e, acima de tudo, querer prestar contas, em coerência com uma atitude de transparência que deve ser permanentemente cultivada por todos os envolvidos.

Prestação de contas 2. Programas, projetos e ações Todos os fatos e atos que serão objeto da prestação de contas devem ser previamente definidos por equipe especializada, e a informação respectiva deve estar formatada e sistematizada para esse fim. 3. Ajuste contábil e jurídico Devem ser definidos os aspectos contábeis, jurídicos e institucionais que serão tratados e apresentados, assegurando que as informações contábeis estejam ajustadas à boa norma, e os textos e elementos a divulgar, às exigências jurídicas, quando estas couberem. O Contador e o Advogado são responsáveis em assessorar e orientar a OSC com relação a essas informações.

Prestação de contas 4. Auditoria externa Quando se destinam a produzir prova ou certificação, as informações a veicular devem passar por uma auditoria externa independente, que certifique sua veracidade e exatidão. O Contador é o profissional responsável, que deverá orientar e justificar os registros contábeis. 5. Divulgação Devem ser definidos, quando possível, com apoio de uma equipe especializada, os veículos e outros meios nos quais serão divulgadas as informações contábeis, legais e de desempenho.

Prestação de contas 6. Assistência aos públicos O processo se completa com o acompanhamento junto aos públicos destinatários do recebimento e do correto entendimento das informações disponibilizadas, esclarecendo pontos não claros e coletando subsídios para uma constante melhoria do processo

Transparência no Brasil Não há um debate estruturado sobre transparência no Brasil. Modalidades de exercício de prestação de contas: De acordo com os atores (para cima, para baixo e iguais); De acordo com a finalidade (funcional e estratégicas); Mecanismos internos e externos; Na maioria dos casos a prestação de contas responde às demandas dos financiadores

Instituições de referência no Brasil Instituto Ethos IBASE ABNT

Principais modelos de prestação de contas Global Reporting Initiative – GRI Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Balanço Social Ibase

Global Reporting Initiative - GRI Gestão Estratégia e Análise; Perfil Organizacional; Governança, Compromissos e Engajamento; Compromisso com Iniciativas Externas e Engajamento dos stakeholders Práticas trabalhistas Indicadores econômicos

Global Reporting Initiative - GRI Indicadores de direitos humanos Indicadores de sociedade Indicadores de meio ambiente Indicadores de responsabilidade pelo produto

Indicadores Ethos Valores, Transparência e Governança Público Interno Meio Ambiente Fornecedores Consumidores e Clientes Comunidade Governo e Sociedade

Balanço Social Ibase Indicadores Sociais Internos Indicadores Sociais Externos Indicadores Ambientais Indicadores do Corpo Funcional Informações relevantes quanto ao exercício da cidadania empresarial

Sistemas de Accountability para ONGs KeyStone Accountability for Social Change The Keystone Public Reporting Framework e The Keystone Method Guide Star: Guidestar premium e Nonprofit Report Societé Générale de Surveillance – SGS NGO Benchmarking

KeyStone Modelo, Método e Ferramentas ONG cuja missão é aprimorar práticas de Accountability Criaram modelo para influenciar outros modelos emergentes. Modelo de autoregulação das ONG Objetivo: fortalecer capacidade institucional e trazer resultados sociais Formato:Publicação

KeyStone Modelo, Método e Ferramentas O que consta na publicação: - Sistemas e processos - efetividade (o que fizemos e o que aprendemos) - eficiência (como obtivemos e usamos nossos recursos) Publicação é a etapa final, mas não há mecanismo de obrigatoriedade nem sanção Método de 3 etapas é o diferencial: 1) reflexão interna 2) diálogo com stakeholders 3) publicação

Guide Star Banco de Informações sobre ONGs ONG cuja missão é aprimorar a filantropia e a prática das ONGs, provendo informações sobre organizações do 3º setor para doadores Site na internet com alternativas de diferentes graus de detalhamento das informações: opções gratuitas e pagas de consulta (oferece inclusive pesquisa comparativa entre ONGs) Modelo de autoregulação das ONG

Guide Star Banco de Informações sobre ONGs Objetivo: Centralizar informações de diferentes organizações em um só espaço virtual, facilitando a busca para os doadores Formato: Comparativos de organizações e publicação específica por ONG O que consta na publicação: Áreas atendidas, número de funcionários voluntários, equipe, programas, nomes dos conselheiros e diretoria e políticas. Dados opcionais: fotos, demandas de voluntariado, fundo patrimonial, blogs, etc. Não há mecanismo de obrigatoriedade nem sanção

SGS Certificação NGO Benchmarking Empresa (1878) – líder mundial em certificações, inspeções e testes para empresas, agências multilaterais e ONGs SGS visa gerar confiança entre pessoas, organizações e governo Modelo de regulação das ONG por terceiros: certificação de acordo com melhores práticas. Validade de 1 ano, como normas ISO Modelo baseado em 20 códigos e modelos internacionais. Formato similar aos Indicadores Ethos (comparação com benchmark).

SGS Certificação NGO Benchmarking Objetivos: estimular melhores práticas de Accountability e governança e demonstrar legitimidade Dimensões avaliadas na certificação: Conselho, Planejamento Estratégico, Integridade Administrativa, Comunicação, Advocacy e Imagem Pública, Recursos Humanos, Mobilização de Recursos, Alocação de Recursos e Controles Financeiros, Supervisão das Operações no Campo, Supervisão dos Resultados e Melhoria contínua Não há mecanismo de obrigatoriedade nem sanção

Avanços Modalidade 50, ferramenta que descrimina todas as transferências feitas por parlamentares a organizações de origem privadas (ONGs, sindicatos, partidos políticos etc). Desenvolvimento de Princípios de Prestação de Contas e Transparência uma parceria da ONG Parceiros Voluntários e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID): As organizações participantes serão analisadas em sua responsabilidade de cumprir compromissos, prover informações confiáveis e transparentes e de ações e decisões. Será montado banco de dados da implementação do projeto, que dará origem a uma Certificação em Princípios de PCT para o Terceiro Setor. O modelo será levado a todo o País.

Avanços Projeto Avaliação: Nasceu em 2008, a partir das intenções do Instituto Fonte e da Fundação Itaú Social em realizar ações sistemáticas para o fortalecimento do campo da Avaliação de Programas Projetos Sociais no Brasil através de estudos e formações. Portal da Transparência: É uma iniciativa do ICom que visa criar um portal de informações para promover a transparência de ONGs. Estratégia formar uma comunidade de aprendizado para construção de uma matriz de indicadores que vão formar o Portal Transparência.

Diretrizes de atuação Ir além da prestação de contas administrativas (dar vida às informações) Transparência como meio de promoção do desenvolvimento (para dentro e para fora) Não se procura “quem ganha”, mas “quem aprende” (se colocar a caminho) Importância de dar voz para os Stakeholders

Aprendizados a partir das experiências Foco na transparência somado ao incentivo ao investimento social comunitário (duplo olhar) Importância de criar padrões comuns para ter a visão do todo e uma comparabilidade Modelos simples, interativos e flexíveis tem mais aceitação Abertura para o erro, o aprendizado e a inovação Auto-regulação tem sido uma estratégia mais efetiva na promoção do desenvolvimento das ONGs