EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO SUAS

I - ANTECEDENTES

Evolução da Assistência Social como política de direitos 1. LINHA DO TEMPO Evolução da Assistência Social como política de direitos 2011-2012 CF 1988 reconhece a Assistência Social como um direito do cidadão e o dever do Estado. Aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) Realização das I, II e III Conferências Nacional de Assistência Social -> Criação do Programa Bolsa Família e Cadastro Único -> Realização da IV Conferência Nacional de Assistência Social -> Política Nacional de Assistência Social (PNAS) -> Criação do MDS Criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Tipificação Nacional de Serviços Socioassis-tenciais -> IGD-SUAS (Índice de Gestão Descentrali-zada) -> Regula-mentação do FNAS 2009 2005 2004 1995-2001 2003 1993 1988

Trajetória histórica do debate em torno da construção da PNEP/SUAS 2. LINHA DO TEMPO Trajetória histórica do debate em torno da construção da PNEP/SUAS 1995-2003 CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: A gestão do trabalho e qualificação e valorização dos trabalhadores ganham importância no processo de estruturação da Assistência Social como política de direitos. 2004 PNAS - Política Nacional de Assistência Social, que surge com a demanda de implementação de uma “Política Nacional de Capacitação”. 2005 NOB-SUAS => Criação do Sistema Único de Assistência Social 2006 NOB-RH/SUAS => regula a gestão do trabalho no âmbito do SUAS. 2009 Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS) 2011 Lei 12.435 => Estabelece como objetivo a implantação da Gestão do Trabalho e da Educação Permanente na Assistência Social 2012 Programa Nacional de Capacitação do SUAS – CapacitaSUAS => Instituído pela Resolução nº 08, de 16/03/2012, CNAS. 2013 Política Nacional de Educação Permanente => Aprovada pela Resolução nº 04, de 13/03/2013 - CNAS

3. Balanço das Iniciativas de Formação e Capacitação Nos últimos anos, a União, os estados, o DF e os municípios envidaram esforços significativos visando à qualificação de trabalhadores e conselheiros do SUAS. No entanto, as ações foram executadas sob um formato com limitações: Caráter fragmentado e descontínuo das ações de capacitação e formação; Ausência de perspectiva político-pedagógica que servisse de orientação nacional às ações realizadas; Fragilidade ou ausência de estudos sobre necessidades de formação e capacitação visando à qualificação da gestão, do provimento dos serviços e benefícios e do controle social; Cursos executados via processos licitatórios onde o critério preço era determinante, com implicações graves à qualidade do serviço contratado

4. Um Novo Formato de Planejamento e Oferta das Ações de Formação e Capacitação para o SUAS PERSPECTIVA POLÍTICO-PEDAGÓGICA DA EDUCAÇÃO PERMANENTE DESCENTRALIZAÇÃO NA REALIZAÇÃO DOS DIAGNÓSTICOS DE NECESSIDADES PLANEJAMENTO INSTRUCIONAL COM BASE NOS DIAGNÓSTICOS DE NECESSIDADES OFERTA SISTEMÁTICA E CONTINUADA DE AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO Desenvolvimento de capacidades e competências ESSENCIAIs À melhoria do sistema NOVO FORMATO DAS AÇÕES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA O SUAS Inclusão do conjunto dos trabalhadores no processo de gestão descentralizada e participativa do suas MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO PERMANENTE DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS

II - PÚBLICO

Público da PNEP/SUAS Os percursos formativos e as ações de formação e capacitação destinam-se aos trabalhadores do SUAS com ensino fundamental, médio e superior que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades.

III - OBJETIVOS

1. Objetivo Geral Institucionalizar, no âmbito do SUAS, a perspectiva político-pedagógica e a cultura da Educação Permanente, estabelecendo suas diretrizes e princípios e definindo os meios, mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais necessários à sua operacionalização e efetivação.

2. Objetivos Específicos Desenvolver junto aos trabalhadores e conselheiros competências e capacidades para a melhoria e qualidade continuada do SUAS; Instituir mecanismos institucionais que permitam a descentralização de atribuições relacionadas ao planejamento, oferta e implementação de ações de formação e capacitação do SUAS Instituir mecanismos institucionais visando a participação dos trabalhadores, conselheiros , instituições de ensino e dos usuários do SUAS nos processos de formulação de diagnósticos de necessidades, planejamento e implementação das ações de formação e capacitação Promover a articulação entre o universo do ensino, da pesquisa e da extensão e o universo da gestão e provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais PNEP/SUAS Ofertar aos trabalhadores e conselheiros Percursos Formativos e ações de formação e capacitação adequados, respectivamente, às qualificações profissionais requeridas pelo SUAS e ao exercício do controle social Consolidar referências teóricas, técnicas e ético-políticas na Assistência Social, aproximando a gestão do SUAS às instituições de ensino, pesquisa e extensão

IV – PERSPECTIVA POLÍTICO-PEDAGÓGICA DA PNEP/SUAS

PERSPECTIVA POLÍTICO-PEDAGÓGICA Educação Permanente é o processo de atualização e renovação continua das práticas e atitudes profissionais das equipes de trabalho e diferentes agrupamentos, a partir da afirmação de valores e princípios e do contato com novos aportes teóricos, metodológicos, científicos e tecnológicos disponíveis. A centralidade dos processos de trabalho e das práticas profissionais; O princípio da interdisciplinaridade O princípio da aprendizagem significativa; Desenvolver capacidades e competências requeridas pelo SUAS

PERCURSOS FORMATIVOS E ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO Percurso Formativo corresponde ao conceito de trilha de aprendizagem. Percursos Formativos Percurso Formativo – Gestão do SUAS; Percurso Formativo – Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais; Percurso Formativo – Controle Social do SUAS.

ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO Tipos de ação de Capacitação Capacitação Introdutória; Capacitação de Atualização; Supervisão Técnica. Tipos de Ação de Formação Formação técnica de nível médio; Aperfeiçoamento; Especialização; Mestrado;

CONFIGURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA EDUCAÇÃO PERMANENTE Compreendido o conjunto de mecanismos, instrumentos e arranjos institucionais e organizativos relacionados ao planejamento, operacionalização e efetivação da perspectiva político-pedagógica da Educação Permanente no SUAS.

OS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO PERMANENTE Devem ser organizados, de acordo com as capacidades da União, dos estados e do distrito Federal, na forma de instâncias colegiadas, constituindo-se em locus privilegiado de: descentralização para estados, Distrito federal e municípios de capacidades relacionadas à realização de diagnósticos de competências e necessidades qualificação e à formatação, oferta e implementação de ações de formação e capacitação; b) participação social na elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação e no planejamento das ações de Educação Permanente; c) interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação desta Política; d) proposição de alternativas às equipes responsáveis pela Gestão do Trabalho nas três esferas de governo.

A REDE NACIONAL DE CAPACITAÇÃO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE É formada por Instituições de Ensino, públicas e privadas, às quais caberá colaborar com os órgãos gestores do SUAS e demais envolvidos na implementação desta Política quanto: a) à elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação; b) ao planejamento instrucional de ações de formação e capacitação; c) à estruturação de observatórios de práticas; d) à estruturação de núcleos de pesquisa dedicados a diferentes temas afetos ao SUAS; e) à oferta e execução, em parceria ou sob a forma de relação contratual, com os órgãos gestores do SUAS, nos três níveis federativos, os tipos de ação de formação e capacitação compreendidas nos Percursos Formativos definidos nesta Política.

RESPONSABILIDADES DOS ENTES FEDERADOS Os entes federados poderão ofertar quaisquer Percursos Formativos e tipos de ação de formação e capacitação estabelecidos e, em consonância com os normativos do SUAS assumem responsabilidades compartilhadas e específicas.

CERTIFICAÇÃO Todas as ações de capacitação e formação pelas quais tenha passado o público dessa política devem gerar a respectiva certificação para os participantes; os Percursos Formativos trilhados pelo trabalhador deve ser considerado na sua progressão funcional na carreira do SUAS; Os Percursos Formativos trilhados pelos trabalhadores devem ser acompanhados e registrados desde o seu ingresso no SUAS; Devem ser considerados validos os certificados emitidos pelas Instituições de Ensino que compõem a Rede Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS; Os certificados que não estejam de acordo com os critérios deverão ser submetidos a processo específico de validação por parte dos Núcleos de Educação Permanente do SUAS

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento das ações de formação e capacitação realizadas como parte do processo de implementação desta Política tem por finalidade acompanhar a realização dos objetivos previstos visando às adequações necessárias ao seu aprimoramento.

O Programa de Formação dos Trabalhadores do SUAS CAPACITASUAS

OBJETIVO GERAL Oferecer aos trabalhadores da assistência social a qualificação, os conhecimentos e atitudes essenciais ao desempenho de suas atribuições legais, na perspectiva de desenvolver habilidades e atender às capacitações das agendas prioritárias de âmbito nacional, contribuindo para a efetividade da política de proteção social não contributiva e no aperfeiçoamento da prestação dos serviços ofertados à população.

ARRANJO OPERACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DGSUAS/SNAS DFD/SAGI MDS Secretarias Estaduais e do DF Instituições de Ensino Superior habilitadas pelo MDS Trabalhadores do SUAS

SECRETARIAS ESTADUAIS INSTITUIÇÕES FORMADORAS P I T S UA MDS: Articulação nacional; Indução da política; Repasse de recursos; Concepção dos cursos e conteúdos; Alinhamento das IES; Apoio Técnico, Monitoramento e Avaliação. SECRETARIAS ESTADUAIS Estruturação da área de Educação Permanente; Adesão ao Termo de Compromissos; Divulgação da oferta (mobilizar e garantir a participação dos públicos-alvo junto aos Municípios); Contratação das IES da Rede Supervisão da execução e elaboração de relatórios; INSTITUIÇÕES FORMADORAS Participação nas Oficinas de Alinhamento; Oferta dos cursos em consonância com as diretrizes didáticas e pedagógicas do MDS; Preenchimento do Sistema de Gestão Acadêmica; Certificação dos trabalhadores do SUAS (concluintes dos cursos); Produção de artigos/relatórios sobre as experiências

Estratégias de Capacitação/Formação Política Nacional de Formação e Educação Permanente do SUAS PNC/SUAS REDE NACIONAL DE IES DO CAPACITASUAS Cursos de Curta Duração: - Introdução - Nivelamento - Atualização - Aperfeiçoamento NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (NEAD) Cursos de Longa Duração: - Curso Técnico de Orientador Social - Especialização - Mestrado Profissional

CURSOS EM EXECUÇÃO Introdução ao Provimentos dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais Atualização em Indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e BSM Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS Realizar nivelamento dos profissionais de nível superior que atuam no provimento dos serviços socioassistenciais quanto aos conhecimentos, habilidades e atitudes necessários ao provimento dos serviços e benefícios socioassistenciais e à implementação das ações do Plano Brasil Sem Miséria. Capacitar gestores e técnicos estaduais e municipais para realizar diagnósticos, levando em consideração o contexto socioeconômico e a dimensão da pobreza nos estados e municípios, de forma a subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social, bem como o acompanhamento dos programas e ações do SUAS e do BSM. Fornecer aos trabalhadores que atuam diretamente nas atividades de gestão dos Fundos de Assistência Social subsídios conceituais e tático-operativos atualizados quanto aos processos e procedimentos relacionados ao sistema de planejamento orçamentário brasileiro e à gestão financeira e orçamentária do SUAS.

MATRIZ PEDAGÓGICA DOS CURSOS MÓDULO/ UNIDADE EMENTA CARGA HORÁRIA OBJETIVOS INSTRUCIONAIS ENFOQUE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS Identifica o Módulo e as Unidades em que se divide o conteúdo do Curso. Tópicos dos conteúdos que serão abordados no Curso; Selecionados com base nas competências que se pretende formar junto aos trabalhadores; Meios para se alcançar os objetivos instrucionais ou, o que dá no mesmo, instrumentos para o desenvolvimento das capacidades expressas naqueles objetivos. - Identifica o quantitativo de horas aula dedicado a cada Módulo e Unidade de conteúdo; - Responde ao grau de complexidade do conteúdo a que se refere, ao enfoque a ser dado a esse conteúdo e ao tipo de atividade que lhe serve de substrato didático-pedagógico. Representados pelas capacidades que se pretende desenvolver junto aos alunos; Elemento central e ordenador de todo o processo pedagógico: do planejamento instrucional, do processo de ensino-aprendizagem, da avaliação da aprendizagem e da avaliação da eficácia da capacitação. - Dentre as diferentes abordagens que podem ser dadas a um determinado conteúdo, o enfoque dirige a atenção do trabalho pedagógico para aquela que se afigura mais adequada aos objetivos perseguidos pelo curso. Aula Expositiva/Dialogada: apresentação dos conteúdos de forma didática e sistematizada, de acordo com um enfoque determinado, visando ao alcance dos objetivos de aprendizagem planejados, e de modo a estimular e acolher a participação dos alunos. Oficina de Aprendizagem: desenvolvimento de uma ou de um conjunto de dinâmicas e estratégias de trabalho (estudo de caso, resolução de problema, encenação de situação, etc) que permita aos alunos fazer a mediação entre o saber teórico-conceitual e as questões derivadas de suas práticas profissionais, dos seus processos de trabalho ou do contexto social no qual atuam.

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM: FINALIDADE: Gerar evidências e informações que permitam um julgamento fundamentado quanto ao aproveitamento do curso por cada aluno em particular, e quanto à eficácia da capacitação em geral: julgamento quanto à realização dos objetivos de aprendizagem e, portanto, quanto ao sucesso o Curso em formar junto aos alunos as capacidades expressas por esses objetivos. INSTRUMENTO: Produtos elaborados pelos alunos como resultado do desenvolvimento das Oficinas de Aprendizagem.