SIMPÓSIO DE ADMINISTRAÇÃO DA UA

ASSUNTO EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

OBJETIVO APRESENTAR AS NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

SUMÁRIO EXAME DE PAGAMENTO 1. INTRODUÇÃO Importância do Exame de Pagamento 2. DESENVOLVIMENTO Disposições gerais Instrumentos legais Calendário do Exame de Pagamento Atribuições Gerais Problemas mais comuns 3. CONCLUSÃO

(Art 2º da Portaria Nr 008-SEF, de 06 de maio de 2008) INTRODUÇÃO O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL TEM COMO OBJETIVO CONTROLAR E FISCALIZAR A ATIVIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL, POR MEIO DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO (CPEx) E PELA VERIFICAÇÃO DA CORREÇÃO DOS DADOS CONSTANTES DOS ARQUIVOS DE PAGAMENTO DAS UNIDADES GESTORAS (UG) ÓRGÃOS PAGADORES (OP), CONSIDERANDO A LEGISLAÇÃO E OS FATOS GERADORES DE DIREITOS E DE OBRIGAÇÕES, REFERENTES À REMUNERAÇÃO. (Art 2º da Portaria Nr 008-SEF, de 06 de maio de 2008)

DISPOSIÇÕES GERAIS PERIOCIDADE MENSAL CARÁTER OBIGATÓRIO ABRANGE OS MILITARES E SERVIDORES CIVIS DA ATIVA, NA INATIVIDADE E OS PENSIONISTAS VINCULADOS À UG REQUER A DESIGNAÇÃO, EM BOLETIM INTERNO, (BI) DA COMISSÃO DE EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL

ESCOLHA DO UNIVERSO A TER O CONTRACHEQUE EXAMINADO DISPOSIÇÕES GERAIS ESCOLHA DO UNIVERSO A TER O CONTRACHEQUE EXAMINADO ATRIBUIÇÃO INDELEGÁVEL DO ORDENADOR DE DESPESAS ÊNFASE PARA OS IMPLANTADOS NO SISTEMA DE PAGAMENTO (OBRIGATÓRIO), OS EXCLUÍDOS E OS QUE TENHAM ALTERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO NO MÊS TODOS QUE RECEBEM O PAGAMENTO PELA UG DEVEM TER SEUS CONTRACHEQUES EXAMINADOS PELO MENOS UMA VEZ AO ANO OS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO QUE TRABALHAM NAS SEÇÕES QUE GERAM DIREITO REMUNERATÁORIO OU PROCESSAM PAGAMENTO DE PESSOAL DEVEM TER SEUS CONTRACHEQUES EXAMINADOS, NO MÍNIMO, DUAS VEZES AO ANO

PARA O EXAME DE PAGAMENTO DIPOSIÇÕES GERAIS DOCUMENTOS MAIS IMPORTANTES A SEREM COLETADAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO (Art.6º da Port nº 008/SEF, de 06 de maio de 2008)‏ Incisos I e II: conformidade do FIP/FAP digital com o BI Inciso III: Relatório do Exame de Pagamento do mês anterior Inciso XI: controle do pagamento de inconsistências bancárias Inciso XIV: processos de pagamento de despesas de exercícios anteriores pagos no mês.

INSTRUMENTOS LEGAIS Portaria Nº 008 – SEF, 06 de maio de 2008 Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001 Decreto 4.307 de 18 de junho de 2002 Lei Nº 8112, de 11 de dezembro de 1990 (Pagamento de SC)‏ Nota Informativa Especial nº. 01 - CPEx, de 02 de maio de 2007 (SC)‏

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO ATÉ O DIA 25 – DESIGNAÇÃO, EM BI, DA EQUIPE DE EXAME DE PAGAMENTO PAGAMENTO DE PESSOAL

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO CONFERÊNCIA DO FIP / FAP DIGITAL COM O BI DA UG - VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DO OD NO RELATÓRIO DO MÊS ANTERIOR

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO - DESPACHO DO FIP/FAP - TRANSMISSÃO FIP/FAP

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO PUBLICAÇÃO, EM BI, DOS ESCOLHIDOS PELO OD PARA TEREM OS CONTRACHEQUES EXAMINADOS

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO APÓS A 1ª CORRIDA E ANTES DA TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR, CONFERIR O FIP/FAP DIGITAL (TRANSMISSÃO COMPLEMENTAR) COM AS INCONSISTÊNCIAS APRESENTADAS NOS RELATÓRIOS DE CRÍTICA E AS PUBLICAÇÕES EM BI

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO APÓS A 2ª CORRIDA, REALIZAR A CONFERÊNCIA DO RELATÓRIO DE EXCLUSÃO DE DESCONTOS (SISCONSIG) COM AS PUBLICAÇÕES EM BI

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO ANÁLISE DO MÉRITO DOS SAQUES E DOS DESCONTOS E ELABORAÇÃO DAS FICHAS AUXILIARES

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO COLETA DOS RELATÓRIOS E DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO EXAME (ATÉ TRÊS DIAS ÚTEIS ANTES DO FINAL DO MÊS)‏

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO CONCLUSÃO DO EXAME E APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO AO OD (ATÉ O 2º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE)‏

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO PUBLICAÇÃO, EM BI, DO RELATÓRIO COM O DESPACHO OD (ATÉ O 4º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE)‏

CALENDÁRIO DO EXAME DE PAGAMENTO REMESSA DO RELATÓRIO PARA A ICFEx DE VINCULAÇÃO.

DO ORDENADOR DE DESPESAS ATRIBUIÇÕES GERAIS DO ORDENADOR DE DESPESAS Inciso I : publicar em BI as situações relacionadas ao pagamento de pessoal (saques, averbações, descontos e outros)‏ Inciso II : designar a equipe encarregada do Exame de Pagamento e publicar em BI a relação do pessoal a ser examinado no mês Inciso III : supervisionar e orientar os trabalhos da equipe Inciso XI : transmitir os arquivos do pagamento de pessoal

ATRIBUIÇÕES MAIS IMPORTANTES DO CHEFE DA EQUIPE ENCARREGADA DO EXAME DE PAGAMENTO Inciso I: estudar a Portaria Nº 008 – SEF, de 26 de maio de 2008 Inciso IV: dirigir os trabalhos de análise com base na documentação coletada

PROBLEMAS MAIS COMUNS Militar está incluído na relação da UG e não consta do relatório do CPEx (Ex: movimentações DCEM)‏ Militar não consta na relação da UG, mas está no relatório do CPEx (Militares excluídos) Pensões alimentícias com valores diferentes das decisões judiciais (em decorrência de promoções, etc.)‏

PROBLEMAS MAIS COMUNS Valores e descontos do FUSEx consignados incorretamente Valores de cursos e especializações consignados incorretamente Salário-família pago indevidamente Auxílio pré-escolar pago indevidamente Pasta de habilitação à pensão militar desatualizada

CONCLUSÃO

(Portaria Nr 008-SEF, de 06 Maio 2008) EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL NORMAS PARA O EXAME DE PAGAMENTO DE PESSOAL (Portaria Nr 008-SEF, de 06 Maio 2008) “Principal ferramenta de controle interno do Exército Brasileiro na atividade de pagamento de pessoal”

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