I ENCONTRO DE CORREGEDORIAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL “A Atuação da Corregedoria-Geral da União/CGU à luz da efetividade do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal” 18/11/2010 Marcelo Neves da Rocha Corregedor-Geral/CGU 1

NOVO MODELO DE CORREIÇÃO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL Mensagem ao Congresso Nacional em 2003 - “SISTEMA DE CORREGEDORIAS” Sistema de Correição no Poder Executivo Federal (SISCOR-PEF) - Decreto nº 5.480, 30/06/05: CGU = órgão central para apuração de irregularidades cometidas por agentes públicos federais e consequente aplicação de penalidades Agregação de novas atribuições à atividade original Integrantes do Sistema A) CGU B) Unidades Setoriais C) Unidades Seccionais D) CCC Corregedoria-Geral da União (CRG) – estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 5.683, de 24.01.2006 2

Ministro de Estado do Controle e da Transparência Secretaria Executiva DGI Assessoria Especial de Gestão de Projetos - AESP DSI Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção da Corrupção e de Informações Estratégicas Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União Função correcional ou disciplinar? 26 Controladorias Regionais nos Estados 3

REGULAMENTAÇÃO DO SISCOR-PEF (Portaria nº 335, de 30.05.06) Instrumentos Disciplinares : * Investigação Preliminar * Sindicância Investigativa * Sindicância Punitiva * Processo Administrativo Disciplinar * Sindicância Patrimonial – (Decreto nº 5.483, de 30.06.05 e Meta 29/2004 ENCCLA – cultura de combate à lavagem de dinheiro) Obs.: Inspeção pelas Unidades Setoriais (verificação qto. às condições e formas de cumprimento das obrigações correcionais) – detecção de vícios/impropriedades mais frequentes 4

APERFEIÇOAMENTO DA CONDUÇÃO DA RESPONSABILI- DADE ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR Aferição Imparcial e Objetiva da Conduta Funcional do Servidor Obs.: Embaraços (Comissões Disciplinares/Equipes de Inspeção e Julgamento) – testemunhos Relacionamento com Órgãos Gestores – Orientação Investimento em Capacitação – Curso de abrangência nacional para formação de membros de Comissões Disciplinares Obs.: critérios na definição dos instrutores e alunos 5

SISCOR-PEF: ATUAÇÃO EM CASOS EMBLEMÁTICOS “Operação Vampiro” (fraudes em licitações - aquisição de hemoderivados). Obs.: 6 expulsões/1 suspensão; “Operação Sanguessuga” (Grupo Vedoin) - esquema fraudulento de compra de ambulâncias. Obs.: 4 expulsões ECT (contratações e licitações irregulares), Operação Selo. Obs.: 8 expulsões/3 suspensões/2 advertências “Operação “Navalha” (Gautama) – fraude em licitações de obras INFRAERO (contratações e licitações irregulares) - Software Advantage V2. Obs.: 5 expulsões/4 advertências. FUNASA (contratações e licitações irregulares; desvio de finalidade). Obs.: 8 expulsões FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL (desaparecimento de peças raras do acervo) “Operação Paralelo-251” (fraudes em rescisões trabalhistas –DRT/RJ) “Operação Mão-de-Obra”(fraudes a licitações e contratos públicos) “Operação João-de-Barro”(fraudes em licitações de obras do PAC) “Operação Trânsito Livre” (apuração de responsabilidade de policiais rodoviários federais em esquema de favorecimento ao contrabando) UNB (apuração de denúncias de gestão irregular em Fundações de Apoio) CENSIPAM (irregularidades em contratos no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia) 6

SISCOR-PEF: ATUAÇÃO EM CASOS EMBLEMÁTICOS (continuação) CEFET-AL (gestão irregular no Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas) SUFRAMA (esquema de fraude na área de internação de mercadorias na Superintendência da Zona Franca de Manaus); Obs.: 17 demissões Operação “Fariseu” (denúncia de irregularidades na concessão de certificados de entidades de beneficência e assistência social) Operação “Nêmesis” (esquema fraudulento relacionado à concessão de suprimento de fundos no Núcleo Estadual do MS no Maranhão) Molhes do Porto de Rio Grande (irregularidades nas obras de construção e ampliação dos molhes do Porto de Rio Grande/RS) VALEC (apuração de supostas irregularidades apontadas pelo TCU sobre procedimento licitatório e a gestão de contratos referentes às obras de construção da Ferrovia Norte-Sul) "Operação Abate" (investigação de suposto esquema de liberação de recursos públicos dos fundos de investimento gerenciados pelo Departamento de Gestão de Fundos do Ministério da Integração Nacional - MI) UFRJ (supostas irregularidades referentes à gestão orçamentária e patrimonial; realização de licitações/contratos; favorecimentos de parentes/amigos; etc...)

SISCOR-PEF: ATUAÇÃO EM CASOS DE MENOR REPERCUSSÃO MIDIÁTICA Operação Sertão/Guariroba (PF/MPS) - 31 expulsões / 6 susp / 4 advert Operação Euterpe (PF/IBAMA) - 24 expulsões Operação Pacioli (PF/MPS) - 8 expulsões / 7 suspensões / 2 advert Operação Buritis (PF/MJ) - 9 expulsões / 3 suspensões Operação Monte Líbano (PF/MME) - 6 expulsões / 2 suspensões Operação Macunaíma (PF/MJ) - 8 expulsões / 2 suspensões Operação Matinta Pereira (PF/MTE) - 7 expulsões / 9 suspensões Operação Zaqueu (PF/MTE) - 10 expulsões Operação Isaías (PF/IBAMA) - 5 expulsões / 1 advertência Operação Daniel (PF/IBAMA) - 7 expulsões Operação Freud (PF/MPS) - 6 expulsões / 1 advertência Operação Matusalém (PF/MPS) - 5 expulsões / 1 suspensão Operação Setembro Negro (PF/MPS) - 5 expulsões / 1 suspensão Operação Xingu (PF/MPS) - 4 expulsões

Quadro de Punições Administrativas Disciplinares * Comentários: - cuidados com a manipulação das estatísticas - responsabilização administrativa: prestação mais ágil à sociedade (obs.: tempo médio de PAD’s) - compilação pela CGU * Regime estatutário *2010: até outubro 9

Quadro de Punições Administrativas Disciplinares (contin.) * Fundamentações legais (Penas Expulsivas) até outubro/2010 10

Quadro de Punições Administrativas Disciplinares (contin.) * Regime Celetista * Total Geral de Penas Expulsivas (Estatutários/Celetistas) * 2010 (até outubro)

REINTEGRAÇÕES AO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL Quadro de Reintegrações por Tipo (cf. public. no D.O.U) * Comentários : - 17,5 % (aferição: expulsos/reintegrados no ano); - inversão das estatísticas; - criação de óbices legítimos; - desconstituição de falsas premissas

Quadro de Instauração de Sindicâncias Patrimoniais *2010 - até outubro Obs.1: Percalços/Aprimoramentos Obs.2: Análise caso a caso para instauração - Arquivadas= 57 - Em curso= 19 TOTAL SINPA´S: 107 - Encaminhadas p/ julgamento= 11 - Geraram PADs= 20 - Concluídos - Em curso= 13 - Enc.p/Julgamento= 1 4 demissões 2 exculpações

Responsabilização administrativa como forma eficaz de combate à corrupção (entre 2003 e 2010)/Números da CRG/CGU Realização de 7.389 investigações preliminares, para análise de admissibilidade das denúncias recebidas. Efetivo acompanhamento de 7.394 processos disciplinares - no âmbito do Executivo Federal foram instaurados 40.547 processos. Instauração direta, pela CGU, de 421 procedimentos disciplinares, sendo 107 deles sindicâncias patrimoniais. Encaminhamento de 1.613 determinações de instauração de processos disciplinares. Realização de 216 inspeções correcionais nas unidades componentes do Sistema de Correição.

QUADRO DAS PENALIDADES GRAVES APLICADAS A SERVIDORES FEDERAIS NO BRASIL ANALISADO À LUZ DA EFETIVIDADE DO SISCOR-PEF Recente recorte da dinâmica das punições graves aplicadas no âmbito da administração pública federal Cotejo entre os dados referentes aos períodos PRÉ e PÓS criação do SISCOR-PEF Julho/2000 Julho/2005 a---------------------------- X-----------------------------a Junho/2005  Junho/2010 Decreto nº5.480, de 30/06/2005

QUADRO DAS PENALIDADES GRAVES APLICADAS A SERVIDORES FEDERAIS NO BRASIL ANALISADO À LUZ DA EFETIVIDADE DO SISCOR-PEF (contin.) Tabela 1 - Punições administrativas expulsivas - servidores estatutários

QUADRO DAS PENALIDADES GRAVES APLICADAS A SERVIDORES FEDERAIS NO BRASIL ANALISADO À LUZ DA EFETIVIDADE DO SISCOR-PEF (contin.) Tabela 2 - Grau de vinculação direta das sanções ao fenômeno da corrupção

CONCLUSÕES EXTRAÍDAS DO COTEJO DOS DADOS REFERENTES AOS PERÍODOS PRÉ E PÓS SISCOR-PEF Incremento da aplicação de punições graves aos servidores infratores a partir da instituição do SISCOR-PEF; Fragilização de Mitos e Falsas Verdades; Obs.: Lista de “Altos Dirigentes” (257) Consagração do Modelo como Elemento de Combate à Impunidade e ao Fortalecimento da Ética Pública

Medidas empregadas pela CRG em prol do Fortalecimento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal Implantação do CGU-PAD - software utilizado por todos os órgãos e entidades que visa a registrar, de forma rápida e segura, as informações sobre os processos disciplinares em curso e encerrados. Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores- CPAF - colegiado responsável pela análise de ilícitos praticados por fornecedores em processos licitatórios ou na execução de contratos administrativos . A CGU já declarou a inidoneidade de 14 pessoas jurídicas, cf. proposto pela CPAF. Programa de Formação de Membros de Comissões de PAD e Aperfeiçoamento de Gestores - capacitações de abrangência nacional com o objetivo de preparar servidores e autoridades para atuação em procedimentos disciplinares. Entre 2003/2010 foram capacitados 8.674 servidores e autoridades de todas as unidades federativas (1.276 em 2010). 19

Medidas empregadas pela CRG em prol do Fortalecimento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (cont.) Termo Circunstanciado Administrativo (TCA) - instrumento concebido para viabilizar a simplificação do processo de apuração dos casos de pequenos danos ou extravios na administração pública - medida alternativa aos custosos e demorados processos disciplinares (IN Nº 04, de 17.02.2009). Estímulo à criação de Corregedorias Seccionais : - FUNAI; DNPM; SUFRAMA; DEPEN (Corregedores Seccionais nomeados); - UFBA e INPI (unidades seccionais criadas, aguardando nomeação dos Corregedores) - INCRA (MDA em negociação com MPOG para criação de DAS); - INMETRO (proposta de alteração do R.I no MDIC); - UNIV. FEDERAIS; IBGE; IPHAN; CNEM; CNPQ; FBN; SPU; DNOCS (em tratativas) Manual de Inspecão Correcional Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS)- banco de dados que tem por fim consolidar a relação das empresas sancionadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas do País. Obs.: Ofícios (Governadores/Ministros de Estado) - adesão 20

Medidas empregadas pela CRG em prol do Fortalecimento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (cont.) * Quadro de evolução do CEIS em 2009: * Quadro de evolução do CEIS em 2010:

Medidas empregadas pela CRG em prol do Fortalecimento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (cont.) * Composição do CEIS por Estados:

Designação de Comissão para Reformulação da Lei nº 8.112/90 Medidas empregadas pela CRG em prol do Fortalecimento do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (cont.) Designação de Comissão para Reformulação da Lei nº 8.112/90 - Extensão dos prazos prescricionais e explicitação da forma de cômputo; - Inclusão de irregularidades constantes das leis de licitações e de improbidade; - Inserção dos crimes de assédio moral e sexual; - Especificação das agravantes e atenuantes; - Uso de videoconferência para oitivas e depoimentos; - Unificação da regulamentação dos procedimentos da sindicância patrimonial, TCA e TAC; - Suspensão do processo. Realização/Participação de Eventos voltados à matéria disciplinar/combate à impunidade: - “I Seminário Nacional de Direito Administrativo Disciplinar – 30 e 31 de agosto de 2007”; - “Encontro Brasileiro de Corregedorias Federais” – 25 e 26 de novembro de 2009; -“XIV Congresso Internacional do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento – CLAD ” - “I Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal” – 17 e 18 de novembro de 2010

Ações da CRG em 2010: Ampliação de parcerias com Universidades e Instituições de Pesquisa; Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal; Reativação do “Banco de Punidos” (Cadastro de Punições Expulsivas de Servidores do Executivo Federal)- divulgação no Portal da Transparência ; CPPAD (Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar); Ampliação de Programa de Formação de Membros de CPAD’s; Estudos para implantação do Sistema de Videoconferência (adequação de inovações tecnológicas aos processos disciplinares). Obs.1: apoio das CRU´s Obs.2: manifestação da ASJUR; Obs.3: Lei 11.900/2009 Obs.4:via administrativa – simplificação/vantagens econômicas e processuais 24

Ações da CRG em 2010 (continuação): Implantação dos NACOR’s nas Controladorias-Regionais; Obs.1: Impactos Favoráveis: aumento da capacidade de acompanhamento do órgão central junto ao órgão supervisionado; incremento na condução das ações disciplinares promovidas pelo órgão central junto às unidades localizadas em outras unidades da federação; Obs.2: Implicações Imediatas : diminuição do custo de deslocamento/hospedagem dos servidores da CRG (PAD’s/Inspeções) – 25%; aproximação entre a CRG e as Corregedorias Seccionais; realização de ações conjuntas de controle/correição Obs.3: Definição 1º NACOR : RJ (critérios)

Ações da CRG em 2010 (continuação): Implementação definitiva da CCC (maio/2010) 2ª Sessão (setembro/2010) - aprovação de 2 enunciados: Prescrição, interrupção “O processo administrativo disciplinar e a sindicância acusatória, ambos previstos pela Lei nº 8.112/90, são os únicos procedimentos aptos a interromper o prazo prescricional.” Ex-servidor, apuração “A aposentadoria, a demissão, a exoneração de cargo efetivo ou em comissão e a destituição do cargo em comissão não obstam a instauração de procedimento disciplinar visando à apuração de irregularidade verificada quando do exercício da função ou cargo público.” 26

Definição de Projetos para a nova gestão: Submissão de novos temas à apreciação da CCC: * Instauração de Procedimento Disciplinar com base em denúncia anônima; * Instauração de Procedimento Disciplinar Prescrito; * Prática de Sócio-Gerência de Empresa Privada por Servidor Público; * Necessidade de deflagração da instância criminal para utilização, em via administrativa, dos prazos prescricionais previstos no Código Penal; * Abertura de procedimento disciplinar em caso de infração de menor potencial ofensivo. 27

Definição de Projetos para a nova gestão (continuação): Aprimoramento da Gestão Eletrônica de Documentos (GED) implementação de fluxos eletrônicos de trabalho (tramitação de docs./processos), visando à padronização de procedimentos, à segurança da informação e ao melhor gerenciamento das atividades da CRG; Portal do Sistema de Correição - disseminação de informações acerca da atividade correcional e suporte às comissões disciplinares (acesso a partir do Portal da CGU); Periódico de Direito Administrativo Disciplinar - publicação de caráter técnico, com abordagem de temas afetos à matéria correcional. Apoio aos operadores do processo disciplinar e estreitamento de contato com Corregedorias Seccionais e Núcleos de Correição, para elaboração compartilhada de cada edição. 28

Agradecimentos

CORREGEDORIA-GERAL DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG-CGU) Esplanada dos Ministérios Bloco “A” - 2º andar Tel.: 2020-7501 crg@cgu.gov.br