CULPABILIDADE - Reprovabilidade pessoal da conduta ilícita; Juízo de censura que recai sobre o agente; - Constitui fundamento/limite da sanção penal - Elementos da Culpabilidade a)Imputabilidade CP Art. 26 Sistema bio-psicológico ou misto b)Potencial Consciência da Ilicitude Elemento intelectual da reprovabilidade c)Exigibilidade de Conduta Diversa Exigência de comport. diverso do que teve

CULPABILIDADE a)Excludentes de Imputabilidade I)Doença mental II)Desenv. mental incompleto ou retardado III)Menoridade IV)Embriaguez acidental completa Embriaguez patológica -Embriaguez voluntária ou culposa -Actio libera in causa b)Coação Moral Irresistível c)Obediência Hierárquica ou Devida d)Estado de Necessidade Exculpante

ITER CRIMINIS - Etapas da realização do delito; - CPEC: Cogitação,Preparação,Execução,Consumação a)Cogitação b)Preparação c)Execução d)Consumação

DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA - CP Art. 15: Execução incompleta do crime; - Ação Típica inconclusa: podia terminá-la; - Requisitos: a)Objetivos Interrupção do processo executivo b)Subjetivo Voluntariedade da desistência Responsabilidade só pelos atos praticados Característica de Excludente de Punibilidade - Não dá lugar a impunidade do partícipe

ARREPENDIMENTO EFICAZ - CP Art. 15: Execução completa do crime; - Ação Típica conclusa: impede o resultado; - Requisitos: a)Objetivos Impedimento eficaz do resultado b)Subjetivo Voluntariedade Responsabilidade só pelos atos praticados Característica de Excludente de Punibilidade - Não dá lugar a impunidade do partícipe

ARREPEND. POSTERIOR - CP Art. 16: Ocorre após a consumação; Causa de redução de pena 1/3 a 2/3; - Arrependimento é material e não sentimental - Requisitos: a)Sem violência ou grave ameaça à pessoa b)Reparação do dano ou restituição da coisa c)Limite temporal (até recebimento denúncia) d)Ato voluntário do agente Busca satisfação da vítima do delito Não se estende ao co-autor ou partícipe

CRIME IMPOSSÍVEL - CP Art. 17: Trata-se de tentativa inidônea; Causa de redução de pena 1/3 a 2/3; - Não se pune a tentativa (se absoluta); - Razões: a)Ineficácia Absoluta do Meio Instrumento incapaz de produzir o resultado b)Absoluta Impropriedade do Objeto Onde recai a conduta é impossível consumar Teoria Objetiva Temperada ou Intermédia - Se meio/objeto for relativo haverá tentativa

TEORIA DO ERRO a) Erro: falsa noção, falso conhecimento; b) Ignorância: ausência de conhecimento; c) Dúvida: pluralidade de imagens; CP Art.20 Erro de Tipo CP Art.21 Erro de Proibição

ERRO DE TIPO CP Art.20 Erro de Tipo Recai sobre elem. essenciais ou constitutivos Equívoca apreciação, errônea compreensão Ex: coisa alheia (furto) alguém (homicídio) Inevitável, invencível ou escusável Exclusão da tipicidade (dolo ou culpa) b)Evitável, vencível ou inescusável Exclusão somente do dolo, subsiste a culpa

ERRO DE TIPO CP Art.20 Erro de Tipo Recai sobre elem. essenciais ou constitutivos Equívoca apreciação, errônea compreensão Ex: coisa alheia (furto) alguém (homicídio) Inevitável, invencível ou escusável Exclusão da tipicidade (dolo ou culpa) b)Evitável, vencível ou inescusável Exclusão somente do dolo, subsiste a culpa