Importação e Exportação Aula 07/04/2015

Importação e Exportação Contextualização Mercado Aduaneiro Importação e Exportação Comércio Exterior Legislações Alimentos e Fármacos

Importação e Exportação Coleta e Análise de Documentos Cotação de Fretes em Todos os Modais Follow up Solicitação e Elaboração de Documentos Conferência e entrega Monitoramento de Termos de Compromisso Relatórios Diários Exportação Relatórios de posições de frotas/reservas Cotações de fretes em todos os modais Análise e Interpretação documentais Solicitação/elaboração de documentos Gerenciamento de Transportes Acompanhamento de Embarque Relatórios Diários. Levantamento das informações dos produtos (descrições e classificação fiscal); Verificação do tratamento administrativo; Levantamento da estimativa de custo de importação; Programação do embarque; Envio de instrução de embarque; Fechamento de reserva de praça e seguro internacional; Solicitação da LI (pré ou pós embarque); Coordenação de embarque; Coordenação recebimento de documentos originais; Programação de pagamento dos impostos e custos logísticos; Envio de instruções de desembaraço aduaneiro; Chegada das mercadorias no Brasil; Solicitação de numerário; Pagamento frete internacional e taxas portuárias; Presença de carga; Deferimento LI; Pagamentos de impostos; Acompanhamento do desembaraço aduaneiro; Emissão de nota fiscal de entrada; Carregamento das mercadorias; Entrega no destino; Recebimento dos documentos originais; Fechamento do custo total de importação; Arquivamento dos documentos. Importação e Exportação

Exportações Brasileiras

Importações Brasileiras

Relação entre importação e exportação Exportações e Importações não tem relação apenas com a escassez relativa de recursos mas também com a demanda do sistema de produção.

Trâmites exigidos na exportação e Importação. O Brasil tem o tempo de desembaraço alfandegário mais demorado quando comparado aos demais países da amostra. Melhorias nessa área poderiam trazer mais agilidade e menores custos para os exportadores e importadores do país. Quanto menos agências maior economia de tempo e recursos para as empresas que desejam importar e exportar. Na média os países possuem maior número de agências associadas à importação (3,5) do que associada a exportação (3,0).

Documentos exigidos na exportação e Importação. Itália, Paraguai e China são os países da amostra onde o maior número de documentos é exigido para importação. Paraguai, Eslováquia e Eslovênia exigem relativamente mais documentos para exportar que os demais países - em média nove documentos. Nota-se também que os países exigem em média mais documentos para importar (7,3 documentos) do que para exportar (5,7 documentos); esse resultado pode estar refletindo um interesse protecionista dos países, em termos de dificultar as importações.

O papel da Receita Federal A Receita Federal abarca em sua estrutura o SISCOMEX (Sistema Integrado de Comércio Exterior integra as atividades de registro, acompanhamento e controle de comércio exterior, realizadas pela: Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento; Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Secretaria da Receita Federal (SRF); Banco Central do Brasil (BACEN) http://www.receita.fazenda.gov.br/aduana/siscomex/siscomex.htm Esses são os órgãos gestores do SISCOMEX

O papel do SISCOMEX É um sistema de registro das informações de cidadãos ou empresas que desejam realizar procedimentos de importação e exportação. Nele estão disponíveis todos os documentos e trâmites que são necessários para a exportação e importação. Os tramites para importação e exportação são distintos entre o Brasil e os países contidos na ALADI (Associação Latino-Americana de Integração)que foi estabelecida em 1980, quando da assinatura do Tratado de Montevidéu, e é integrada por doze membros: os países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e da Comunidade Andina (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), além do Chile, México e Cuba. Para que o tratamento preferencial seja efetivamente concedido aos produtos negociados, é necessário que os exportadores obtenham Certificados de Origem nas federações estaduais de indústria, federações estaduais de comércio ou outras entidades credenciadas pela ALADI.

Há exigências diferenciadas também entre países membro do: Pacto Andino (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela.) Mercosul NAFTA (Acordo de Livre Comércio das Américas) União Européia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Reino Unido e Suécia). EFTA (Associação Europeia de Livre comércio) ALCA (Área de Livre Comércio das Américas)

O papel do advogado na exportação e importação Rever o conjunto de normas materiais, que possa contribuir para a continuidade deste processo e a remoção dos obstáculos jurídicos ao comércio internacional. Organização de um sistema jurídico, de vocação universal, que contenha um conjunto mínimo de regras materiais, que possa assegurar um justo equilíbrio nos contratos de compra e venda internacionais. Observância a outros ordenamento jurídico, isto é, à presença de “elementos”, também conhecidos como elementos estrangeiros ou de “estraneidade”, que gerem, “a potencialidade de aplicação de mais de um sistema jurídico para regular determinada situação jurídica” . Esse elemento “estranho” poderá ser, por exemplo, a localização do domicílio das partes em países distintos, a localização do bem, objeto da transação comercial, ou o local do cumprimento da obrigação.