Gestão Financeira de Projetos PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM

Gestão Financeira de Projetos Planejamento das Aquisições do Projeto 16/11/2010 Amanda Reis

Planejamento das Aquisições do Projeto - Roteiro Plano de Aquisições e Contratações – PAC Distribuição dos insumos na estrutura do Projeto Planejamento das licitações Plano de Aquisição e Contratação BID (PAC BID) Dotações Orçamentárias do Projeto Programação de Desembolso Procedimentos da UEM No ano da assinatura do contrato de subempréstimo Nos exercícios seguintes até a conclusão da execução do Projeto

Plano de Aquisições e Contratações – PAC O que é? É um conjunto de atividades de curto, médio e longo prazo, que devem ser desenvolvidas para o alcance das metas do Projeto. Descrição das atividades e identificação dos recursos necessários para o alcance das metas e o desenvolvimento de cada produto. Procedimentos para a elaboração dos projetos: podem ser verificados por meio do Regulamento Operativo.

Plano de Aquisições e Contratações – PAC Consistência e integração dos dados e informações Lei De Diretrizes Orçamentárias (LDO) Plano Pluri-Anual (PPA) Projeto do PNAFM Lei Orçamentária Anual (LOA) PAC Anual do Projeto Programação Orçamentária Anual do Projeto PAC Anual do BID Programação de Desembolso Anual do Projeto

Categoria de Investimentos Plano de Aquisições e Contratações – PAC Distribuição dos insumos na estrutura do Projeto Grupo Conjunto de Componentes Componente Conjunto de Produtos Produtos São conjuntos de atividades que consomem insumos (bens/serviços) para obtenção de resultados esperados pela Administração municipal São os objetivos do Projeto Categoria de Investimentos Em que tipos de categorias os gastos serão feitos para atingir os objetivos do Projeto? Infra-estrutura, capacitação, equipamentos de informática etc. Bem/Serviço Que insumos serão utilizados para o alcance dos objetivos? O PAC define a estrutura do projeto para os próximos 4 anos.

Plano de Aquisições e Contratações – PAC PEP SIGFIN

Plano de Aquisições e Contratações – PAC SEEMP SEEMP PNAFM 1 SEEMP PNAFM 2 SIGFIN

Exercício 1 1.516.500 1.244.000 508.000 1.551.000 321.600 2.485.500 483.000 3 Qual o valor previsto no projeto para a categorias: “Equipamentos de Informática”: R$ __________________________ “Capacitação”: ......................... R$ __________________________ “Infra-estrutura”: ...................... R$ __________________________ Qual o valor previsto no projeto para reembolso de despesas realizadas antes da assinatura do contrato de empréstimo? R$ ___________________ Quanto se pretende gastar na categoria “Consultoria”, no âmbito do produto “Departamento de Cadastro e Lançamento modernizado”? R$ ___________ Quanto o município pretende investir em sua modernização administrativa? R$ __________________________ Quanto o município pretende investir no componente “Planejamento e Participação Social”? R$ __________________________ Quantos produtos estão previstos para serem realizados no exercício de 2011? __________________________ SIGFIN Exercício 1

Plano de Aquisições e Contratações – PAC Planejamento das Licitações A estrutura do projeto permite que um mesmo bem seja parte da composição de vários produtos. Exemplo: a aquisição de computadores pode fazer parte de vários produtos e, por fim, de vários componentes. O fato de cada produto estar previsto para um determinado período gera a necessidade de a UEM consolidar o seu plano de ação (tipo de insumo, data de utilização).

Plano de Aquisições e Contratações – PAC Planejamento das Licitações Essa consolidação é feita por meio do PAC BID (obrigatório). O plano de ação ajuda a definir: O número de licitações a realizar ao longo do projeto; O momento de início das licitações; A modalidade das licitações; Licitação nacional ou internacional. O PAC BID será detalhado mais adiante. A modalidade das licitações é variável de acordo com o valor e bem adquirido.

Plano de Aquisições e Contratações – PAC Planejamento das Licitações Planejar o que se pretende realizar a cada ano ajuda a UEM a identificar o volume de recursos que deverão fazer parte do orçamento do município em cada exercício. Por isso, esse planejamento deve ser feito antes da elaboração da proposta orçamentária do exercício seguinte para garantir as dotações em volume suficiente para a execução do projeto.

Plano de Aquisições e Contratações – PAC Planejamento das Licitações Parte desse planejamento anual do projeto para o próximo exercício financeiro é feito por meio do envio à UCP do modelo 1-O (Plano de Aquisição e Contratação BID – PAC BID). Esse modelo relaciona as licitações do projeto de valor relevante (maior que US$ 50 mil) que serão realizadas no próximo exercício. O SIGFIN pode ser utilizado como instrumento auxiliar para a elaboração do PAC BID.

PAC BID A UEM deverá enviar à UCP o modelo 1-O até 30 de outubro de cada ano com as licitações previstas para o próximo ano. A revisão desse modelo pode ser feita até 30 de maio do ano corrente. Licitações com valores inferiores a US$ 50 mil não devem ser listadas no PAC BID. A UCP consolida os “PAC BID” enviados pelos municípios e encaminha ao BID para divulgação no site: www.iadb.org Mesmo não estando no PAC BID, as licitações inferiores a US$ 50 mil devem ser listadas no orçamento anual do município.

PAC BID Envio do modelo 1-O até 30 de outubro de 2010 Licitações previstas para 2011 Utilizar a taxa de câmbio do último dia útil do mês de setembro de 2010 Envio do modelo 1-O até 30 de maio de 2011 Revisão das licitações previstas para 2011 Utilizar a taxa de câmbio do último dia útil do mês de abril de 2011 Envio do modelo 1-O até 30 de outubro de 2011 Licitações previstas para 2012 Utilizar a taxa de câmbio do último dia útil do mês de setembro de 2011 A UCP consolida os “PAC BID” enviados pelos municípios e encaminha ao BID para divulgação no site: www.iadb.org A taxa de câmbio a ser utilizada é a de compra.

PAC BID A revisão do PAC BID pode ser utilizada para: Incluir as licitações prioritárias e não informadas no PAC BID anterior; Atualizar as informações referentes às licitações anteriormente informadas; e Excluir as licitações que não são mais prioritárias. Mesmo que não haja previsão de licitações relevantes para o próximo ano a UEM deve encaminhar o PAC BID.

Exercício 2 A prefeitura do município UCP decidiu priorizar a execução do produto “Departamento de Cadastro e Lançamento Modernizado” no exercício de 2011, prorrogando a execução das demais atividades. Assim sendo, elabore o Plano de Aquisições para o exercício 2011, que deve ser encaminhado à UCP/BID no mês de outubro de 2010.  Utilize o modelo 1-O – Plano de Aquisições e Contratações BID (PAC-BID), contido no arquivo “Modelo 1-O - PAC-BID.xls”, para informar à UCP/BID as licitações a realizar em 2011. As informações necessárias para o correto preenchimento do formulário estão contidas no arquivo.  O objetivo deste exercício é planejar as licitações para atender as necessidades do projeto e identificar o volume necessário de recursos (fonte BID e contrapartida) a ser alocado no orçamento do município.  Este quadro deve ser atualizado semestralmente e encaminhado à UCP, nos meses de outubro e de maio do ano seguinte, até o fim da execução do projeto. Pré-qualificação: foi encerrada em 30 de junho de 2010. Pré-qualificação era um procedimento que já disponibilizava aos municípios alguns fornecedores de acordo com a licitação que o município fosse realizar. O município escolhia 3 e já fazia a licitação. Atualmente, isso não ocorre mais, a não ser que o próprio município decida fazer sua pré-qualificação.  Para a resolução do exercício, considere que todos os itens do PAC listados para o produto “Departamento de Cadastro e Lançamento Modernizado” para o exercício de 2011 têm previsão de realização de licitações e, portanto, todos devem ser apresentados no PAC BID.  Para facilitar, agrupe os itens do PAC por categoria de investimento. PAC-BID

Dotações Orçamentárias do Projeto As dotações orçamentárias deverão ser informadas pela UEM à UCP até 31 de janeiro de cada ano por meio do modelo 1-M (Programação Orçamentária). 2010 Até 31 de janeiro de 2010 2011 Até 31 de janeiro de 2011

Dotações Orçamentárias do Projeto O modelo 1-M deverá ser acompanhado de cópia da lei orçamentária e das páginas onde foram indicadas as dotações para o PNAFM. Atenção: O PNAFM deve (preferencialmente) receber status de projeto no orçamento municipal. Dessa forma, é possível identificar diretamente na LOA as dotações destinadas à execução do PAC (Investimentos Básicos). As demais dotações (remuneração da UEM, encargos financeiros, outros investimentos) devem fazer parte do custeio geral da prefeitura, ou seja, não devem ser somadas ao projeto no orçamento. Investimentos Básicos: Capacitação, Consultoria, Equipamentos de Informática, Equipamentos de Apoio e Comunicação, Infra-estrutura e Ajuste de Quadro. Demais: Administração do Projeto, Outros Investimentos, Imprevistos e Gastos Financeiros.

Dotações Orçamentárias do Projeto As dotações para o próximo exercício deverão ser suficientes para custear: 2008 2009 2010 2009 2010 2011 Ou seja, as dotações para o próximo exercício devem levar em consideração o PAC BID e também as previsões com valores pouco expressivos. Não esquecer dos contratos que serão executados em mais de um exercício. 2010 2011

Dotações Orçamentárias do Projeto A LOA deve discriminar a parcela da dotação que será custeada com fonte BID e a parcela que será custeada com fonte LOCAL. A previsão de liberação de recursos (fonte BID) para cada exercício deve ser considerada como receita na LOA. Caso o projeto do PNAFM faça parte de um projeto maior, a UEM deve encaminhar à UCP, junto com o modelo 1-M e a cópia da LOA, o QDD (Quadro de Detalhamento de Despesas), detalhando as dotações exclusivas do PNAFM.

Dotações Orçamentárias do Projeto Suplementações ou anulações de dotações: Sempre que houver, a UEM deve atualizar o modelo 1-M, preenchendo o item “suplementações” e anexando cópia dos decretos. Obs.: Na assinatura do contrato, as dotações orçamentárias deverão ser suficientes para cobrir os gastos previstos até o fim do exercício.

Dotações Orçamentárias do Projeto As dotações previstas na LOA para a contrapartida LOCAL, suas suplementações ou cancelamentos devem ser cadastradas na função “Contrapartida Local e de Terceiros” do SIAPM. Isso viabiliza a geração do demonstrativo “Montante e Oportunidade da Contrapartida Local e de Terceiros” (Demonstrações Financeiras Complementares). SIAPM: Sistema de Acompanhamento Financeiros do PNAFM Somente a fonte LOCAL deve constar nesse relatório. Geralmente, as UEMs somam LOCAL e BID, o que é errado.

Dotações Orçamentárias do Projeto Importância de enviar as programações orçamentárias à UCP: A UCP encaminha ao BID relatório consolidado da programação orçamentária do PNAFM, composto por: Orçamento de cada município beneficiário do programa; e Orçamento da UCP. Como a UCP é a intermediária para a liberação dos recursos, se não consolidar o orçamento de todos os municípios, corre-se o risco de não haver recursos quando o município fizer o pedido de antecipação ou reembolso.

Programação de Desembolso Juntamente com o modelo 1-M, a UEM deverá encaminhar o modelo 1-N (Programação de Desembolso) para os Investimentos Básicos, distribuindo por mês os gastos previstos para o exercício. Caso o valor dos gastos programados para o ano, distribuído por fontes, não coincida com as dotações para cada fonte, a UEM estará indicando que haverá suplementação ou cancelamento das dotações do projeto durante o exercício e, portanto, deverá encaminhar os modelos 1-M e 1-N atualizados. Muitas vezes os municípios não fazem essas atualizações dos modelos 1-M e 1-N.

Exercício 3 Programação Orçamentária e Programação de Desembolso Como você já sabe o que vai adquirir e contratar no ano que vem, elabore agora a Programação Orçamentária e a Programações de Desembolso (Fonte BID e Fonte Local).  Utilize o arquivo denominado “Modelos 1-M e 1-N - Programacao-Orcamentaria_Desembolsos.xls”. Este arquivo tem as informações necessárias para o correto preenchimento do formulário.  Este material deve ser enviado à UCP todo ano, até o dia 31 de janeiro, ao longo do período de execução do projeto. Considere o mesmo produto do exercício 2.

Exercício 3 Premissas a serem observadas na solução do Exercício de Fixação Nº 3: Para simplificar os cálculos, considere as seguintes informações: Os pagamentos referentes à aquisição dos computadores, impressoras e do mobiliário no mês de julho de 2011, em parcela única; o pagamento referente à instalação da rede de computadores, em três parcelas iguais, nos meses de fevereiro, março e abril de 2011; os pagamentos referentes à reforma das instalações do departamento serão efetuados em três parcelas iguais, nos meses de fevereiro, março e abril de 2011; A realização dos cursos se dará no período de setembro a dezembro de 2011 e serão pagos em quatro parcelas iguais, neste período; Os sistemas a serem desenvolvidos serão implantados ao longo do ano e os pagamentos serão efetuados em seis parcelas iguais, a serem pagas nos meses de março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro. Programação de Desembolso e Programação Orçamentária

Procedimentos da UEM No ano da assinatura do contrato de subempréstimo para o restante do exercício Transcrever o orçamento do projeto aprovado para o SIGFIN; Planejar o que será realizado no restante do ano; Verificar se as dotações orçamentárias do projeto são suficientes para executar o PAC para o restante do exercício (caso não seja, providenciar suplementação e enviar a atualização da programação orçamentária por meio dos modelos 1-M e 1-N); Encaminhar o PAC BID à UCP, listando as aquisições e contratações previstas no restante do exercício (somente se o contrato for assinado até o mês de maio). Os slides dos “Procedimentos da UEM” são como um resumo de tudo que já foi dito anteriormente.

Planejar a execução do projeto para o próximo exercício; Procedimentos da UEM No ano da assinatura do contrato de subempréstimo para o próximo exercício Planejar a execução do projeto para o próximo exercício; Providenciar a inclusão das dotações necessárias para a execução do projeto na proposta orçamentária da prefeitura para o próximo exercício; Elaborar e encaminhar o PAC BID para o próximo exercício à UCP. Prazo de envio do PAC BID para o próximo exercício: 30 de outubro.

Procedimentos da UEM Nos exercícios seguintes até a conclusão da execução do projeto Modelos 1-M e 1-N (2011  2012) Revisão do PAC-BID Revisão do PAC (se necessário) – 1-M e 1-N 2012  2012 Proposta orçamentária 2012  2013 PAC-BID Modelos 1-M e 1-N (2010  2011) Revisão do PAC-BID Revisão do PAC (se necessário) – 1-M e 1-N 2011  2011 Proposta orçamentária 2011  2012 PAC-BID Exemplo: Procedimentos que devem começar a ser feitos em 2010 para o exercício de 2011 e assim por diante. Inicia-se com o envio da programação orçamentária (1-M) e da programação de desembolso (1-N) para o ano de 2011, considerando que todos os municípios já tenham feito as dotações orçamentárias na LOA de 2011.

Dúvidas? amanda.reis@fazenda.gov.br (61) 3412-1809

Plano de Aquisições e Contratações – PAC PEP

Plano de Aquisições e Contratações – PAC PEP