MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Educação Especial Coordenação Geral de Políticas Pedagógicas de Educação Especial

“Orientações para elaboração e execução dos projetos para implementação da política institucional de acessibilidade na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica” Profa. Ms. Rosana Cipriano rosana.cipriano@mec.gov.br

Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica São 38 Institutos Federais presentes em todos estados, oferecendo ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia e licenciaturas. Instituições: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia Centros Federais de Educação Tecnológica Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais Universidade Tecnológica Federal .

Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica “As instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica registram mais de 3.500 matrículas de pessoas com alguma deficiência em cursos técnicos, de formação inicial e continuada e superiores. Cerca de 200 unidades da rede já possuem núcleos de atendimento a pessoas com necessidades específicas (Napnes), criados em 2008.   Há mais de 400 NAPNE’s em funcionamento, onde cada núcleo de atendimento consiste em um espaço onde o estudante com deficiência recebe atendimento especializado e tem acesso a material didático e tecnologias assistivas adequadas a suas necessidades.”

Promoção da Acessibilidade Para dar continuidade aos avanços relativos ao acesso das pessoas com deficiência, com a implementação da política institucional de acessibilidade na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica, faz-se necessária a adoção de medidas que assegurem a oferta de recursos e serviços de acessibilidade, atendendo ao disposto na legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência. As instituições devem assegurar as condições necessárias para o pleno acesso, participação e aprendizagem dos estudantes com deficiência, em todas as atividades acadêmicas.

Organização e oferta das condições de acessibilidade “Disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.” Recursos de acessibilidade: “aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços. (Resolução n. 4, 02/10/2009):

Organização e oferta das condições de acessibilidade A acessibilidade arquitetônica em todos os ambientes, a fim de que os estudantes e demais membros da comunidade acadêmica e sociedade em geral tenham garantido o direito de ir e vir com segurança e autonomia. O cumprimento desta norma independe da matrícula de estudante com deficiência na IES.

Mecanismos de implementação da política institucional de acessibilidade O cumprimento dos requisitos de acessibilidade física, pedagógica e nas comunicações e informações, é observado em todas as modalidades de atos autorizativos: nos processos de credenciamento e recredenciamento da instituição e de autorização, reconhecimento e renovação de cursos de graduação. (PPP: Projeto Político Pedagógico; PDI: Plano de Desenvolvimento Institucional; PPI: Projeto Pedagógico Institucional)

Mecanismos de implementação da política institucional de acessibilidade A averiguação dos requisitos integra os procedimentos de supervisão e avaliação das IES e dos cursos de graduação, que devem contemplar a acessibilidade no plano de desenvolvimento da instituição, compreendendo: planejamento e execução orçamentária; planejamento e composição do quadro de profissionais; projetos pedagógicos dos cursos; condições de infraestrutura arquitetônica; serviços de atendimento ao público; sítio eletrônico e demais publicações; acervo pedagógico e cultural. materiais didáticos e pedagógicos; equipamentos e demais recursos e processos seletivos.

Atendimento Educacional Especializado O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da isponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem. (Art. 2º da Resolução CNE/CEB n.º 4/2009). Publico Alvo: estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e estudantes com altas habilidades/superdotação. A oferta do AEE deve ser uma ação institucionalizada adequada ao nível e etapa em que está matriculado o estudante.

Plano do Atendimento Educacional Especializado “Identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades aserem desenvolvidas.” (Art. 10, IV – Resolução N. 4, de 02/10/2009)

Propostas de etapas para o estudo de caso: Proposição do caso: para a proposição do caso é necessário a coleta de informações sobre o estudante, ou seja, conhecer seu contexto educacional e o cotidiano . Análise e clarificação do problema; Estudo e identificação do problema; Solução do Problema; Elaboração do Plano de AEE;

Para o planejamento do AEE, tendo em vista o estudo de caso anteriormente realizado, o professor deverá estabelecer: Objetivo do Plano; Organização do Atendimento (periodicidade, tempo de atendimento, composição); Atividades a serem desenvolvidas; Seleção de materiais e equipamentos: disponíveis, que necessitam de adequação, a serem adquiridos e/ou produzidos; Parcerias necessárias para o aprimoramento do atendimento e produção dos materiais.

Para que o AEE seja realizado é necessária a previsão dos profissionais que necessitam de orientação quanto aos serviços e recursos oferecidos ao estudante. Uma vez realizado o Atendimento com base no Plano é imprescindível a avaliação de sua execução e dos resultados obtidos para subsidiar a reestruturação dos próximos planos.

Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas NAPNE’s Núcleos de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas  Os Núcleos de Acessibilidade devem observar alguns eixos importantes para a estruturação das ações de acessibilidade: a) infraestrutura: os projetos arquitetônicos e urbanísticos são concebidos e implementados, atendendo os princípios do desenho universal.

b) currículo, comunicação e informação: a garantia de pleno acesso, participação e aprendizagem das pessoas com deficiência, dá-se por meio da disponibilização de materiais didáticos e pedagógicos acessíveis; de equipamentos de tecnologia assistiva e de serviços de guia-intérprete e de tradutores e intérpretes de Libras. c) programas de extensão: a participação da comunidade nos projetos de extensão é assegurada a todos e todas, por meio da efetivação dos requisitos de acessibilidade. Além disso, disseminar conceitos e práticas de acessibilidade por intermédio de diversas ações extensionistas, caracteriza-se em compromisso institucional com a construção de uma sociedade inclusiva.

d) programas de pesquisa: o desenvolvimento de pesquisa básica e aplicada, abrangendo as inúmeras áreas do conhecimento tem sido importante mecanismo para o avanço da inclusão social das pessoas com deficiência, quando se fundamenta no princípio da transversalidade, do desenho universal e no reconhecimento e valorização da diferença humana, compreendendo a condição de deficiência como característica individual.

E no final das brincadeiras o melhor é a certeza de que a gente brincou. Pelo prazer de estar vivo, pela honra de desfrutar de cheiros, tatos, barulhos e afetos. Que a gente ande por aí orgulhosos dos nossos privilégios e alegrias. Conta pra mim o que vê e eu andarei por nós. Olha pra mim, olha por mim e eu te levo. O mundo todo é assim. Que seja assim!! Que quem não canta dance a voz do outro! Quem não toca, que dance pousado nos acordes de quem toca! Porque perfeito, só tudo junto. Só uma das mãos não faz o aplauso, só uma boca jamais fará o beijo. Todos juntos, sim, podem formar a imensa risada, que quando for realmente enorme, Deus vai ouvir e nunca mais vai se sentir sozinho [Oswaldo Montenegro]