18º Congresso Brasileiro de Contabilidade Gramado – RS 25 de Agosto de 2008

O QUE É VALOR JUSTO? Valor Justo Valor em uso Valor Justo de Mercado Preço Justo Valor de Liquidação Valor de Custo Valor de Mercado Valor de Investimento

Fair Value - Uma Expressão Poderosa Desperta profundos anseios por tratamento justo; Reflete em sua essência o que é verdadeiro e justo; Que objeção poderia existir às demonstrações financeiras que apresentem ativos e passivos pelo correspondente ‘valor justo’? O problema reside no fato de que os agentes de mercado empregam o termo ‘valor justo’ de uma maneira que não necessariamente resulta em demonstrações financeiras compreensíveis;

O que o ‘fair value’ não representa? Um valor preciso ou O valor exato (de um ativo, passivo ou fluxo de caixa) Ian

Qual o principal risco associado ao uso do “fair value” ? Risco de que as demonstrações contábeis não representem a realidade econômica dos negócios; Freqüentemente, devido ao fato de que não existem mercados de liquidez para a maioria dos ativos, o ‘valor justo’ de um ativo será um preço hipotético calculado com base em mercados, compradores e vendedores hipotéticos; Não está claro como a apresentação no balanço dos referidos valores de mercado hipotéticos de ativos individuais permitirá aos usuários das demonstrações financeiras preverem valores, época e incerteza dos futuros fluxos de entrada e saída de caixa de uma entidade. Ian

Complexidade Prática Mensurar X Estimar Ian

Principais Desafios da Implementação Desenvolver estimativas confiáveis Quem desenvolve as estimativas de valor justo na organização? Quem se responsabiliza? Como documentar?

Desempenho Operacional X Desempenho Teórico A abordagem de ‘valor justo’ para a elaboração de demonstrações financeiras sobre desempenho operacional envolve uma importante falha teórica, qual seja, deixa de reconhecer que o ‘valor justo', representa um preço teórico em um determinado momento e que apenas representa uma oportunidade; A geração de valor de um negócio está associada à sua capacidade de sustentar e fazer crescer os fluxos de caixa com base em uma combinação única de ativos e passivos utilizados nos processo de produção e entrega e, portanto, o foco dos investidores é primordialmente nas transações, nos lucros e fluxos de caixa resultantes dessas atividades e não do preço de saída (liquidação) dos ativos e passivos do negócio; Se a oportunidade não for aproveitada, então será uma oportunidade descartada e, independentemente de quão boa ou não a oportunidade pudesse ter sido, apresenta pouca relevância econômica, uma vez que foi descartada. Ian

Teste para a Utilização do Valor Justo Um balanço totalmente elaborado com base no valor justo corresponderia ao valor da empresa? (Caso fosse possível mensurar todos os ativos e passivos ao valor de mercado). A geração de valor de um negócio está associada à sua capacidade de sustentar e fazer crescer os fluxos de caixa com base em uma combinação única de ativos e passivos utilizados nos processo de produção e entrega e, portanto, o foco dos investidores é primordialmente nas transações, nos lucros e fluxos de caixa resultantes dessas atividades e não do preço de saída (liquidação) dos ativos e passivos do negócio. Os mercados são dinâmicos em sua essência de forma que novas e diversas expectativas são constantemente criadas com base em novas informações. Nem na teoria e nem na pratica não existe um único valor justo (‘one fair value’). Ian

Quando Utilizar o “Valor Justo” Mensuração - reconhecimento inicial Re-mensuração - reconhecimento recorrente Re-mensuração - mensuração do efeito de uma perda de substância econômica de ativos

Cenário Internacional - O que existe hoje? Normas internacionais – IFRS Tanto os critérios quanto as praticas existentes na atualidade são inconsistentes e diversas mensurações de valor justo importantes não estão normatizadas; US GAAP – Pronunciamento denominado SFAS 157: “fair value measurements”, cujo objetivo foi uniformizar o conceito e dar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem a qualidade dos lucros. (Não eliminou a complexidade e o julgamento requeridos de forma que os resultados permanecerão sujeitos a elevado grau de julgamento e não há garantia de que os resultados de sua aplicação sejam consistentes). Ian

Possíveis Bases para Mensuração do Valor Justo no Reconhecimento Inicial a) Custo Histórico: ativos são reconhecidos pelo valor pago e passivos pelo valor das obrigações contraídas na data em que a transação ocorre; b) Custo Corrente: É o custos de reposição ou o custo de substituir um ativo por outro idêntico (com a mesma capacidade produtiva ou potencial de serviço). No caso de um passivo seria o valor justo que a entidade teria recebido se a obrigação tivesse sido contraída naquela data; c) Valor liquido de realização de um ativo: O preço de venda no curso normal dos negócios menos os custos necessários para a venda. A definição equivalente para um passivo não está definida nas normas internacionais mais seria o valor estimado que a entidade incorreria para liquidar a obrigação; d) Valor em uso de um ativo: O valor presente dos fluxos de caixa futuro que seriam obtidos pelo uso do ativo incluindo o valor residual de venda ao final da vida útil econômica do bem; e) Valor justo: O valor pelo qual um ativo pode ser trocado ou passivo pode ser liquidado entre partes independentes e conhecedoras do mercado; f) Valor de oportunidade (deprival value): Valor da perda que a entidade teria caso ficasse desprovida do ativo; Ian

Técnicas e Métodos de Avaliação Os modelos matemáticos, econômicos e os instrumentos estatísticos utilizados para estimar possíveis ou prováveis valores de opções, ativos ou passivos são extremamente sofisticados e requerem o uso de especialistas externos, de conhecimentos e de ferramentas sofisticadas. Além disso, costumam conter também enorme subjetividade, que se inicia com a escolha do método de avaliação.

Classificação das Bases de Mensuração que Afetam Ativos e Passivos Tradicionalmente as bases de avaliação são: Valor de entrada - O valor pelo qual um ativo poderia ser comprado ou um passivo poderia ser incorrido. Valor de saída - Uma medida do valor pelo qual um ativo poderia ser realizado ou uma obrigação liquidada.

Fontes fundamentais para atender os objetivos de mensuração Informações do mercado Informações da entidade (dados internos) No mundo real poucos ativos e passivos são vendidos ou trocados de forma ativa e poucos ativos e passivos tem mercado ativo ou liquido.

A Questão da Eficiência do Mercado Na pratica o registro com base no valor justo apresenta qualidade e relevância quando há um mercado eficiente e perfeito que é quando a informação do valor justo se prova ser mais útil do que as demais medições Os itens que se enquadram nesta categoria incluem grande parte dos instrumentos financeiros

Onde os Conceitos São Citados nas Normas Internacionais e Locais Fair Value: IAS 2, IAS 16-21, IAS 32, IAS 38-41 e IFRS 1, 3-5 Net Realisable Value: IAS 2, 12, 21, 36, 41 Market Value: IAS 16, 19, 26, 36 Value in Use: IAS 36, CVM 527/07 Valor Justo / Valor de Mercado: Lei 11.638/07, CVM n.º 371/02, NBC T 7, CVM/SNC/SEP 01/2007, NPC 14, CVM n.º 183/95), NPC 24, Lei n. 6404/76, CPC 01.

A Rápida Expansão da Utilização de Conceitos de Valor Justo nas Normas Brasileiras Instrução n. 457 – Marca o início efetivo do processo de convergência com as normas internacionais, passando a requerer, para as companhias de capital aberto, a partir do exercício a findar-se em 2010, a apresentação de demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional (IASB). CVM 527 – Tornou obrigatório para as companhias de capital aberto o Pronunciamento Técnico CPC 01 (Redução ao Valor Recuperável dos Ativos), com aplicação para os exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008. CPC 01 – O CPC 01 corresponde a norma IAS 36 (“Impairment of Assets”) do IASB e contempla a intenção de preparar as normas brasileiras para a convergência com as normas internacionais no que tange à perda de substância econômica dos ativos. Até a recente publicação do CPC 01 não existia nas normas brasileiras critérios e definições claras sobre a mensuração de itens com base no ‘valor justo’. Lei n. 11.638 – Com a edição desta lei foram criadas as condições para que as normas e práticas contábeis brasileiras, aplicáveis às demonstrações financeiras individuais das sociedades por ações, sejam convergentes com as práticas contábeis internacionais.

Barreiras ao Uso do Valor Justo no Brasil Dificuldade de entendimento do conceito pelo mercado brasileiro; Participação das empresas nas discussões públicas sobre as normas contábeis brasileiras; Falta de um mercado maduro e amplo; Formação insuficiente dos profissionais da área de contabilidade; Complexidade dos métodos de cálculo; Necessidade do subjetivismo responsável; Fiscalização; Risco: maior oportunidade para manipulação de resultados.

Itens Para Reflexão A adoção do ‘valor justo’ não é uma unanimidade entre os especialistas no assunto e a equiparação das normas brasileiras às internacionais. Os custos e benefícios da adoção de uma norma amparada no ‘valor justo’ para a sociedade devem ser cuidadosamente avaliados. As normas de mensuração não eliminam a complexidade e o julgamento requeridos nas estimativas de valor justo. Há necessidade de um período longo de preparação para essa mudança de paradigma para que o objetivo de melhorar a qualidade da informação contábil não seja suplantado pela subjetividade de métricas não verificáveis e não auditáveis.

IAS 2 - Estoques O valor realizável líquido é o preço de venda estimado no decurso ordinário da atividade empresarial menos os custos estimados de conclusão e os custos estimados necessários para efetuar a venda. Ele refere-se à quantia líquida que uma entidade espera realizar com a venda do inventário no decorrer normal da atividade empresarial. O valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo menos os custos de vender. O valor justo reflete a quantia pela qual o inventário pode ser trocado entre partes conhecedoras e interessadas. O primeiro é um valor específico de uma entidade, e o segundo não é.

IAS 18 – Reconhecimento de Receitas A receita deve ser mensurada pelo valor justo da retribuição recebida ou a receber. A quantia de receita proveniente de uma transação é geralmente determinada por acordo entre a empresa e o comprador ou usuário do ativo. É mensurado pelo valor justo da retribuição recebida ou a receber tomando em consideração a quantia de quaisquer descontos comerciais e de quantidades concedidos pela empresa. Na maior parte dos casos, a retribuição é na forma de dinheiro ou seus equivalentes e a quantia da receita é a quantia em dinheiro ou seus equivalentes recebidos ou a receber. Porém, quando o influxo de dinheiro ou equivalentes de dinheiro for diferido, o valor justo da retribuição pode ser menor do que a quantia nominal de dinheiro recebido ou a receber. Por exemplo, uma empresa pode conceder crédito isento de juros ao comprador ou aceitar do comprador uma livrança com taxa de juro inferior à do mercado como retribuição pela venda dos bens. Quando o acordo constitua efetivamente uma transação de financiamento, o valor justo da retribuição é determinado descontando todos os recebimentos futuros usando uma taxa de juro imputada.

IAS 19 – Benefícios a Empregados A quantia reconhecida como um passivo de benefícios deve ser o total líquido do valor presente da obrigação de benefícios à data do balanço, mais quaisquer ganhos atuariais (menos quaisquer perdas atuariais) não reconhecidos, menos qualquer custo de serviços passados ainda não reconhecidos, menos o valor justo à data do balanço dos ativos do plano (se existirem) à custa dos quais vão ser diretamente liquidadas as obrigações. (....) Quando não estiver disponível preço de mercado, o valor justo dos ativos do plano é estimado descontando os fluxos de caixa futuros esperados usando uma taxa de desconto que reflita não só o risco aos ativos do plano e a maturidade ou data de alienação esperada desses ativos.

Subsídios do Governo (página 1203) IAS 20 - Contabilização dos Subsídios do Governo e Divulgação de Apoios do Governo Definições (página 1087) Valor justo é a quantia pela qual um ativo pode ser trocado entre partes conhecedoras e dispostas a isso numa transação em que não existe relacionamento entre elas. Subsídios do Governo (página 1203) Os subsídios do governo, incluindo subsídios não-monetários pelo valor justo, só devem ser reconhecidos após existir segurança de que: a) a empresa cumprirá as condições a eles associadas; e b) os subsídios serão recebidos.

A Visão do Mercado Sobre o Uso do Valor Justo Em sua edição do dia 21 de julho de 2007 a revista “The Economist” publicou um artigo intitulado ‘Bearing it all’ chamando a atenção para os perigos do uso dos modelos de marcação a mercado no contexto das dificuldades enfrentadas pelos fundos de investimentos (hedge funds) com os investimentos chamados ‘sub prime mortgages’. ‘… many complex derivatives, such as mortgage-backed securities, do not trade smoothly and frequently in arm’s length markets. This makes it impossible for book-keepers to ‘mark’ them to market. Instead they resort to ‘mark-to-model’ accounting, entering values based on the output of a computer’.

Desafio da Ciência Contábil A utilização do valor justo é uma questão em aberto para a ciência contábil A mensuração ao valor justo é a medida mais relevante e útil para permitir aos usuários informação contábil prever os valores, a época e as incertezas que afetam os fluxos de caixa futuro de uma entidade?

O sucesso da expansão progressiva da utilização de mensurações do valor justo no mercado brasileiro dependerá de um adequado processo preparatório para permitir a criação das bases para o exercício do julgamento responsável.

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