A Sociedade no Controle Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Controladoria-Geral da União

Qual é a importância do controle social?

Prevenção da corrupção em complemento aos controles institucionais Disseminação de cultura de participação na gestão pública Acompanhamento da aplicação do recurso público Ampliação da qualidade da ação estatal

Desafio do Controle Social Mecanismos institucionais Organização social

Ambiente favorável ao Controle Social Transparência; Estado disposto e apto para responder as perguntas do cidadão; Cidadão ciente dos seus direitos e deveres; Cidadão capacitado para exercer o controle social; Sociedade organizada para a defesa dos interesses coletivos;

Como o Estado Brasileiro tem respondido ao desafio do controle social?

Inserção da CGU nas duas frentes Mecanismos Institucionais Tornar Estado sensível à participação popular: Portal da Transparência; Lei de Acesso; Processo Conferencial; OGP. Organização Social Fomentar e capacitar para apropriação dos mecanismos institucionais para exercício do controle social: Olho Vivo no Dinheiro Público; Educação Cidadã; Concurso de Desenho e Redação; Cursos EAD; Distribuição de material técnico.

Linha do Tempo da Transparência no Brasil

Como a Sociedade Civil tem respondido ao desafio do controle social?

Formalizando organizações para exercerem o controle social Criando ferramentas de acompanhamento da atividade governamental (executivo e legislativo) Capacitando a própria sociedade para desempenhar ações de controle Buscando informações de seu interesse através dos portais de transparência e lei de acesso a informação Exigindo a transparência dos entes públicos

Exemplos de sociedade organizada Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI www.abracci.org.br Contas Abertas www.contasabertas.com.br Operação Política Supervisionada www.ops.net.br Observatório Social do Brasil www.osbrasil.org.br Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Amarribo www.amarribo.org Instituto de Fiscalização e Controle (Adote um Distrital e Auditoria Cívica) www.ifc.org.br

Experiências da Sociedade Civil Presente em 97 municípios no Brasil Metodologia própria para acompanhamento de licitações Boa estrutura organizacional com apoio para novos OS Boa capacidade de mobilização

Economia para os cofres públicos OS Maringá-PR 2006: (esparadrapo) compra superfaturada Esparadrapo Micropore Hipoalérgico rolo com 2,5 cm X 4,5 m Empresa Vencedora em 2006 e 2007: (a mesma empresa) Marca 2006 e 2007: Missner Quantidade 2006 e 2007: 400 unidades 2006 R$ 6,77 cada 2007 R$ 1,60 cada Total R$ 2.708,00 Total R$ 640,00

Economia para os cofres públicos 2012 (60 cidades) + R$ 300 milhões 2013 (70 cidades) + R$ 330 milhões 2014 (90 cidades) + R$ 450 milhões

Instituto de Fiscalização e Controle Realizou auditorias cívicas em mais de 50 municípios Desenvolveu metodologia própria de auditoria cívica que é aplicada pelos cidadãos capacitados em eventos organizados pela sociedade civil Fomentador da REDE Amarribo/IFC que agrega mais de 200 organizações da sociedade civil Investe na articulação com o Ministério Público

Vídeos sobre Ação de Auditoria Cívica http://globotv.globo.com/rpc/parana-tv-2a-edicao-curitiba/v/moradores-fiscalizam-postos-de-saude-em-sao-jose-dos-pinhais/3732373/   http://g1.globo.com/pr/parana/paranatv-2edicao/videos/t/curitiba/v/moradores-viram-fiscais-em-postos-de-saude-de-sao-jose-dos-pinhais/4099243/

Realidade a ser enfrentada: Escala Brasil Transparente: foram avaliados 519 entes federativos, sendo 465 municípios com até 50 mil habitantes, todas as 27 capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal 85,6% dos municípios ficaram com nota de 0 a 2 (escala de zero a dez) na avaliação da transparência

Casas Legislativas:  Pouca transparência das emendas orçamentárias propostas pelos vereadores / deputados. É difícil a identificação do autor e das alterações, e obter informações sobre a sua execução.

Realidade a ser enfrentada: Os conselhos de políticas públicas não são efetivos

Realidade a ser enfrentada: O cidadão ainda não reconheceu seu poder e não se apropriou do direito garantido em lei de ter acesso as informações públicas. O cidadão ainda não sabe como fazer Controle Social

A Vida acontece no município Importante !!! A Vida acontece no município

Oportunidades Aperfeiçoamento das ferramentas de transparência e acesso à informação, em software livre, disponibilizadas para os municípios

Oportunidades Aumentar o número de sistemas governamentais abertos para a consulta pela sociedade

Oportunidades Utilização da tecnologia como instrumento de capacitação do cidadão para o Controle social

Oportunidades Criação de ferramentas tecnológicas para fomentar a participação ativa da sociedade

Oportunidades Integração das iniciativas buscando resultados mais efetivos – Ação articulada das Comunidades de desenvolvedores, das ONGs e dos órgãos de Estado.

O amadurecimento da democracia brasileira, a boa aplicação dos recursos públicos e a oferta de bons serviços pelo Estado dependem da iniciativa de cidadãos comuns que tenham a coragem de assumir o protagonismo das mudanças que o país tanto precisa.

Diretoria de Transparência e Controle Social Obrigado! Everton Kischlat everton.kischlat@cgu.gov.br Diretoria de Transparência e Controle Social