GESTÃO DAS ÁGUAS EM MATO GROSSO DO SUL

CALOTAS POLARES E GELEIRAS - ( 2,15 %) DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO PLANETA TERRA OCEANOS E MARES (97,17%) CALOTAS POLARES E GELEIRAS - ( 2,15 %) ÁGUAS SUBTERRÂNEAS ( 0,381 %) LAGOS E RIOS (0,298 %) ATMOSFERA ( 0,001%)

GESTÃO DAS ÁGUAS IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS Águas Superficiais Águas Subterrâneas Monitoramento da qualidade da Água

Do Domínio das Águas Domínio da União Domínio do Estado O domínio da União, para os rios e/ou lagos que banhem mais de uma unidade federada, ou que sirvam de fronteira entre essas unidades, ou de fronteira entre o território do Brasil e o de um país vizinho ou dele provêm ou para eles se estendem. Paraguai | Paraná | Apa | Aporé | Taquari | Correntes Domínio do Estado Como bens dos Estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósitos, ressalvadas, neste caso as decorrentes de obras da União.

LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS Política Nacional de Recursos Hídricos Lei no 9.433 de 08 de janeiro de 1997 Política Estadual de Recursos Hídricos Lei no 2406 de 29 de janeiro de 2002 Autoria Deputado Estadual Paulo Corrêa Assessoria Ramão Jardim Órgão Coordenador/Gestor do Sistema Estadual de Recursos Hídricos A SEMAC-IMASUL exerce as atribuições.

O RESULTADO ESPERADO É A POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAR UM MODELO DE GERENCIAMENTO UTILIZANDO A BACIA HIDROGRÁFICA COMO UNIDADE DE PLANEJAMENTO, INTEGRANDO TODOS OS COMPONENTES DO CICLO DA ÁGUA EM MODELOS MATEMÁTICOS DEVIDAMENTE CALIBRADOS, POSSIBILITANDO A EMISSÃO DA OUTORGA.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: OBJETIVO GERAL : ESTABELECER FERRAMENTAS QUE PERMITAM O GERENCIAMENTO RACIONAL DAS ÁGUAS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEAS EM QUANTIDADE E QUALIDADE NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: GERAR INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS ESPECÍFICAS SOBRE AS ÁGUAS SUPERFICIAIS, SUBTERRÂNEAS E E DA SUA QUALIDADE.

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos Ato administrativo de autorização, mediante o qual o poder outorgante faculta ao outorgado o direito de uso de recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. Com este ato assegura o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água

Usos sujeitos a outorga Usos que independem de outorga Captação, lançamento e outros usos que alterem o regime, a qualidade ou a quantidade do corpo hídrico Usos que independem de outorga : Pequenos núcleos populacionais no meio rural Usos e acumulações considerados insignificantes

OUTORGA DE DIREITO DE USO DA ÁGUA UHE1 O2 R3 O3 R4 O6 UHE2 R2 O5 O4 CONCEITOS 1. As águas dos rios R4 e R2 e a do reservatório da UHE2 são águas domínio da União 2. As águas dos rios R1 e R3 são águas de domínio estadual REGULAMENTAÇÃO 1. As outorgas O1, O2 e O6, são ESTADUAIS 2. As outorgas O3, O4 e O5, são FEDERAIS

USOS MÚLTIPLOS DOS RECURSOS HÍDRICOS Rio, mar ou lago Abastecimento público Indústria Irrigação Geração hidrelétrica, termelétrica Pesca, navegação, lazer paisagismo, etc.

CRITÉRIOS DE OUTORGA Volumes estocados Atende todas as demandas Demandas com maior prioridade Só demanda prioritária

SIMULAÇÃO HIDROLÓGICA - Bacias incrementais - Vazões afluentes aos PC’s - Identificação das demandas e restrições - Priorização das demandas, etc. Rio, mar ou lago Pontos Característicos - PC

ANALOGIA DO ATENDIMENTO SEQÜENCIAL DAS DEMANDAS POR PC VAZÕES NATURAIS Exemplo de priorização Consumo humano dessedentação animal 1ª Prioridade Usos mais nobres Vazão Ecológica 2ª Prioridade 3ª Prioridade Irrigação Usos menos nobres N-ésima Prioridade

Critério da vazão excedente/garantia de suprimento Bacia industrial e agrícola - Critérios: 1. Atender prioritariamente abastecimento urbano e a vazão ecológica (20% 7Q10) , nesta ordem, em cada PC 2. Partindo de montante, estimar, para cada PC, a demanda máxima que poderá ser suprida com 90% de garantia (ou 10% de falha), sem causar falhas nas demandas prioritárias (abastecimento e vazão ecológica) no PC considerado ou a jusante 3. Repetir o item 2, considerando demanda com garantia de 80%, sem conflitar com abastecimento, vazão ecológica e vazão 90% no PC ou a jusante 4. Idem 3, considerando demanda com garantia 70%

Outorga de lançamento de efluentes Enquadramento qualitativo Metas qualitativas O que são: metas de qualidade a serem atingidas e mantidas nos corpos de água, em função das exigências das demandas/usos Como é feito: portaria do órgão ambiental, sendo ouvida a sociedade (Comitê de Bacia) Proposta: Resolução CNRH/CERH, em consonância com as diretrizes do CONAMA Conseqüências: Diminuem os custos de combate à poluição das águas Orientam licenciamentos ambientais e outorgas de lançamento de efluentes Orientam ordenamento territorial (ocupação do espaço) Geram impactos socioeconômicos e ambientais

Atividades e Projetos Atividades de rotina da Gerência de R. Hídricos (Núcleo Outorga) Elaboração de estudos hidrológicos para subsídio à análise dos pleitos de outorga Análise dos pleitos de outorga, emissão de Pareceres Técnicos e elaboração da Portaria Elaboração/manutenção do Sistema de Controle de Outorgas Manutenção do banco de dados hidrometeorológicos Atualização e consolidação dos procedimentos adotados para análise da outorga de direito de uso dos recursos hídricos Atendimento aos usuários de recursos hídricos

Procedimentos de Outorga NA SRH/MMA Informações mínimas Análise do empreendimento Projeto de utilização dos recursos hídricos (irrigação, indústria, abastecimento público, etc.) Obs.: Verificação da adequação da vazão solicitada em relação à magnitude do empreendimento Exame da instrução do processo (análise jurídica) Identificação do usuário (cópia do CNPJ ou CPF) Dados sobre empreendimento (cópia do documento de posse e licenciamento)

Disponibilidade de água Consumo Anual Localidade/Região m3/pessoa m3/hab/ano % EUA 9.000 1.693 18,8 Europa 4.066 726 17,8 América do Sul 34.960 376 1,07 Mato Grosso do Sul 36.684 556 1,50 Necessidade de água  1.700 m3 por pessoa ano