MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Apresentação do Plano Básico “NOVEMBER” 1º CEAI/2012

PB “N” SUMÁRIO Propósito Conceitos básicos Fases da despesa Alterações do crédito Ciclo do Planejamento Observações Encerramento

PB “N” PROPÓSITO Esclarecer a sistemática de utilização dos recursos do PB “N” para os profissionais da Assistência Integrada e Religiosa da MB, de forma a nivelar conhecimentos, adestrando-os sobre a atuação do Plano Diretor como suporte à Assistência Integrada e Religiosa na MB.

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS Plano Diretor (PD) É um instrumento de planejamento, execução e controle, de caráter permanente, que define, orienta e acompanha as ações inerentes à gestão orçamentária e financeira, desenvolvidas nos diversos escalões administrativos, visando ao máximo aproveitamento dos recursos disponíveis, no atendimento às necessidades da Marinha. Fonte: SGM-101

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS Plano Básico (PB) É o documento utilizado pelo Relator para planejar, executar e controlar as tarefas sob sua responsabilidade, sendo composto por Ações Internas (AI) e seus respectivos Planos Internos (PI) - fases - que, quando executados, contribuem para a consecução do propósito estabelecido para o PB. Fonte: SGM-101

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS Ação Interna É o conjunto harmônico de programações expressas em fases, definidas e quantificadas quanto ao propósito, características, metas, custos e tempo de realização, visando ao atendimento de uma necessidade específica da Marinha e associado a uma Ação do PPA, para concepção de planejamento. Programas É a parte integrante de um Plano Básico destinada a agrupar Projetos que apresentam características semelhantes de planejamento, de execução, de controle ou de objetivos. Fonte: SGM-101 e DGPM-502

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS Plano de Ação (PA) É a fatia do PD, correspondente a um exercício financeiro, composta das Ações Internas dos diversos PB às quais foram consignadas dotações orçamentárias. O PA é montado no Ciclo do Planejamento no “ano A” pelo EMA, com base nas informações captadas junto aos Relatores Adjuntos e Relatores de PB, durante as Revisões do PB e nas prioridades atribuídas pelos ODS, sendo submetido à apreciação do COPLAN e à aprovação do CM. Neste momento, o COPLAN toma conhecimento e avalia as necessidades gerais específicas da MB para o “ano A+1”, ano em que ocorre sua execução e controle apreciadas pelo COFAMAR. Fonte: SGM-101

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS PA Inicial (PAI) MD GOVERNO ODS OM CM RELATOR PA_I = crédito destinado a cada OM no início do Exercício Financeiro, de acordo com as necessidades apresentadas (subsídios), cujo objetivo é a realização das metas físicas planejadas.

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS Conselho do Plano Diretor (COPLAN) Destinado a assessorar o Comandante da Marinha no trato dos assuntos relacionados com o ciclo de planejamento do PD. Em suas reuniões, o COPLAN aprecia o planejamento das ações a serem executadas nos exercícios seguinte e futuros, estuda as prioridades e estabelece a necessária compatibilização entre o que se pretende realizar e o que será possível executar com os recursos disponíveis. Fonte: SGM-101

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) Destinado a assessorar o Comandante da Marinha nos assuntos administrativo financeiros da MB, exercendo o mais elevado nível de controle da execução do PD. Em suas reuniões, o COFAMAR avalia a execução físico-financeira do Plano de Ação, a situação do Fundo Naval e outras atividades relacionadas com a administração financeira da Marinha. Fonte: SGM-101

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal provisionar créditos emitir Notas de Empenho efetuar a liquidação efetuar o pagamento transferir créditos outras operações

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS SIPLAD – Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS Célula de Crédito do SIAFI 1 - Esfera 02 – Fase 00 - Item Crédito disponível 007703 - PTRES N--2056 – Ação Interna (AI) 449052 – Natureza de Despesa (ND) 0100000000 – Fonte de Recurso (FR)

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS Célula de Crédito do SIAFI 01 – Fase 00 – Item Crédito disponível 1 - Esfera 007708 - PTRES 7 – origem 82100 – UGR X--8035 – AI 0142077289 – FR 339039 – ND 14

PB “N” CONCEITOS BÁSICOS Adequação SPD/PPA

PB “N” FASES DA DESPESA Determinação da necessidade A determinação de necessidades é o estágio da despesa que objetiva elaborar a especificação e discriminação dos bens a serem adquiridos ou dos serviços e obras a serem contratados. Fonte: SGM-301

PB “N” FASES DA DESPESA Busca por Fornecedores/Pesquisa de Preços aplica-se ao fornecimento de material ou à prestação de serviços poderá não haver contrapartida de apresentação de material adquirido ou resultado de serviço contratado para a OM (doações) poderá implicar em formas diferentes de aquisição [Suprimento de Fundos (SF), Licitações etc.]

PB “N” FASES DA DESPESA Busca por Fornecedores/Pesquisa de Preços Lei 8.666/93 estabelece, dentre outras coisas, os limites para licitação dispensa X inexigibilidade de licitação profissionais de “notória especialização” (inciso II do Art. 25, da Lei 8.666/93) deverá ser comprovada pelas pessoas jurídicas a quitação com o INSS, o FGTS e a Fazenda Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União) e, pelas pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal

PB “N” FASES DA DESPESA Confecção do “Pedido de Obtenção” (PO) Pedido de Obtenção (PO), Solicitação de Empenho (SOLEMP), Pedido de Fornecimento de Material ou Serviço (PFMS) etc. solicitação de autorização para uso de crédito (Anexo DGPM-501 Rev. 5) necessário um maior detalhamento nestas solicitações cuidados nas descrições a serem transcritas para a Nota de Empenho (NE)

PB “N” FASES DA DESPESA Nota de Empenho (NE) Crédito X Numerário Empenhos “Fictícios” X Estimativa Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) Pagamento (ND 36) Recolhimento de INSS, ISS e IR (ND 339147) Suprimento de Fundos mensagem de abertura de conta tipo “B” documentos utilizados na comprovação inconsistência de uso de RPA para cada SF é destinada apenas uma ND

PB “N” FASES DA DESPESA Nota de Empenho (NE) Detalhamento da ND (subelemento) Célula de crédito

Descrição (seu conteúdo deve ser copiado para o Título de Crédito) PB “N” FASES DA DESPESA Nota de Empenho Descrição (seu conteúdo deve ser copiado para o Título de Crédito)

PB “N” FASES DA DESPESA Liquidação da despesa A liquidação da despesa consiste na verificação (medição, classificação ou conferência) do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício. Fonte: SGM-301

PB “N” FASES DA DESPESA Pagamento da despesa Pagamento é a entrega da importância devida ao credor, mediante documento que a comprove, com a finalidade de extinguir uma obrigação assumida. O pagamento só poderá ser efetuado, quando autorizado pelo Ordenador de Despesas, após a regular liquidação da despesa. Consiste na emissão, pelo SIAFI, da Ordem Bancária (OB) e da Relação de OB Externas (RE), para posterior encaminhamento ao Banco do Brasil (BB). Fonte: SGM-301

PB “N” ALTERAÇÕES DO CRÉDITO ALTEPA / ALTCRED ALTEPA: É o documento destinado a registrar as solicitações de alterações do PA, que implicam na modificação de valores ou metas físicas a atingir no Plano de Ação do Exercício. Permite a realização de trocas de fase e Ação Interna. ALTCRED: É o documento destinado a registrar as solicitações de qualquer alteração das células de créditos colocadas à disposição das UG no Plano de Ação do Exercício. Permite a realização de trocas de Natureza de Despesa, UGR e UGE. Descentralização - Circular n° 1/2012 da DASM Fonte das definições: SGM-101

PB “N” ALTERAÇÕES DO CRÉDITO SUPLEMENTAÇÃO / CORTE Suplementação: acréscimo do crédito constante do PAI, normalmente realizado por solicitação da OM e materializado por meio de uma ALTEPA (PAFF). Corte: redução do crédito disponibilizado no PAI, causando uma readequação das prioridades e podendo comprometer as metas físicas de Programas (PAE).

PB “N” CICLO DO PLANEJAMENTO SIPLAD Por meio do cadastramento das metas físicas e financeiras no SIPLAD inicia-se o Ciclo do Planejamento. Portanto, a qualidade das informações na geração de subsídios é de fundamental importância para atingir as metas físicas previstas, mantida a devida coerência com os montantes solicitados (justificativas). As prioridades das metas e as disponibilidades financeiras podem não ser semelhantes entre Exercícios, o que justifica o constante encaminhamento de subsídios ao Relator, mesmo sob uma previsão de contingenciamento de recursos na esfera governamental (QPPR).

PB “N” CICLO DO PLANEJAMENTO SUBSÍDIOS encaminhados no ano “A-1” manter proporcionalidade nas metas coerência nas justificativas revisão pelo Relator ajustes do ODS Reuniões da COPLAN (normalmente três)

PB “N” CICLO DO PLANEJAMENTO SUBSÍDIOS melhor modo de obtenção de recursos, embasam o planejamento, fundamentam as decisões nas análises do Relator, ODS e EMA, e definem prioridades na análise de suplementações

PB “N” CICLO DO PLANEJAMENTO SUBSÍDIOS - MONTAGEM PA QUADRO PROPOSTA PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS

PB “N” CICLO DO PLANEJAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE reuniões trimestrais do COFAMAR avaliação da execução das metas físicas (PAFF – SIPLAD MÓD. GERENCIAL) disponibilidades (saldos no SIAFI/SIPLAD) remanejamento de recursos ociosos (CTPD)

PB “N” OBSERVAÇÕES ASSISTÊNCIA INTEGRADA FUSMA O planejamento, a execução e o controle dos recursos destinados à Assistência Integrada tratados diretamente pelos profissionais da Assistência Integrada da Marinha de acordo com os Programas da DGPM-501. FUSMA Exercício 2010: destinação de percentual do FUSMA como principal fonte de recursos. Aspectos legais das doações (ND 32) Vedada a utilização do PB “N” na manutenção dos N-SAIPM, incluindo aquisições de material permanente e obras. 32

PB “N” ENCERRAMENTO DÚVIDAS

PB “N” ENCERRAMENTO 34

DIVISÃO DO SISTEMA DO PLANO DIRETOR PB “N” DASM-22 22@dirasm.mb, 221@dirasm.mb Telefone: (21) 2104-6884 Retelma: 8110-6884