A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional

Um diagnóstico da educação pública no Brasil

Quatro avanços inquestionáveis: Um diagnóstico da educação pública no Brasil Quatro avanços inquestionáveis: Universalização da educação fundamental. Criação de um sistema de financiamento. Criação de sistemas de avaliação. Melhoramento dos indicadores quantitativos. 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2007 2008 Porcentagem de crianças e jovens entre 4 e 17 anos que frequentam a escola 77,9 79,2 81,3 83,2 84,6 86,5 87,3 87,9 88,5 88,9 90,5 91,5 Porcentagem de crianças entre 7 e 14 anos que frequentam a escola 85,9 87,1 89,0 93,0 93,9 94,5 94,7 94,8 95,4 97,6 97,9 Anos médios de estudo de pessoas com 25 anos ou mais 5,2 5,4 5,5 5,6 5,7 6,0 6,1 6,3 6,4 6,6 6,9 7,0 Fonte: Instituto Paulo Montenegro e ONG Ação Educativa, 2009, p. 4, com base no Pnad. Nota: a pesquisa não foi a campo em 2000.

Melhoramento dos indicadores quantitativos Um diagnóstico da educação pública no Brasil Melhoramento dos indicadores quantitativos Redução da defasagem idade-série Ensino fundamental Ensino médio Fonte: FIGUEIREDO, 2010, p. 17, baseado no Censo Escolar 2002/2008, Inep/MEC Fonte: FIGUEIREDO, 2010, p. 23, baseado no Censo Escolar 2002/2008, Inep/MEC Brasil – Inaf: evolução do indicador de alfabetismo (população de 15 a 64 anos) 2001/2002 2002/2003 2003/2004 2004/2005 2007 2009 2011/2012 Analfabeto 12% 13% 11% 9% 7% 6% Rudimentar 27% 26% 25% 21% Básico 34% 36% 37% 38% 47% Pleno 28% Fonte: Inaf Brasil 2001 a 2011.

E a qualidade? Um diagnóstico da educação pública no Brasil Pisa 2009 - Federais (528) Pisa 2009 – Privadas (502) Pisa 2009 - Públicas (387) RANKING PAÍSES MÉDIA LEITURA MATEM. CIÊNCIAS 1 XANGAI (CHINA) 576 556 600 573 2 HONG KONG (CHINA) 546 533 555 549 3 FINLÂNDIA 544 536 541 554 4 SINGAPURA 543 526 562 542 5 COREIA 539 538 6 JAPÃO 529 520 7 BRASIL 528 535 521 8 CANADÁ 527 524 9 NOVA ZELÂNDIA 519 532 10 TAIWAN 495 11 AUSTRÁLIA 515 514 12 HOLANDA 508 522 13 LICHTENSTEIN 518 499 14 SUÍÇA 517 501 534 15 ESTÔNIA 512 16 ALEMANHA 510 497 513 17 BÉLGICA 509 506 507 18 MACAU (CHINA) 487 525 511 19 POLÔNIA 500 20 ISLÂNDIA 496 21 REINO UNIDO 494 492 22 NORUEGA 503 493 23 ESLOVÊNIA 483 24 IRLANDA 25 FRANÇA 498 26 DINAMARCA 27 ESTADOS UNIDOS 502 28 HUNGRIA 490 29 SUÉCIA 30 REPÚBLICA TCHECA 478 31 PORTUGAL 489 32 REPÚBLICA ESLOVACA 488 477 33 LETÔNIA 484 482 34 ÁUSTRIA 470 35 LUXEMBURGO 472 36 LITUÂNIA 479 468 491 37 ITÁLIA 476 486 459 38 ESPANHA 474 481 458 39 CROÁCIA 460 40 GRÉCIA 473 466 41 FEDERAÇÃO RUSSA 42 DUBAI (EAU) 453 43 ISRAEL 447 455 44 TURQUIA 454 464 445 45 SÉRVIA 442 443 46 CHILE 439 449 421 47 BULGÁRIA 432 429 428 48 URUGUAI 427 426 49 ROMÊNIA 425 424 423 50 TAILÂNDIA 422 419 51 MÉXICO 420 416 52 TRINIDAD E TOBAGO 413 414 410 53 MONTENEGRO 404 408 403 401 54 JORDÂNIA 402 405 387 415 55 COLÔMBIA 399 381 56 CAZAQUISTÃO 398 390 400 57 ARGENTINA 396 388 58 TUNÍSIA 392 371 59 AZERBAIJÃO 389 362 431 373 60 INDONÉSIA 385 383 61 ALBÂNIA 384 377 391 62 CATAR 372 368 379 63 PANAMÁ 369 360 376 64 PERU 370 365 65 325 314 331 330 RANKING PAÍSES MÉDIA LEITURA MATEM. CIÊNCIAS 1 XANGAI (CHINA) 576 556 600 573 2 HONG KONG (CHINA) 546 533 555 549 3 FINLÂNDIA 544 536 541 554 4 SINGAPURA 543 526 562 542 5 COREIA 539 538 6 JAPÃO 529 520 7 CANADÁ 527 524 8 NOVA ZELÂNDIA 521 519 532 9 TAIWAN 495 10 AUSTRÁLIA 515 514 11 HOLANDA 508 522 12 LICHTENSTEIN 518 499 13 SUÍÇA 517 501 534 14 ESTÔNIA 512 528 15 ALEMANHA 510 497 513 16 BÉLGICA 509 506 507 17 MACAU (CHINA) 487 525 511 18 BRASIL 502 516 486 505 19 POLÔNIA 500 20 ISLÂNDIA 496 21 REINO UNIDO 494 492 22 NORUEGA 503 493 23 ESLOVÊNIA 483 24 IRLANDA 25 FRANÇA 498 26 DINAMARCA 27 ESTADOS UNIDOS 28 HUNGRIA 490 29 SUÉCIA 30 REPÚBLICA TCHECA 478 31 PORTUGAL 489 32 REPÚBLICA ESLOVACA 488 477 33 LETÔNIA 484 482 34 ÁUSTRIA 470 35 LUXEMBURGO 472 36 LITUÂNIA 479 468 491 37 ITÁLIA 476 459 38 ESPANHA 474 481 458 39 CROÁCIA 460 40 GRÉCIA 473 466 41 FEDERAÇÃO RUSSA 42 DUBAI (EAU) 453 43 ISRAEL 447 455 44 TURQUIA 454 464 445 45 SÉRVIA 442 443 46 CHILE 439 449 421 47 BULGÁRIA 432 429 428 48 URUGUAI 427 426 49 ROMÊNIA 425 424 423 50 TAILÂNDIA 422 419 51 MÉXICO 420 416 52 TRINIDAD E TOBAGO 413 414 410 53 MONTENEGRO 404 408 403 401 54 JORDÂNIA 402 405 387 415 55 COLÔMBIA 399 381 56 CAZAQUISTÃO 398 390 400 57 ARGENTINA 396 388 58 TUNÍSIA 392 371 59 AZERBAIJÃO 389 362 431 373 60 INDONÉSIA 385 383 61 ALBÂNIA 384 377 391 62 CATAR 372 368 379 63 PANAMÁ 369 360 376 64 PERU 370 365 65 325 314 331 330 RANKING PAÍSES MÉDIA LEITURA MATEM. CIÊNCIAS 1 XANGAI (CHINA) 576 556 600 573 2 HONG KONG (CHINA) 546 533 555 549 3 FINLÂNDIA 544 536 541 554 4 SINGAPURA 543 526 562 542 5 COREIA 539 538 6 JAPÃO 529 520 7 CANADÁ 527 524 8 NOVA ZELÂNDIA 521 519 532 9 TAIWAN 495 10 AUSTRÁLIA 515 514 11 HOLANDA 508 522 12 LICHTENSTEIN 518 499 13 SUÍÇA 517 501 534 14 ESTÔNIA 512 528 15 ALEMANHA 510 497 513 16 BÉLGICA 509 506 507 17 MACAU (CHINA) 487 525 511 18 POLÔNIA 500 19 ISLÂNDIA 496 20 REINO UNIDO 494 492 21 NORUEGA 503 493 22 ESLOVÊNIA 483 23 IRLANDA 24 FRANÇA 498 25 DINAMARCA 26 ESTADOS UNIDOS 502 27 HUNGRIA 490 28 SUÉCIA 29 REPÚBLICA TCHECA 478 30 PORTUGAL 489 31 REPÚBLICA ESLOVACA 488 477 32 LETÔNIA 484 482 33 ÁUSTRIA 470 34 LUXEMBURGO 472 35 LITUÂNIA 479 468 491 36 ITÁLIA 476 486 459 37 ESPANHA 474 481 458 38 CROÁCIA 460 39 GRÉCIA 473 466 40 FEDERAÇÃO RUSSA 41 DUBAI (EAU) 453 42 ISRAEL 447 455 43 TURQUIA 454 464 445 44 SÉRVIA 442 443 45 CHILE 439 449 421 46 BULGÁRIA 432 429 428 47 URUGUAI 427 426 48 ROMÊNIA 425 424 423 49 TAILÂNDIA 422 419 50 MÉXICO 420 416 51 TRINIDAD E TOBAGO 413 414 410 52 MONTENEGRO 404 408 403 401 53 JORDÂNIA 402 405 387 415 54 COLÔMBIA 399 381 55 CAZAQUISTÃO 398 390 400 56 ARGENTINA 396 388 57 TUNÍSIA 392 371 58 AZERBAIJÃO 389 362 431 373 59 BRASIL 372 60 INDONÉSIA 385 383 61 ALBÂNIA 384 377 391 62 CATAR 368 379 63 PANAMÁ 369 360 376 64 PERU 370 365 65 325 314 331 330 Fonte: OCDE

 7,0 E a qualidade? % Brasil % China 38,1 1,4 abaixo do 1 31,0 3,4 1 Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Brasil x China: comparação do aprendizado % Brasil % China Níveis de aprendizado 38,1 1,4 abaixo do 1 31,0 3,4 1 19,0 8,7 2 8,1 15,2 3 3,0 20,8 4 0,7 0,8 23,8 50,4 5 0,1 26,6 6  7,0 Fonte: Pisa

Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Percentual de alunos com aprendizado adequado - 1997-2011 5º Ano (4ª Série) do Ensino Fundamental LÍNGUA PORTUGUESA (% acima de 200 pontos no Saeb) MATEMÁTICA (% acima de 225 pontos no Saeb) 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 36 25 24 26 27 28 34 40 21 14 15 19 24 33 36 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 Fonte: Todos Pela Educação e Saeb e Prova Brasil 2011

Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Percentual de alunos com aprendizado adequado - 1997-2011 9º Ano (8ª Série) do Ensino Fundamental LÍNGUA PORTUGUESA (% acima de 275 pontos no Saeb) MATEMÁTICA (% acima de 300 pontos no Saeb) 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 70% 32 19 22 20 21 26 27 17 13 15 14 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 Fonte: Todos Pela Educação e Saeb e Prova Brasil 2011

Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Percentual de alunos com aprendizado adequado - 1997-2011 3º Ano do Ensino Médio LÍNGUA PORTUGUESA (% acima de 300 pontos no Saeb) MATEMÁTICA (% acima de 350 pontos no Saeb) 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% 40 28 26 27 23 25 29 18 12 13 11 10 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 1997 1999 2001 2003 2005 2007 2009 2011 Fonte: Todos Pela Educação e Saeb e Prova Brasil 2011

E a qualidade? Percentual de alunos com conhecimento adequado Um diagnóstico da educação pública no Brasil E a qualidade? Percentual de alunos com conhecimento adequado Prova Brasil 2011 REDES PORTUGUÊS MATEMÁTICA 5º ano EF 9º ano EF 3º ano EM TOTAL 42,6% 28,5% 29,8% 38,7% 18,0% 10,6% PRIVADA 69,2% 60,2% 67,0% 64,9% 51,2% PÚBLICA 38,0% 23,1% 23,7% 34,2% 12,2% 5,3% Fonte: Todos Pela Educação e Saeb e Prova Brasil 2011

Como é feito o financiamento?

COMPOSIÇÃO (% DO TOTAL) Como é feito o financiamento? Distorção 1 Apesar de a União ter a maior parcela do bolo tributário, é quem menos participa do financiamento da educação básica Brasil – Evolução da Receita Tributária por nível de governo (2010) CONCEITO CENTRAL ESTADUAL LOCAL TOTAL CARGA (% DO PIB) COMPOSIÇÃO (% DO TOTAL) ARRECADAÇÃO DIRETA 2010 23,84 9,16 2,12 35,12 67,9 26,1 6,0 100,0 RECEITA DISPONÍVEL 20,04 8,66 6,42 57,1 24,6 18,3 Fonte: AFONSO, 2011, p. 23, elaboração própria, a partir de: STN, IBGE, Ministério da Previdência, CEF, Confaz e Balanços Municipais. Brasil – Participação no financiamento da educação básica por nível de Governo (2011) NÍVEL DE GOVERNO % DA FUNÇÃO VALORES ABSOLUTOS UNIÃO 9,0 % 17,1 bi ESTADUAL 45,1% 85,8 bi MUNICÍPIOS 45,9 % 87,3 bi TOTAL 100% 190,2 bi Fonte: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2013.

Distorção 2 Como é feito o financiamento? Financiamento da educação superior/financiamento da educação básica Brasil: 6,99 México: 3,15 OCDE: 1,88 Proporção Ensino Superior Ensino Básico Fonte: OCDE

Como melhorar?

Como melhorar ? Peça-chave: O Professor. O que fazem os melhores sistemas do mundo? Recrutam os mais talentosos. Pagam bem (não extraordinariamente). Formação inicial de excelência. Rigoroso estágio probatório, com certificação. Reconhecimento social.

Como melhorar ? Coreia – Comparação entre evolução da remuneração dos professores com evolução do PIB per capita. Fonte: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS; CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO SESC/SENAC, INSTITUTO ALFA E BETO, 2007, p. 69.

Como melhorar ? E o Brasil? Nota: Brasil – Salário médio de professores da educação básica (rede pública não federal) X salário médio de outros profissionais, com nível superior completo ou incompleto (em reais mensais). Fonte: MEC, 2011 - Notas Técnicas do Plano Nacional de Educação 2011-2020: Metas e Estratégias, com base em dados do IBGE

A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional

O problema do baixo desempenho educacional é nacional. A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional O problema do baixo desempenho educacional é nacional. O Brasil tem 27 redes estaduais e 5.561 municipais autônomas. Existe um apartheid educacional no país que não é percebido pelas suas vítimas. Não há pressão social pela qualidade da escola. Quem vai garantir o direito de aprendizagem?

Se não existe pressão social, deve haver regulação institucional. A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional Se não existe pressão social, deve haver regulação institucional. A Lei de Responsabilidade Fiscal mudou a cultura da gestão fiscal no Brasil. Lei da Ficha Limpa: mudança na cultura política. A educação pública também merece uma regulação que assegure o direito de aprendizagem das crianças mais pobres do país.

Pontos a serem contemplados pela Lei A necessidade de uma Lei de Responsabilidade Educacional Pontos a serem contemplados pela Lei Ação civil pública de responsabilidade educacional. Definição do padrão mínimo para toda escola pública do país. O financiamento suplementar da União. Cobrança das Metas do PNE com definição de responsabilidades. Criação de um sistema de incentivos. Responsabilização dos governantes pela aprendizagem dos alunos.

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