Política Pública para a Redução da Violência em Petrolina

Marcos Referenciais Lei Federal Nº 9.503/1998 – Código de Trânsito Brasileiro Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente Lei no de 24/11/2003 – Notificação compulsória de violência contra a mulher em serviços de saúde públicos ou privados Lei nº /2003 – Estatuto do Idoso Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil – SEDH/PR Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e/ou Doméstica contra a Mulher – SEPM/PR Plano de Ação para o Enfretamento da Violência Contra a Pessoa Idosa – SEDH/PR

Marcos Referenciais Portaria MS/GM nº 737 de 16/05/2001 – Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências Portaria MS de 2002 – Projeto de “Redução da Marcos Referenciais Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito” Portaria MS/GM nº 936 de 19/05/2004 – Rede Nacional de PVPS e criação dos Núcleos de PVPS Agenda Nacional de Vigilância, Prevenção e Controle de Acidentes e Violências – 2005/07

NOTIFICAÇÃO Portaria MS nº / 2001 – Notificação de maustratos contra Crianças e Adolescentes Portaria MS/GM nº de 05/11/2004 – Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher

 Retomada do Crescimento Econômico  Políticas sociais: “PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA”  Plano Nacional de Segurança Pública  Estatuto do Desarmamento  Código de Trânsito Brasileiro  Política Nacional de Trânsito  Política de Redução da morbi-mortalidade por acidentes e violências  Política Nacional de Promoção da Saúde  Politica Nacional de atenção as Urgências e Emergências Políticas Públicas com impacto na redução da Violência

Política Nacional de Promoção da Saúde

Papel da Saúde I. Atenção à Vítima II. Vigilância e Monitoramento III. Prevenção e Promoção da Saúde - Articulação Intersetorial

I. Atenção à Vítima Portas de entradas Preferencial: 45 UPS (47ESF/17EACS) Casos graves (urgência): Hospital Dom Malan (HDM) e Hospital de Urgência e Traumas (HUT). Serviço móvel de urgência: SAMU. No período de janeiro a setembro/09 tiveram 41 ocorrências de violência à mulher. Mulheres são referenciadas para o HDM. O atendimento imediato permite oferecer medidas de proteção, como a anticoncepção de emergência ou a profilaxia das DST/HIV, evitando danos futuros para a saúde da mulher. Ações: Acolhimento Notificação e medidas legais (Conselho Tutelar); Encaminhamento; Acompanhamento do caso; Referencia e contra-referencia.

I. Atenção à Vítima

II. Vigilância e Monitoramento Sistema de Informação –VIVA (Vigilância de Violências e Acidentes) -Sistema Nacional -Notifica Criança, Adolescente, Mulher e Idoso -Registra todos os TIPOS de Violências (Psicológica,Física, Financeira,Trafico de seres humanos, Tortura, Trabalho Infantil,Sexual) -Disponível: UPS(ESF-EACS), Hospitais -Nos meses de Janeiro a Setembro/09 foram registrados 105 notificações no SINAN.

VIVA – Fichas de Notificação e Instrumento de Entrada de Dados 1.Vigilância contínua 2.Inquérito

Vigilância de Violências e Acidentes - VIVA *Quando a vítima for criança ou adolescente Unidades de Urgência e Emergência Serviços de Referência para Vítimas de Violências Coleta de dados a partir de 2008 Hospital Dom Malan 1ª Via: Serviço 2ª Via: VE/SMS 3ª Via: Conselho Tutelar* 1ª Via: VE/SMS SMS - VIVA SES - VIVA MS - VIVA Divulgação Intersetorial Componente I Componente II Políticas Públicas

Vigilância e Monitoramento A coordenação do Núcleo de Prevenção à Violência e Cultura da Paz, estão analisando os seguintes dados: 1- FREQUÊNCIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA SEGUNDO O SEXO DO AGRESSOR; 2- FREQUÊNCIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA SEGUNDO O TIPO DE AGRESSÃO; 3-FREQUENCIA DE CASOS POR FAIXA ETÁRIA; 4-NÚMERO DE CASOS DE VIOLÊNCIA POR BAIRRO DE OCORRÊNCIA

III. Prevenção e Promoção da Saúde - Articulação Intersetorial

Em Pernambuco existem seis Delegacias Especializadas no Atendimento às Mulheres (DEAMs): Recife, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru, Surubim, Garanhuns e Petrolina.

F onte: 3ª Delegacia de Polícia de Prevenção e Repr essão de Crimes Contra Mulheres (DPPRCCM), 2009.

10 MANDAMENTOS ANTI-VIOLÊNCIA 1- Aprender a não agredir o outro; 2- Aprender a interagir; 3- Aprender a ter tolerância; 4- Aprender a decidir em grupo; 5- Aprender a valorizar a vida; 6- Aprender a aceitar as diferenças; 7- Aprender a não fazer justiça com as próprias mãos; 8- Aprender a resolver pacificamente nossos conflitos; 9- Aprender a zelar pelo espaço público; 10- Aprender a confiar na justiça. Secretaria de Segurança Cidadã Juventude e Esportes