A EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE HISTÓRICO 2003 A Lei Nº 8679 Cria as unidades municipais de educação infantil-UMEIs; Cria o cargo de educador infantil; Estabelece a vinculação da UMEI a uma Escola; Especifica as atribuições do cargo, área de atuação e escolaridade; Estabelece a composição numérica em 1500 cargos; Altera a Lei nº 7235/96, para incluir o Educador Infantil no Plano de Carreira dos servidores da Educação da PBH, e a lei nº 7577/98 para estabelecer a jornada de trabalho desse profissional em 4,5 ( quatro horas e meia ) diárias. 1º concurso para o cargo de Educador Infantil Homologado em 09/06/2004 2004 Início de funcionamento das UMEIs. 2012 A Lei Nº 10.572 - Transforma o cargo de Educador Infantil no cargo de Professor para Educação Infantil e amplia a composição numérica para 4900 cargos. 2014 A Lei Nº 10.743 - Aumento da composição numérica para 6.900 cargos.
COMPOSIÇÃO NUMÉRICA DO CARGO DEZ/2004 DEZ/2014 PREVISÃO para DEZ/2016 Autorizados 1500 6900 Autorização e Ocupação de 7000 Cargos Ocupados 373 4213
ÚLTIMO CONCURSO: HOMOLOGAÇÃO EM 17/10/2013 Vagas no Edital Nomeados Empossados (78,8%) Desistentes (21,2%) 500 2337 * Mais 448 nomeações já solicitadas à SMARH, com previsão de publicação nos meses de junho e julho. 1831 + 9 com posse pendentes 497 Obs: Por determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, não são realizados concursos apenas para formação de cadastro de reserva. Assim, normalmente, o número de candidatos nomeados excede o número previsto no Edital.
NÚMERO DE UNIDADES ESCOLARES COM EDUCAÇÃO INFANTIL Unidade Escolar Quantitativo Número de Alunos UMEIs 102 26.825 E. M. Educação Infantil 13 3681 Escolas de Ensino Fundamental com turmas de Ed.Infantil 16 1357
UMEIs DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MAIO/2015 CRITÉRIOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DAS UMEIs Baixa Complexidade 12 1.6 professores por turma + cargos complementares ( regência, extra-classe, 2 coordenadores mais 2 professores para regência compartilhada) Média Complexidade 29 1.6 professores por turma + cargos complementares ( regência, extra-classe, 2 coordenadores mais 3 professores para regência compartilhada ) Alta Complexidade 70 1.6 professores por turma + cargos complementares ( regência, extra-classe, 4 coordenadores mais 4 professores para regência compartilhada ) Total 102 * Auxiliar de Apoio à Ed. Infantil: 01 para cada turma de crianças de 0 a 2 anos em tempo integral Obs: A complexidade das UMEIs é definida de acordo com o número de turmas de tempo integral, parcial e número de alunos.
JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO INFANTIL NA RME Previsão Legal 4, 5 (quatro horas e meia) diárias Organização diária, nos termos da Lei nº 11.738/2008 No máximo, 2/3 da jornada de trabalho para atividades com interação com os educandos .
REMUNERAÇÃO DO PROFESSOR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL Piso Nacional: R$1.917,78 Jornada de 40 h semanais Piso na RME: R$ 1.348,67 Jornada de 4,5 diárias (22h30 semanais)