PARTICIPAÇAO E POLITICAS PUBLICAS URSULA DIAS PERES – EACH/USP

Conceitos Movimentos e Participação Movimentos Sociais Associativismo Participação social Participação popular Canais de participação Gestão Participativa Orçamento Participativo Conselhos Gestores Plenárias Comitês de Gestão

Mudanças Recentes Nas últimas décadas, institucionalizamos práticas participativas; Aumentamos os espaços das instituições participativas (Ips); Criamos regras de controle e transparência; Tornamos o jogo democrático mais complexo; Buscamos garantir o direito em toda sua diversidade Sistematizamos as políticas públicas;

Aumento dos Espaços das IPs Audiências Públicas (Executivo, Legislativo, MP) Conselhos de Políticas Públicas Conferências Municipais, Estaduais e Nacionais de Políticas Públicas; Comitês Gestores de Políticas Públicas Planos Diretores Participativos PPAs, LDOs e LOAs participativos; entre outros

Controles Democráticos Ao longo dos últimos 30 anos fortalemos as políticas de: Transparência Publicização Acessibilidade e permeabilidade das informações Controles democráticos Regras para políticas públicas Regras de usos de recursos públicos Avanço no diálogo democrático, mas ao mesmo tempo o torna mais complexo

Complexidade do Jogo Democrático Governos de Coalizão com diferentes partidos têm muito mais frequência nos últimos anos; Processo desigual de formação participativa entre grupos sociais, movimentos, níveis de governo e atores governamentais; Com isso, há maior dificuldade de: unidade política unidade metodológia

Direito e sociabilidade Ao longo das últimas décadas, principalmente tendo a CF88 como regra, buscamos a garantia do direito: Regra de sociabilidade (Telles); Como forma de fortalecimento democrático e avanço cultural (direito a ter direitos, Dagnino);

Sistematização de PP Em paralelo, criamos, também a partir da CF88, sistemas federativos de políticas públicas; Esse processo não é linear e nem equânime entre as várias políticas públicas; Algumas políticas públicas são pioneiras em sistematização, outras têm mais recursos e outras sequer chegaram a ser sistematizadas.

Sistematização de PP Cada subsistema de políticas públicas estabelece suas regras de participação e controle a partir de regras gerais; A negociação democrática e a busca de garantia de direitos passa a se dar dentro desse subsistema; Há uma verticalização dos subsitemas com regramento nas três esferas administrativas; Assim, a negociação das políticas públicas tende a setorialização.

Priorização de Políticas Públicas A partir do processo de verticalização e setorializacão, como pactuar prioridades? Como trabalhar o que extrapola esses núcleos, e a negociação entre substistemas? Espaços Colegiados de Discussão? Orçamento Participativo? Manifestações de Rua?

Participação e Priorização - Município de São Paulo

Município de São Paulo Inovação na Gestão: Programa de Metas RNSP - aprovação da lei do Programa de Metas: Todo prefeito, eleito ou reeleito, apresentará o Programa de Metas de sua gestão, até 90 dias após sua posse, que conterá: as prioridades, ações estratégicas, os indicadores e metas quantitativas para cada um dos setores da Administração Pública Municipal, Subprefeituras e Distritos da cidade, observando as diretrizes de sua campanha eleitoral e do Plano Diretor Estratégico.

As especificidades do Programa de Metas: Coincidência com o período de gestão. Consolidação das prioridades apresentadas no Programa de Governo. Período de elaboração curto: até 90 dias após a posse.

Processo de Participação Instâncias e mecanismos do Ciclo Participativo 1. Audiências Públicas 2. Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP

Compromisso com os direitos sociais e civis Objetivo 1: Superar a extrema pobreza na cidade de São Paulo, elevando a renda, promovendo a inclusão produtiva e o acesso a serviços públicos para todos Metas: 1. Inserir aproximadamente 280 mil famílias com renda de até meio salário mínimo no Cadastro Único para atingir 773 mil famílias cadastradas 5. Garantir 100.000 vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) 3. Implantar 60 Centros de Referência da Assistência Social - CRAS 4. Implantar 7 Centros de Referência Especializada da Assistência Social - CREAS 6. Formalizar aproximadamente 22.500 microempreendedores individuais 2. Beneficiar 228 mil novas famílias com o Programa Bolsa Família

Articulação Territorial: Articulação Territorial: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão Articulação Territorial: Articulação Territorial: A Subprefeitura de Aricanduva/Formosa/Carrão participa de forma ativa na construção das seguintes articulações territoriais: Fortalecimento das centralidades locais e das redes de equipamentos públicos Resgate da Cidadania nos Territórios mais Vulneráveis Reordenação da Fronteira Ambiental 16

Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão Exemplos de Metas Regionalizadas Eixo 1: Compromisso com os Direitos Sociais e Civis 01 Equipamento Esportivo Aberto 24h nos Finais de Semana, por meio do Programa “Revirando a Virada” 01 Unidade da Rede Hora Certa 01 Área de Conexão Wi-Fi aberta, com Qualidade e Estabilidade de Sinal 01 Polo da Universidade Aberta do Brasil 01 Programa de Requalificação do Espaço Público e Melhoria de Bairro 01 Centro de Referência da Assistência Social 01 Centros de Educação Infantil 600 Novos Pontos de Iluminação Pública Eficiente 01 Centro Olímpico de Iniciação e Formação Ampliação de Vagas para crianças com necessidades especiais por meio da Revitalização do CEFAI São Miguel. Eixo 2: Desenvolvimento Econômico Sustentável com Redução das Desigualdades 01 representação da Agência São Paulo de Desenvolvimento 01 Ecoponto Intervenções de macrodrenagem no Córrego Aricanduva. Intervenção em 08 pontos de alagamento por meio do Programa de Redução de Alagamentos – PRA (Rua Estanislau Bonk Filho, Rua Euclides Pacheco, Travessa Mario Mendes, Rua Almir Alves de Souza, Avenida Cipriano Rodrigues, Rua Anjo Custodio, Rua Pierrotinho, Rua Formoselha) Eixo 3: Gestão Descentralizada, Participativa e Transparente Revisão do Plano Regional Estratégico Conselho Participativo da Subprefeitura 01 Centro de Atendimento ao Cidadão

Apresentação de demandas nas Audiências Públicas, via carta, e-mail e pelo portal

Classificação das Sugestões Sugestão Contemplada no Programa Original 19

Integração com os demais instrumentos de planejamento

Lei Orçamentária Anual Do Programa de Metas ao PPA Programa de Metas PPA Objetivo 2 Programa Slide Exemplo Melhorar a qualidade da Educação e ampliar o acesso à Educação Infantil com a expansão da rede de equipamentos e a criação de 150 mil novas vagas Melhoria da qualidade e ampliação do acesso à Educação Meta 17 Projeto/Atividade Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 243 Centros de Educação Infantil Construção, reforma e ampliação de Centros de Educação Infantil - CEI Lei Orçamentária Anual

Exemplo de mapa de regionalização das metas

Processo de Participação Instâncias e mecanismos do Ciclo Participativo 1. Audiências Públicas 2. Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos – CPOP

Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos Instituído pelo Decreto no 54.837, de 13 de fevereiro de 2014. Instância participativa de discussão dos instrumentos de planejamento e orçamentos públicos Iniciativas de formação, definição de metodologias participativas e monitoramento do Programa de Metas Conselho de conselhos: territoriais, temáticos, segmentos, com poder público

Despesas Discricionárias do Município Despesas Constitucionais, legais e Convênios

Fontes de Consulta www.planejasampa.prefeitura.sp.gov.br Manual Técnico do Orçamento – MTO 2014 – MPPOG/SOF

Obrigada! uperes@usp.br