Fundamentos da Administração Pública

Administração Pública no Brasil. O que é? Quais suas características e especificidades? Qual seu objeto de estudo? È possível construir uma periodização?

Administração Pública no Brasil. A ciência da administração, enquanto uma ciência social, segue a trajetória das demais ciências inserindo-se no debate epistemológico e paradigmático, no qual diferentes correntes filosóficas tentam valorizar a sua forma de compreender a realidade. A administração é tanto uma prática social e profissional quanto um campo do conhecimento com intenções cientificas, envolvendo: a atividade de administrar e de produzir o saber administrativo.

Administração Pública no Brasil. No que se refere à Administração Pública , um dos focos de análise tem sido “Princípios da Administração”- que expressa idéia de neutralidade e aplicabilidade a qualquer contexto. Como ciência social aplicada, a Administração Pública sofre um mal congênito: “política-administração”, o que impediu que se definisse um foco e os fenômenos que constituem o seu objeto de estudo. Um objeto de estudo tem sido a burocracia governamental, embora essa localização venha sendo questionada e substituída por um leque de estudos mais amplo: “ o interesse público”.

Fundamentos da Administração Pública Partimos da idéia que sistemas políticos econômicos e sociais interagem de forma permanente e nenhum deles funciona de forma independente : as estruturas constitutivas de cada um interferem na forma e funcionamento dos demais.

Administração Pública : a construção de um objeto de estudo Os argumentos debatidos estão baseados em algumas áreas do conhecimento: Ciência Política, Administração Pública, Economia, Sociologia, Direito.

Ciência Política Preocupa-se em analisar fatos, ações, e o funcionamento das instituições; Avalia resultados das ações e das políticas implantadas; Descreve, por meio de fatos , os distintos interesses que justificam e orientam as ações em uma direção e não em outra, em um determinado momento histórico e contexto específico. Uma parte importante da Ciência Política, do ponto de vista conceitual, é o pensamento filosófico aplicado à compreensão da convivência humana em sociedade. ( Platão, Aristóteles, Maquiavel, Locke , Hobbes etc.)

Buscou-se primeiramente conhecer a atuação do Estado : conceito básico, sua origem, e evolução dos principais pensadores do Estado Moderno.

A evolução das abordagens sobre os principais pensadores pode ser entendido como “a forma organizada da sociedade”. “ A sociedade se organiza na forma de estado tão logo supera a fase do Estado da Natureza ou fase da horda primitiva”

Fases Estado da Natureza : o ponto de partida- “ è socialmente imaginado: é um Estado anárquico,no qual os homens poderiam viver se fossem tão razoáveis a ponto de respeitar as leis naturais Contrato Social : a forma de transição- Os homens ao deixarem o Estado da Natureza , renunciam apenas ao direito de fazer justiça por eles mesmos. A finalidade do Estado civil é a tutela da propriedade(Locke). O Estado da Razão: a lei , enquanto poder do Estado , é a garantia de igualdade civil. O estado é a razão em comum.(Rousseau)

A sociedade civil se organiza na forma de Estado , historicamente e até a contemporaneidade, com seus “poderes”, suas agências, seus aparatos e suas formas de gestão e governo

Estado e Governo As ações do Estado , enquanto organização, por seu “papel” ou “finalidade”, transcendem a forma como o Estado é gerido, administrado ou governado, embora as formas de governo condicionem essas ações.

Numa visão sistêmica Estado , de um lado - entendido como um ente fictício e a Sociedade , do outro lado , e no meio a administração pública. “O Estado, por meio da administração pública, tem a responsabilidade de atender às demandas da sociedade, com serviços públicos de qualidade e transparência” O papel da administração pública é de atuar como eixo transmissor entre o Estado e a sociedade(Wilson, 1887).

“ O principal desafio dos governos e da administração pública no mundo contemporâneo é promover o desenvolvimento econômico e social sustentável, num ambiente de mudanças de paradigmas, que estão impactando de maneira profunda na sociedade, em especial nas áreas econômicas, sociais, ambientais, culturais e tecnológicas”. “Assim, impõe aos governos e às administrações públicas a necessidade de repensar a questão da governança e do modelo de gestão pública, ao mesmo tempo em que exige mecanismos inovadores de relacionamento com a sociedade” (Pereira, 2009)

As principais funções do Estado: Manutenção da ordem interna: (defesa do território, representação externa, provimento da justiça, tributação e administração dos serviços que presta). Funções econômicas: criação e administração da moeda nacional, regulamento dos mercados e promoção do desenvolvimento- planejamento, geração de incentivos e estímulos , construção de infra-estrutura em setores estratégicos. Funções sociais: provimento universal dos bens sociais fundamentais (educação, saúde, habitação, alimentação, redes de proteção social e proteção do meio ambiente)

Administração Pública- Conceito “Envolve a interpretação de objetivos a fim de transformá-los em ação organizacional por meio do planejamento, da organização, da direção e do controle”. (Pereira,2009) Nesse sentido a administração pública deve ser entendida como todo o sistema de governo, todo o conjunto de idéias, atitudes , normas , processos , instituições , e outras formas de conduta , que determinam a forma de distribuir e exercer a autoridade política e como se atendem aos interesses públicos. (Pereira,2009)