HIGIENE SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA Prof. Alexandre Fonseca

O Desenvolvimento das políticas públicas de saúde no Brasil e no mundo

HISTÓRIA Em toda história da humanidade, os grandes problemas estiveram relacionados com a vida em comunidade. Controle de doenças Saneamento Assistência médica Saúde Pública Desses problemas e com suas relações nasceua a saude publica.

Saneamento e Habitação 4 mil anos atrás surgiu grande civilização ao norte da Índia. Haviam leis de construção Banheiros e esgotos Ruas largas e drenadas com esgotos cobertos Canos de drenagem no interior das casas Todos estes indícios reforçam a idéia de saúde comunitária já naquela época.

Achados de 2100-1700aC no Egito Arqueólogo Flinders Petrie descobriu ruínas com uma calha de pedra mármore para escoar água no centro da rua. Restos de banheiro em uma casa do século 14 aC 2000 anos antes de Cristo já haviam aquedutos para levar água a algumas comunidades.

Em Tróia Sistema engenhoso de abastecimento de água e destino de dejetos (desenvolvimento de esgotos).

NO BRASIL Políticas públicas de saúde Pontos importantes: - organização dos serviços e sistema de saúde no Brasil; - acesso dos indivíduos aos serviços de saúde.

Constituição brasileira de 1988 artigo 196 A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

POLÍTICAS DE SAÚDE Envolve um conjunto de variáveis em qualquer sociedade que é muito mutante. Depende de variáveis sociais, econômicas, políticas e de governo. Relaciona-se inclusive com distintas formas de organização e de obtenção de lucro $$$$$$ Interesses hospitalares indústrias farmacêuticas sistema público estatal

Saúde e política Apresentam dois lados: 1- exercício do poder 2- racionalidade nas organizações e escolha de prioridades Partindo do ponto que a saúde da população está sob responsabilidade e autoridade do Estado

Estado faz uso destas forças Tipos de poder social Organização das forças produtivas Organização do consenso Organização da coação Estado faz uso destas forças

Função do Estado Possui o poder ao ter a função de gerenciar a sociedade nestes termos preservando a segurança dos cidadãos, portanto ordem, bem como oferecendo condições para que a sociedade se reproduza e se desenvolva agindo da forma mais adequada para o bem geral.

Conceito de política: Polis = nome dado para organização grega de cidades-Estados. Pequenas comunidades Deu origem a palavras como polotike e polotikós que originaram a palavra do latim politicus, a qual significa ciência do governo dos Estados. É a ciência dos fenômenos relativos ao Estado. Arte de bem governar. Habilidade no trato de relações humanas. Acrópole (cidade-alta) Ágora (edifícios públicos e religiosos)

Na esfera política sempre é gerado a DISPUTA Tem que haver o cuidado para que não sejam gerado neste momento o interesse individual (ou de pequeno grupo) e sim da sociedade como um todo Na esfera política sempre é gerado a DISPUTA

Na política “Consequência direta da monopolização da força no âmbito de um determinado território e relativa a um determinado grupo social, assim hão de ser consideradas algumas características normalmente atribuídas ao poder político e que o diferenciam de toda e qualquer outra forma de poder: a exclusividade, a universalidade e a inclusividade”.

Exclusividade = não permissão pelos detentores do poder político de formação de grupos armados independentes Universalidade = capacidade exclusiva dos detentores de poder político de tomar decisões legítimas e verdadeiramente eficazes para toda a coletividade (distribuindo e destinando equipamentos e profissionais da saúde) Inclusividade = possibilidade de intervir em todas as esferas da atividade de membros do grupo por ordenamento jurídico

Foco do estudo em ciências políticas É o processo de tomada de decisões pelo Estado (pelos grupos que detém o poder) sempre tendo como referência que o Estado toma as decisões para o bem comum da sociedade. MAS, um grupo social e econômico defende uma prioridade na área da saúde (de caráter econômico geralmente, em 2º lugar ficam: de necessidade de saúde e de dimensão técnica)

Existência de grande distância entre representantes e representados. No Brasil Existência de grande distância entre representantes e representados. Vários estudos demonstram que as pautas em questão são sobre questões operacionais e orçamentárias.

No Mundo No século 20, a área de política social teve um grande avanço para os modelos de sistema de proteção social que são conhecidos como Estados do Bem Estar Social (Welfare States). Nestes sistemas estão englobados os modelos social-democratas e anglo-saxões após a 2ª GM que demonstravam um pacto entre empresários e trabalhadores

Pacto entre empresários e trabalhadores Resultou em pacto de solidariedade social levando certas taxas ao finaciamento de políticas de aposentadoria, pensões, saúde, educação, etc. Este modelo elaborado nesta época ficou conhecido mundialmente como modelo UNIVERSAL REDISTRIBUTIVISTA

Modelo UNIVERSAL REDISTRIBUTIVISTA O Estado é o principal e exclusivo provedor e produtor de serviços sociais, inclusive de saúde. Prevalência: Suécia, Dinamarca, Inglaterra

Modelo UNIVERSAL REDISTRIBUTIVISTA Principais características 1- financiamento advindo dos recursos diretos do orçamento do Estado (que provém dos impostos que recaem sobre os ganhos dos indivíduos) Quem ganha mais, paga mais. (existe redistribuição maior e todos tem o mesmo acesso ao mesmo padrão de serviços de saúde segundo suas necessidades) independe de serem pobres ou ricos.

E no Brasil?? Ocorre outro modelo de proteção social, chamado de MERITOCRÁTICO-CORPORATIVISTA.

Modelo MERITOCRÁTICO-CORPORATIVISTA A extensão dos direitos e dos serviços sociais se dá a partir da situação dos indivíduos no mercado de trabalho. Apenas possuem acesso à assistência médica, aposentadorias e pensões se contribuírem para o sistema de proteção social.

MERITOCRÁTICO-CORPORATIVISTA A contribuição é diretamente para o orçamento da União que redistribui os recursos para distintos setores sob responsabilidade do Estado (entre eles a saúde). O mérito está vinculado à contribuição individual de cada um e por sua vez está ligado à condição no mercado de trabalho.

Sistema dual de proteção social. Trabalhadores formalmente contratados, sindicalizados possuem reconhecimento pelo Estado (estão sob as leis que regulam a relação entre capital e trabalho e de acordo na política trabalhista, sindical e previdenciária). Neste modelo ocorre segmentação e diferenciação dos indivíduos em relação a benefícios e serviços a que se tem direitos. Sistema dual de proteção social.

Sistema dual de proteção social Subsistema de serviços sociais para quem tem renda e outro para os pobres (para os quais instituições filantrópicas são os principais parceiros). Para os ricos, contribuições diretas para instituições privadas garantem seguro social e de saúde.

O modelo RESIDUAL É típico do Estados Unidos da América O Estado se ocupa somente com segmentos sociais mais pobres e para terem acesso a esses recursos é necessários comprovar previamente sua condição carente, os demais usufruem de serviços e benefícios privados, ou seja, com contribuição direta em instituições privadas.

Nos dias atuais Qual deve ser o papel do Estado? O que cabe ao Estado e o que cabe à sociedade e ao mercado? Deve haver mais mercado e menos Estado ou mais Estado e menos mercado?

Papel do Estado Independentemente, o Estado DEVE ser o árbitro, deve regular e garantir a qualidade dos serviços de saúde, sendo este de forma exclusiva ou não do Estado.

Um pouco de História do Brasil... Em 1984, após 20 anos de Ditadura, iniciou-se a transição democrática no Governo brasileiro, onde o primeiro presidente civil, pelo processo de eleições indiretas, assumiu o cargo. Desde então, a questão enfatizada por Toqueville (só há Democracia onde a liberdade política convive com a igualdade social) tem sido almejada e discutida abertamente por políticos e pensadores brasileiros.

Com a Constituição de 1988 promulgada, o então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, afirmou: “A Constituição quer mudar o homem em cidadão... Só é cidadão quem ganha justo e eficiente salário, lê e escreve, mora, tem hospital e remédio, lazer quando descansa.”

Democracia no Brasil O Brasil é um país democrático no que se refere às seguintes conquistas: 1-Liberdade de expressão e de associação; 2-Direito de voto e de informação alternativa; 3-Direito dos líderes políticos de competirem por apoio; 4-Elegibilidade para cargos públicos; 5-Eleições livres.

Porém, Em relação a igualdade social em nosso país, estamos distantes de atingí-la. Segundo o professor e sociólogo Hélio Jaguaribe (1985), a Democracia social seria: “Democracia organizatória que configura a sociedade para os fins da coletividade: o Estado se torna fiscal da interdição de certas práticas que possam afetar o interesse público (medidas antitruste), e finalmente, ativo coordenador da economia (dirigismo) e preservador dos interesses da classe trabalhadora”.

Em 1995, Caminharíamos para uma social democracia com a eleição de Fernando Henrique Cardoso. Mas, durante seus 2 mandatos consecutivos houve uma continuação de políticas neoliberais do seu antecessor, Fernando Collor de Mello (que assumiu em 1990, mas, após processo de impeachment, renunciou e assim foi substituído por seu vice, Itamar Franco, o qual deu seqüência à suas práticas políticas).

"deixai fazer, deixai ir, deixar passar" Tais políticas constituíam uma espécie de “laisse-faire dos tempos modernos”, com a autonomia do mercado frente à União, privatização de empresas Estatais e abandono do Estado de Bem-Estar Social. "deixai fazer, deixai ir, deixar passar" Mais puro liberalismo do capitalismo, nada de impostos, o que acaba prejudicando o produto interno.

Com a perda do poder aquisitivo salarial e o abandono das necessidades dos cidadãos brasileiros. Após 8 anos de governo, constatou-se que o país continuava com a maioria de sua população semi-analfabeta, subnutrida e miserável, além da invasão do capital estrangeiro especulativo nas finanças públicas.

Atualmente O atual governo de Luís Inácio Lula da Silva mantém, desde a campanha presidencial, a bandeira do combate à desigualdade social. O governo busca a retomada do crescimento econômico e a redistribuição de renda. No entanto, o que o país vem presenciando é uma continuação da política neoliberal de FHC, vide a Reforma da Previdência.

Metade da população brasileira é marginalizada e o Estado não é capaz de distribuir nem mesmo para os que já estão integrados.

Francisco Weffort (1992) Classificou a Democracia brasileira como uma Democracia de conflito, com uma sociedade muito desorganizada e dividida entre integrados e marginalizados. Enfatizou que, para consolidar a Democracia, era preciso fazê-la a partir das bases populares, promovendo a capacidade de organização democrática e luta social, particularmente entre os segmentos mais pobres. Quanto maior a participação popular, menor a distância entre liberdade política e igualdade social.