Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 1 1ª Reunião entre Perito e Assistentes Técnicos da ANATEL e da TELESP 16/01/2012 Parte 3. Quesitos da Ré (ANATEL) Prof. Dr.-Ing. João Paulo C. Lustosa da Costa Universidade de Brasília (UnB) Departamento de Engenharia Elétrica (ENE) Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos Caixa Postal 4386 CEP , Brasília - DF Homepage:

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 2 Quesitos da Ré (1) a) O perito judicial consegue responder como era o cenário das interconexões à época dos fatos objeto da contestação?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 3 Quesitos da Ré (2) b) O perito judicial sabe informar se todas as interconexões estavam ativas à época?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 4 Quesitos da Ré (3) c) O perito judicial sabe informar se existiam divergências entre as empresas entrantes com relação à interconexão?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 5 Quesitos da Ré (4) d) O perito judicial sabe informar se sem a interconexão com a prestadora local era possível o encaminhamento de chamadas LDN?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 6 Quesitos da Ré (5) e) A consolidação utilizada pela ANATEL de alguma forma privilegiou a competição?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 7 Quesitos da Ré (6) f) A consolidação utilizada pela ANATEL garantiu a liberdade de escolha da operadora de longa distância nacional (LDN) ao obrigar que a prestadora local responda pelo consolidado de todos os CSPs?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 8 Quesitos da Ré (7) g) A prestadora TELESP foi responsabilizada pelo completamento de chamadas de usuários que escolheram apenas o seu CSP?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 9 Quesitos da Ré (8) h) Havia à época da implantação do CSP outra forma de garantir que a escolha dos usuários por outros CSPs tivessem a mesma qualidade de quando escolhido o CSP da TELESP?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 10 Quesitos da Ré (9) i) Existia outra forma de garantir a escolha do CSP, chamada a chamada, sem possibilidade de restrição pela prestadora local?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 11 Quesitos da Ré (10) j) Como toda chamada (loca, LDN ou LDI) é originada na central local (de responsabilidade da prestadora local) existia outra forma de garantir o encaminhamento e o completamento das chamadas LDN?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 12 Quesitos da Ré (11) k) A adoção da forma de consolidação utilizada pela ANATEL trouxe algum prejuízo para o serviço prestado ou para os usuários?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 13 Quesitos da Ré (12) l) Essa forma de consolidação atingiu o objetivo para o qual foi adotada?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 14 Quesitos da Ré (13) m) Qual o cenário atual de participação de empresas que prestam o serviço LDN na Região III do PGO (Estado de São Paulo)? É satisfatório do ponto de vista da concorrência? É positivo para os usuários?

Universidade de Brasília Laboratório de Processamento de Sinais em Arranjos 15 Quesitos da Ré (14) n) Se não houvesse a exigência, prevista no Regulamento Geral de Interconexão, de que o planejamento das redes interconectadas devesse ser efetuado tanto pela prestadora local de origem, quanto pelas prestadoras locais de destino e de LDN, o cenário da prestação do serviço LDN na Região III seria satisfatório?