Universidade do Estado da Bahia – UNEB O DIREITO À EDUCAÇÃO AMEAÇADO: SEGREGAÇÃO E RESISTÊNCIA Miguel Arroyo

Objeto do texto “ [...] fazer uma releitura [...] sobre a segregação nas escolas destacando alguns pontos[...] Chamo nossa atenção para um dado novo, a repolitização conservadora da reprovação. Aponto as possibilidades de uma repolitização democrática antirreprovação e segregação para o avanço da garantia da educação como um direito.”(p. 131)

Estrutura do texto O texto se divide em duas partes: 1. Repolitização conservadora da reprovação-segregação; 2. Repolitização do direito a educação.

Parte 1 - Repolitização conservadora da reprovação-segregação Subtópicos Qualidade de resultados; Repolitização dos mecanismos de avaliação; Novos significados políticos da avaliação-segregação; Reafirmando lugares, margens; Os professores avaliados; Os modelos de avaliação empresarial; Avaliação, reprovação, moralização.

Parte 2 - Repolitização do direito a educação Subtópicos O direito à educação atrelado ao direito ao viver digno e justo; Políticas de Estado contra a segregação-reprovação; Repolitizar a relação entre segregação-reprovação e diversidade;

Qualidade de resultados “É demandado a mostrar qualidade de resultados, a reforçar e sofisticar os velhos processos modernizados e tecnificados de avaliação, controle e seletividade. Se os lugares no trabalho são escassos, ao sistema escolar cabe selecionar com maior rigidez os bem-dotados, os talentosos, os dedicados, os bem-sucedidos. A qualidade da educação é repolitizada na briga política por projetos de sociedade, de apropriação da renda, de função social dos recursos e das instituições públicas.” (p. 132-133).

Repolitização dos mecanismos de avaliação “A tradicional avaliação doméstica, sentenciadora em cada sala de aula, em cada disciplina, por cada professor, perdeu status de medida de sucesso-fracasso. Deixou de ser o único processo de sentenciação, reprovação-segregação. Perdeu confiabilidade diante da urgência de politizar os processo seletivos, segregadores no trabalho e na ordem social. Talvez perdeu confiabilidade, porque muitos coletivos docentes e até redes de educação vinham questionando esses brutais processos seletivos como antipedagógicos e antidemocráticos.” (p. 133-134).

Novos significados políticos da avaliação-segregação “ Nesse novo cenário de repolitização da avaliação, impõe-se assumir como foco de pesquisa, de análise e de reação esse novo quadro político em que se dá a valiação, setenciação, reprovação.”(p. 134). Política de Estado – Avaliação é assumida como política pública; Avaliar os ainda não civilizados – As escolas públicas como destinatáriosdessa política.

Reafirmando lugares, margem Sair do lugar social, racial, de gênero não têm sido fácil em nossos padrões de produção, de poder e de trabalho, de cultura e de conhecimento. Somente provando, mostrando ter as capacidades requeridas, os valores e conhecimentos, as condutas que os atestam dignos poderão até passar de lugar, de margem. Essa rigidez de lugares sociais, étnicos, raciais e de gênero, étnicos, raciais e de gênero, espaciais, culturais e políticos, onde os coletivos têm sido alocados, recluídos, está na raiz da rigidez de fronteiras e de filtros, de visados e atestados para aqueles ousados que pretendam passar de lugar, de margens sociais e políticas.” (p. 139)

Os professores avaliados Por que as avaliações classificatórias e segregadoras do povo terminam levando a avaliações classificatórias e segregadoras e inferiorizadoras dos profissionais que educam o povo? De aplicação lógica linear, aluno não aprende por incompetência e desinteresse dos seus mestre?

Os modelos de avaliação empresarial Esta repolitização conservadora da avaliação dos coletivos populares não é exclusiva do padrão escolar, está se dando onde o povo está ou quer estar: no trabalho. Os termos e as lógicas que inspiram as políticas de avaliação do sistema público escolar são próximas aos termos e às lógicas que inspiram os sistemas de avaliação, seleção e promoção de pessoal nas empresas.”(p. 144).

Avaliação, reprovação, moralização “ O que essa cultura e prática da reprovação revela ou o que legitima sua defesa intransigente é uma concepção de cidadania e de pertencimento à comunidade política extremamente moralizante: sem o aprendizado dos hábitos de trabalho, ordem, dedicação, esforço, não poderão ser reconhecidos cidadãos nem da ordem nem do progresso. Não terão o atestado de bons antecedentes escolares, bons comportamentos cívicos e civilizados para o convívio no trabalho e na cidade.” (p. 146).

O direito à educação atrelado ao direito ao viver digno e justo “ Uma das formas de repolitização democrática é mostrar a complexidade da garantia do direito à educação quando os direitos sociais humanos são negados, quando o viver dos educandos é tão injusto”(p. 149)

Políticas de Estado contra a segregação-reprovação Uma das formas de repolitizar o direito à educação é retirá-lo do campo da colaboração, da boa vontade das políticas, das instituições e dos profissionais, retirá-lo dos condicionantes de resultados de avaliações de desempenhos para colocá-lo no campo legítimo de todo o direito o campo da justiça, o dever justo. Qualquer direito que fique à mercê do parecer de sistemas ou de coletivos de avaliação, sentenciadores se quem tem ou não tem direito a um percurso de formação digno deixa de ser direito.”(p. 154)

Repolitizar a relação entre segregação-reprovação e diversidade Não têm como orientação político-pedagógico converter os segregadores, retocar processos de segregação, mas pôr fim a processos, culturas, ordenamento, estruturas injustas. Colocam a erradicação de toda forma de segregação em sua agenda política e exigem que o Estado coloque em sua agenda política e assuma medidas compulsórias de erradicação da segregação, inferiorização, provação, reprovação, porque diferentes.” (p. 159)

Algumas observações 1. A visão do educando (Anísio Teixeira); 2. A idéia republicana; 3. Aproximação com alguns conceitos e ideias de Bourdieu.

Para além das contribuições de Arroyo nos perguntamos: Será que a avaliação pode assumir outros significados e funções no âmbito da educação?