Seminário de Vigilância Sanitária Quem cuida previne AFISA-BH Quem cuida previne o risco, o qual nem sempre é perceptível aos olhos Rilke Públio – Superintendente da VISA estadual

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988 TÍTULO VIII – DA ORDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: I - controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; II - executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII - participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; VIII - colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho . 2

VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE ART.6º (...) § 1º - ENTENDE-SE POR VIGILÂNCIA SANITÁRIA UM CONJUNTO DE AÇÕES CAPAZES DE ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR RISCOS À SAÚDE E DE INTERVIR NOS PROBLEMAS SANITÁRIOS DECORRENTES DO MEIO AMBIENTE, DA PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE BENS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERESSE DE SAÚDE, ABRANGENDO:

VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA LEI ORGÂNICA DA SAÚDE I – O CONTROLE DE BENS DE CONSUMO QUE, DIRETA OU INDIRETAMENTE, SE RELACIONEM COM A SAÚDE, COMPREENDIDA TODAS AS ETAPAS E PROCESSOS, DA PRODUÇÃO AO CONSUMO; II – O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE SE RELACIONEM DIRETA OU INDIRETAMENTE COM A SAÚDE.

VISA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO VISA CARTORIAL VISA COMO ÁREA DE PROTEÇÃO FISCALIZAÇÃO AVALIAÇÃO E COMUNICAÇÃO DE RISCO REGISTRO VIGILÃNCIA DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO VIGILÃNCIA PÓS-MERCADO:EVENTOS ADVERSOS LICENÇA SANITÁRIA EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE NORMATIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL

Como perceber o “risco” Intervenção na realidade do “risco” pressupõe: A) Informação B) Interpretação C) Buscar diálogo D) Entender interfaces

REFLETIR SOBRE RISCO A importância da reflexão sobre risco torna-se ainda mais emergente para a vigilância sanitária quando esta assume um caráter organizativo sistêmico e necessita “olhar” para as dimensões complexas que o risco sanitário adquire, seja na singularidade dos territórios, seja na relação com a incerteza e imprevisibilidade imposta pela sociedade contemporânea.

Risco e consumo em saúde • Sociedade de risco - introdução de novos parâmetros de risco global (Beck, 2009) • Sociedade de consumo – novos padrões de consumo impõem frequentes, novas e, muitas vezes, desconhecidas exposições aos riscos Cenário de risco ampliado e incertezas

Implantação de Sistema de Gestão de Risco Sanitário Elaborar alinhamento conceitual sobre Risco Sanitário com base em normas e referenciais existentes. Levantar práticas e metodologias de Vigilância Sanitária para a identificação, avaliação e classificação de riscos sanitários. Propor processo de identificação, avaliação e classificação de riscos sanitários. Anvisa, 2013. Relatório do grupo de trabalho “Levantamento de Informações sobre Gestão do Risco Sanitário Iniciativa Estratégica 12. Plano de Ação 12.1”

Gestão do Risco Sanitário Estabelecimento do contexto Identificar do risco Análise do risco Avaliação do risco Tratamento do risco

Aprimoramento de fontes e sistemas de informação existentes NOTIVISA – Sistema de Notificação de VISA Denúncias/queixas técnicas/desvio de qualidade (Hospitais Sentinelas, VISAs locais, Anvis@tende, Ouvidoria, Consumidores, Procon, Empresas, etc.) Programas de Monitoramento da Qualidade – PROVEME Resultados de laudos de análise Relatórios de inspeção/Investigação Comunicados de recolhimento voluntário

Risco e regulação em saúde Papel do Estado Contemporâneo – Regular sobre riscos, em cenário de incertezas • Conhecimento sobre os riscos existentes e prospecção sobre riscos potenciais • Apropriação de diferentes disciplinas e áreas do conhecimento • Definição/consenso sobre parâmetros de risco • Percepção do risco pela sociedade • Instrumentos disponíveis para gerir riscos

Decisão política “ As decisões sobre o risco, são, em essência, decisões sobre prioridades sociais e os valores pelos quais as sociedades desejam ser guiadas. Excluir a maior parte da população dessas escolhas fundamentais seria não garantir nem a equidade nem a eficácia das políticas regulatórias” (Irwin, A, 1985)

As estratégias de marketing da BigPharma também querem transformar seu desejo em necessidade urgente!!!

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A revista cita o estudo realizado pelo International Journal of Obesity que mostra que o medicamento não só não faz mal ao coração, como provoca baixas nos índices de pressão arterial. O estudo cita ainda que o liraglutida não afeta a atividade cerebral, apenas imita uma substancia já existente no organismo. Quantos aos efeitos colaterais, os pacientes só queixaram-se náuseas e dores de cabeça. Nada que assuste.

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O MUNDO GIRA... O outro nome da vigilânca sanitária é conhecimento NANOTECNOLOGIA BIOGENÕMICA BIOROBÓTICA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO O outro nome da vigilânca sanitária é conhecimento

Responsabilidade pública “promódiquê” que estamos aqui hoje? “O homem é um animal político” Aristóteles Comprometimento Cidadania Responsabilidade pública

“Se só fazemos o que sempre fizemos, teremos sempre e só, o que sempre tivemos” Granny Donaldson OBRIGADO! rilke.publio@saude.mg.gov.br