NOVA LEI PARA TV POR ASSINATURA

Mais conteúdo nacional inédito nas TVs por assinatura A dura realidade do mercado audiovisual brasileiro nas últimas décadas fez muito diretor de cenas e produtor que sonhavam com cinema e TV irem para o mercado publicitário.

Com a aprovação e vigência da Lei nº , conhecida como a lei da TV por Assinatura, criou para as produtoras de publicidade as condições necessárias para que o sonho de fazer TV deixasse de entrar em conflito com diretrizes financeiras. Segundo a estimativa da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), as cotas de produção nacional em TV por assinatura vão gerar uma demanda de 7,6 mil horas de conteúdo inédito por ano. A nova demanda significa uma injeção de mais de R$ 2 bilhões no mercado audiovisual brasileiro.

- Para quê foi criada a Lei ? A Lei foi discutida por 5 anos no Congresso Nacional e propõe remover barreiras à competição, valorizar a cultura brasileira e incentivar uma nova dinâmica para produção e circulação de conteúdos audiovisuais produzidos no Brasil, de modo que mais brasileiros tenham acesso a esses conteúdos. Abrindo o mercado a novos competidores, a lei amplia a oferta do serviço e estimula a diminuição do preço final ao assinante, além de estabelecer a obrigação de programação de conteúdos brasileiros nos canais de espaço qualificado, e de canais brasileiros dentro de cada pacote ofertado ao assinante. Trata-se do primeiro marco regulatório convergente para a comunicação audiovisual no Brasil, ao unificar a regulamentação dos serviços de televisão por assinatura que estava dispersa em diferentes comandos legais.

O sentido da lei é criar as condições para a multiplicação de empreendimentos e a geração de riqueza interna, para que o Brasil se torne um grande pólo produtor de audiovisual, a exemplo de outros países que se consolidaram como produtores de conteúdos e exportadores de formatos audiovisuais. A Lei abre oportunidades de crescimento para diferentes segmentos do mercado: para as produtoras, porque haverá demanda por horas anuais de conteúdos nacionais e independentes inéditos; para as programadoras brasileiras, já que a lei induz o aumento da demanda por novos canais brasileiros de espaço qualificado; e para a programadoras estrangeiras, que terão uma proximidade maior do público brasileiro.

As produtoras de publicidade deram início à produção de conteúdos de entretenimento para a TV. “As programadoras ainda estão se posicionando ante à lei, cumprindo a sua cota com conteúdo já pronto. Aos poucos estão se cercando de parceiros para desenvolver projetos novos”. Victor Lemos Diretor de Entretenimento e Projetos Especiais da Trator Filmes O quadro de produtoras associadas à ABPITV alcançou a marca de 300 empresas nos últimos 12 meses. Sua movimentação cresceu em 65%.

A Agência Nacional de Cinema (Ancine) lançou no final do ano de 2012 o primeiro edital baseado na nova lei para produção de obras seriadas e documentários para televisão com recursos do fundo setorial. Os projetos vencedores serão anunciados até 31 de maio. Grandes oportunidades podem surgir em produtos licenciados, na medida em que a produção brasileira amadurece com a nova demanda nos canais pagos.

Retorno das produtoras Mesmo com a explosão de demanda, os retornos para as produtoras não serão imediatos, pois diferentemente das produções publicitárias, as produções para TV tem um ciclo de produção e realização maior. Porém a publicidade continuará sendo nos próximos anos a frente que dará resultados mais seguros para as produtoras por conta da TV aberta no Brasil.

O objetivo de todas as produtoras com a preparação para atender a nova demanda é posicionar suas empresas como parceiras estratégicas e não apenas como fornecedores, sempre espremidos entre agências e anunciantes. Nesse sentido, as principais produtoras do mercado se preparam para oferecer um mix de produção entre publicidade, cinema e TV, onde o desenvolvimento de conteúdo também estará voltado a projetos branded content.

Fonte: Meio & Mensagem 29/04/2013 Grato pela presença