IGUALDADE DE GÊNERO POR MEIO DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

A RELAÇÃO DE GÊNERO A expressão "gênero" começou a ser utilizada justamente para marcar que as diferenças entre homens e mulheres não são apenas de ordem física, biológica. Como não existe natureza humana fora da cultura, à diferença sexual anatômica não pode mais ser pensada isolada do "caldo de cultura" no qual sempre está imersa. Ou seja, falar de relações de gênero é falar das características atribuídas a cada sexo pela sociedade e sua cultura. A diferença biológica é apenas o ponto de partida para a construção social do que é ser homem ou ser mulher. Sexo é atributo biológico, enquanto gênero é uma construção social e histórica. A noção de gênero, portanto, aponta para a dimensão das relações sociais do feminino e do masculino.

A NEGOCIAÇÃO DE GÊNERO As cláusulas de gênero enquanto conquista refletem uma condição primeira de diferenças que são antes de mais nada biológicas. Estas são os direitos relacionados à maternidade e a condição da mulher enquanto mãe, e para ir mais longe à importância desta para preservar o lar e a família.

Violência contra a mulher - 25% das mulheres são vítimas de violência doméstica; - 33% da população feminina admite já ter sofrido algum tipo de violência doméstica; - Em 70% das ocorrências de violência doméstica contra a mulher, o agressor é marido ou companheiro - Os maridos são responsáveis por mais de 50% dos assassinatos de mulheres e, em 80% dos casos, o assassino alega defesa da honra - 1,9% do PIB brasileiro é consumido no tratamento de vítimas da violência doméstica; - 80% das mulheres que residem nas capitais e 63% das que residem no interior reagem às agressões que sofrem; - 11% das mulheres foram vítimas de violência durante a gravidez e 38% delas receberam socos e pontapés na barriga; - São registradas por ano 300 mil denúncias de violência doméstica

A VIOLÊNCIA IMPLÍCITA

Distribuição da População em Idade Ativa Feminina Segundo Condição de Atividade Total das Regiões Metropolitana - 2007 Em mil pessoas

Distribuição da População Economicamente Ativa Segundo Condição de Atividade e Sexo Total das Regiões Metropolitanas – 2007

Taxa de Participação da População Feminina Regiões Metropolitanas e Distrito Federal – 2007

Taxa de Desemprego Total Feminina Regiões Metropolitanas e Distrito Federal – 2007

Proporção de mulheres nos contingentes de desempregados Regiões Metropolitanas e Distrito Federal – 2007 %

Índice do rendimento médio hora das mulheres ocupadas Regiões Metropolitanas e Distrito Federal - 2007 100=rendimento médio masculino (R$ janeiro de 2008)

Índice do rendimento médio real das mulheres ocupadas Regiões Metropolitanos e Distrito Federal – 1998-2007 100 = rendimento médio dos homens ocupados em 2007

Negociação do Combate à Discriminação Trabalho das Mulheres e Eqüidade de Gênero Cláusulas sobre mulheres estão presentes nas negociações coletivas desde os anos 80 e tratam dos seguintes temas: Gestação Maternidade/Paternidade Responsabilidades Familiares Condições de Trabalho Exercício do Trabalho Saúde da Mulher Cláusulas relativas à Eqüidade de Gênero passam a ser incorporadas aos acordos e convenções coletivas de trabalho nos anos 90 e disseminam-se nos 2000

Gestação Cláusulas presentes desde os anos 80: estabilidade à gestante função compatível à gestante atestado médico de gravidez (proibido na contratação, obrigatório na demissão) Cláusulas disseminadas recentemente e/ou apresentaram avanços no conteúdo: liberação da gestante antes do término do expediente liberação para acompanhamento pré-natal (ampliação número consultas) Cláusulas introduzidas nos anos 2000: flexibilização do horário da gestante proibição de prorrogação do horário da gestante

Maternidade e Paternidade Cláusulas presentes desde os anos 80:  licença maternidade garantias à lactante licença paternidade estabilidade pai Cláusulas disseminadas recentemente e/ou apresentaram avanços no conteúdo: garantias na adoção creche (ampliação da idade de direito) assistência médica aos filhos abono de faltas para acompanhamento de filhos ao médico auxílio educação auxílio filhos com deficiência

Maternidade e Paternidade Cláusulas introduzidas nos anos 2000: pagamento de PLR às afastadas por licença maternidade fornecimento de cesta básica à mulher em licença maternidade tempo em dobro para a amamentação de gêmeos coincidência das férias dos trabalhadores pais com as dos filhos estudantes licença sem vencimentos para acompanhamento da saúde de filhos extensão do descanso para amamentação às mães adotivas proibição da adoção do regime de compensação para trabalhadoras mulheres que mantenham filhos em creches durante o horário de trabalho

Responsabilidades Familiares Cláusulas disseminadas recentemente e/ou apresentaram avanços no conteúdo: abono de faltas para acompanhamento de parentes assistência médica a dependentes Cláusulas introduzidas nos anos 2000: coincidência das férias dos trabalhadores cônjuges licença sem vencimentos para acompanhamento da saúde de cônjuges

Condições de Trabalho Cláusulas presentes desde os anos 80: direito de trabalhar sentada revista pessoal fornecimento de absorvente fornecimento de sapatos e meias Cláusulas Disseminadas ou introduzidas, com avanço Combate ao Assédio Sexual e Moral programas educativos ações de desenvolvimento gerencial denúncia e comissão de apuração coibição de constrangimento, intimidação, humilhação e discriminação que possam resultar sofrimento psicológico com reflexos na saúde física, mental e moral constituição de Comissão Ética, com representantes da empresa e dos sindicatos orientação psicológica e jurídica às vítimas de assédio moral ou sexual

Exercício do Trabalho O grupo Exercício do Trabalho é composto por apenas uma cláusula, restrita a uma categoria profissional, que declara a intenção das partes em envidar esforços para que a infra-estrutura do SENAI seja adequada também às mulheres. Sua presença na convenção coletiva data dos anos 90.

Saúde Cláusulas presentes desde os anos 80 licença aborto estabilidade aborto garantia de exame médico no retorno de licença maternidade Cláusulas que se disseminaram recentemente e/ou apresentaram avanços no conteúdo: prevenção do câncer ginecológico Clausulas introduzidas ou disseminadas recentemente e/ou apresentaram avanços no conteúdo: pagamento de PLR às afastadas por licença aborto

Equidade de Gênero A maioria refere-se ao seguinte texto: Igualdade de oportunidades a todos os trabalhadores, independentemente do sexo. Além dessas cláusulas, que se disseminam nas negociações coletivas praticadas nos anos 2000, são introduzidas algumas outras, a saber: assegurado acesso da mulher ao trabalho na categoria independentemente de sua idade (motoristas) direito de igualdade na seleção para exercer a função motorizada transparência em relação aos direitos da mulher Também foi localizada uma cláusula que assegura que: em caso de empate no processo seletivo interno para cargos de confiança será somado 2 pontos do total obtido para concorrentes mulheres e negros