Profª Simone Cabral Marinho dos Santos Universidade do Estado do Rio Grande do Norte Pró-Reitoria de Extensão Campus Avançado Profª Maria Elisa de Albuquerque Maia Departamento de Educação Palestra: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação em Relação aos princípios da Educação em Direitos Humanos (Lei 9.394/96) Profª Simone Cabral Marinho dos Santos

A Educação na Lei de Diretrizes da Educação Lei 9.494/96) Educação como processos formativos em espaços formais e não-formais Vinculação ao mundo do trabalho e a prática social

Princípios da Educação Nacional Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas;

Respeito à liberdade Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; Valorização do profissional da educação escolar;

Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino; Garantia de padrão de qualidade; Valorização da experiência extra-escolar; Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais

Princípios da EDH Incorpora uma visão crítica e política da educação; Promove uma ética e uma cultura democrática; Fundamenta na universalidade inerente a todo ser humano em meio a diversidade étnico-cultural, na indivisibilidade e na interdependência e na inviolabilidade dos direitos;

Princípios Cria multiplicidades de possibilidades de ações e metodologias de ação; Atravessa as relações de poder, conteúdos e práticas sociais e institucionais; Desenvolve a construção diferenciada do processo de democratização;

Princípios Constitui um potencial crítico e transformador da realidade pedagógica, social e institucional; Flexibiliza a inter-relação entre temas e conteúdos; Promove o diálogo intercultural; Permeia e atua no cotidiano

Princípios Possibilita a construção e a formação de sujeitos de direitos; Integraliza as concepções históricas dos DH; Contribui para a formação de novos hábitos, valores e atitudes; Adota os princípios da educação popular; Promove a educação para a justiça social e a paz.

Os conteúdos devem seguir como diretrizes: Valores fundamentais Direitos e deveres Respeito ao bem comum Ordem democrática Orientação para o trabalho Práticas desportivas Adequação a realidade rural Metodologias apropriadas

Da Educação Fundamental - Objetivos - Formação básica do cidadão, mediante: - O desenvolvimento da capacidade de aprender; - A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamental a sociedade;

O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores; O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e da tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Ensino Médio - objetivos Aprofundamento dos conteúdos da Ed Básica Preparação para o trabalho e a cidadania Aprimoramento como pessoa humana Formação ética Autonomia intelectual e pensamento crítico

EJA Acesso e permanência do trabalhador na escola Cursos e exames supletivos

Educação Profissional Educação, ciência e tecnologia Educação especializada Educação no ambiente de trabalho Educação continuada

Educação Superior Criação e difusão cultural Espírito científico Participação no desenvolvimento da sociedade Entendimento do homem no meio em que vive Aperfeiçoamento cultural e profissional Conhecimento do mundo Prestação de serviços a comunidade Extensão aberta Educação à distância Autonomia Universitária Indissociabilidade ensino, pesquisa e extensão

Educação Especial Para educandos portadores de necessidades especiais Currículo acessível Inserção no trabalho Benefícios sociais

A Educação como Direito Humano Parte do direito à Educação Direito a ser reconhecido como sujeito de direitos Direito a ser educado em direitos Direito a ser educado como sujeito de direitos

OBRIGADA!