OBJETIVO : identificar os autores do duplo homicídio contra Luciano Capacio Maciel e Jorge Guilherme de Araújo Pimentel e a tentativa de homicídio contra Gedson Couto da Cruz Luciano Capacio Assassinado em 02/03/2013 Jorge Pimentel Assassinado em 02/03/2013

Dia: 02/03/2013; Horário: Cerca de 22h:00min; Local: Bar do Cadú / Tomé-Açu – PA; Vítimas: 02 fatais e 01 não-fatal; Autores: 03 homens. Instrumentos utilizados: 03 Armas de fogo, sendo ao menos 02 pistolas.

INÍCIO DA INVESTIGAÇÃO Dificuldades encontradas (receio da população, dificuldade em encontrar testemunhas dispostas a colaborar, ações dos criminosos em evitar a ação policial etc.) Soluções utilizadas (trabalho de campo, coleta de dados, interceptação telefônica) ;

LINHAS DE INVESTIGAÇÃO (hipóteses consideradas e trabalhadas) Crime Passional; Desavenças Pessoais; Desavenças Profissionais.

INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA ALVO INICIAL ANDREZINHO / TICO

INTERLOCUTORES DO ANDREZINHO RAIMUNDO BARROS DE ARAÚJO, vulgo RAIMUNDINHO; WELINGTON, vulgo TECO

TECO RAIMUNDINHO

TERCEIRO PISTOLEIRO DAVI PAULINO DOS SANTOS, vulgo CAVALINHO RECONHECIDO POR TESTEMUNHA; APONTADO EM DECLARAÇÕES COMO TENDO SIDO VISTO ANTES DO CRIME NA SERRARIA PERTECENTE AO SR. CARLOS ANTÔNIO VIEIRA

EVOLUÇÃO DA INVESTIGAÇÃO PISTOLEIROS: Andrezinho, Teco e Cavalinho; APOIO NA FUGA: Jorge AGENCIADOR: Raimundinho CONTINUIDADE DA INVESTIGAÇÃO Descoberta da motivação do crime e mandantes

SOCIEDADE EMPRESÁRIA VALLE EMPREENDIMENTOS

AUTORES: PISTOLEIROS: Andrezinho, Teco e Cavalinho; APOIO NA FUGA: Jorge AGENCIADOR: Raimundinho MANDANTES: Carlos Vinícios (PREFEITO) e Antônio Carlos Vieira (PAI DO PREFEITO)

SURGIMENTO DO PREFEITO COMO AUTOR DE CRIME COMUM Análise acerca da Competência Judicial para apuração do feito.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: … X - julgamento do Prefeito perante o Tribunal de Justiça;

STF - SÚMULA Nº 702 SÚMULA Nº 702 A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA JULGAR PREFEITOS RESTRINGE-SE AOS CRIMES DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL; NOS DEMAIS CASOS, A COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA CABERÁ AO RESPECTIVO TRIBUNAL DE SEGUNDO GRAU.

PONDERAÇÃO Tribunal do Júri (CF) x Tribunal de Justiça (CF)

STF - SÚMULA Nº 721 SÚMULA Nº 721 A COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI PREVALECE SOBRE O FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO ESTABELECIDO EXCLUSIVAMENTE PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

PONDERAÇÃO CO-Autores x Julgamento pelo Tribunal