Portal Único de Comércio Exterior: novas ferramentas disponibilizadas aos operadores

Portal Único de Comércio Exterior Iniciativa do governo federal para redesenho dos processos de exportação e importação do Brasil; Previsto no Acordo de Facilitação do Comércio (Bali, 2013); Objetiva alcançar maior transparência e eficiência na atuação dos órgãos governamentais e conferir previsibilidade para os operadores; Entregas graduais e progressivas previstas até 2017.

Pilares do Portal Único de Comércio Exterior

Integração dos intervenientes Cooperação entre governo e setor privado para o planejamento e o desenvolvimento do Portal Único; Coordenação SECEX e RFB, com supervisão da Casa Civil; Interface única do governo com os operadores de comércio exterior e integração dos sistemas informatizados; Uso de arquitetura orientada a serviços (SOA): camada de prestação de serviços.

Pilares do Portal Único de Comércio Exterior

Redesenho de processos Harmonização de dados: interoperabilidade com sistemas de comércio exterior de outros países; Business Process Modeling (BPM): mapas AS IS x TO BE;

Pilares do Portal Único de Comércio Exterior

Tecnologia da informação Os módulos do Portal Único possuem soluções comuns para: Armazenamento de dados; Controles de acesso; Interface gráfica.

Diretrizes gerais Eliminação de redundância na prestação de informações; Apresentação de documentos exigidos pelos órgãos anuentes com o uso de uma ferramenta de anexação eletrônica; Possibilidade de anuências por período, lote ou operação;

Diretrizes gerais Sempre que possível, paralelismo entre os controles governamentais (administrativo e aduaneiro) incidentes sobre uma operação; Aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão de risco; Coordenação de inspeções físicas sobre as cargas entre os órgãos anuentes e o órgão responsável pelo controle aduaneiro (RFB).

Início da mudança Portal SISCOMEX; Visão Integrada de Comércio Exterior; Simuladores de Tratamento Administrativo das Importações e Exportações; Anexação Eletrônica de Documentos;

Portal SISCOMEX Página eletrônica www.siscomex.gov.br ativada em abril/2014; Permite acessar, em um único lugar: Todos os sistemas de comércio exterior; Todas as legislações que dão suporte aos controles exercidos pelos órgãos governamentais; Notícias SISCOMEX Importação/Exportação.

Visão Integrada Sistema lançado em abril/2014; Permite que o importador/exportador ou seu representante legal tenha uma visão conjunta de seus processos registrados no SISCOMEX (LI, DI, RE e DE) com a respectiva situação de cada um perante os órgãos governamentais; Extração de relatórios gerenciais.

Visão Integrada

Simuladores do Tratamento Administrativo das Importações e Exportações Acesso sem a necessidade de cadastro prévio; Integração com às regras aplicáveis aos outros módulos do SISCOMEX: fidelidade e atualização instantânea das informações prestadas; Transparência; Assistentes de preenchimento.

Simuladores do Tratamento Administrativo das Importações e Exportações

Simuladores do Tratamento Administrativo das Importações e Exportações

Anexação Eletrônica de Documentos Entrega, pela Internet, de documentos eletrônicos ou digitalizados vinculados a operações de comércio exterior O acesso ao Anexação de Documentos está na barra de menu do Visão Integrada, são permitidas a anexação nas seguintes extensões: TXT, RTF, DOC, DOCx, ODT, CSV, XLS, XLSx, ODS, PDF, PPT, PPTx, ODP, XML, BMP, PNG e JPG e tamanho máximo de 10MB. São permitidas anexação de arquivos de até 15MB, nos formatos:

Anexação Eletrônica de Documentos O Dossiê é uma pasta eletrônica que conterá os arquivos digitais e será vinculada a uma ou mais operações de comércio exterior. Dossiê de Importação – Vinculado a operações de importação Dossiê de Exportação – Vinculado a operações de exportação Dossiê de Drawback – Vinculado a operações de Drawback - Dossiê: Pasta eletrônica a ser criada pelo usuário que conterá os arquivos digitalizados e será vinculada a uma operação de comércio exterior. - Dossiê de Importação: Pode ser criado por responsáveis legais e representantes legais que possuem habilitação para atuar na importação e podem ser vinculados apenas a processos de importação. - Dossiê de Exportação: Pode ser criado por responsáveis legais e representantes legais que possuem habilitação para atuar exportação e podem ser vinculados apenas a processos de exportação. - Dossiê de Drawback: Pode ser criado por responsáveis legais e representantes legais que possuem habilitação para atuar exportação e apenas podem ser vinculados a Atos Concessórios.

Anexação Eletrônica de Documentos Compartilhamento dos documentos com todos os órgãos de governo interessados Ao anexar algum arquivo no sistema, o usuário poderá definir para quais órgãos governamentais o documento estará disponível para visualização. O usuário será direcionado para Anexar documentos no dossiê criado. Nessa tela são apresentadas as seguintes informações: Número do Dossiê, Tipo de Documento, Palavra-chave, órgãos que podem ter acesso ao documento, inclusão do documento e inclusão do arquivo.

Anexação Eletrônica de Documentos SECEX e RFB já iniciaram o uso da ferramenta em dezembro/2014: SECEX: documentos vinculados a processos de importação, exportação e Drawback; RFB: documentos vinculados ao despacho de importação. Adesão dos órgãos anuentes ao longo de 2015 – ANVISA já opera com piloto; EXPORTAÇÃO   I – REGISTRO DE EXPORTAÇÃO Tipos de documentos: 1 – Alteração de RE averbado fatura comercial conhecimento de embarque comissão de agente 2 – Outros --------------------------------------------- II – DRAWBACK SUSPENSÃO Tags apenas do drawback para todo tipo de documento: NCM preponderante de exportação: campo livre Vencimento: será uma data Módulo: baixa ou concessão 1 - Comprovação de preço: cotações de bolsas internacionais de mercadorias; publicações especializadas; listas de preços de fabricantes; contratos de bens de capital fabricados sob encomenda; faturas pro-forma. 2 – Operações vinculadas ao AC:                 Declaração de Importação; Nota Fiscal de venda no mercado interno, contendo o correspondente Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP): 3 – Processo produtivo: Laudo técnico 4 – Incidentes: certidão expedida pelo corpo de bombeiros local ou pela autoridade competente; e cópia autenticada do relatório expedido pela companhia seguradora. boletim de ocorrência expedido pelo órgão de segurança local; e 5 – Requisições: Prorrogação de AC Recurso administrativo 6 – Outros IMPORTAÇÃO Projeto Anexação – Etapa inicial de implementação Tipos de documentos anexáveis a processos de importação com anuência Decex Anuência da CGIM Ofício ao DECEX, Cotação internacional; Publicação especializada; Lista de preços; Contrato de bem sob encomenda; Estatística oficial; Outros.

Próximas entregas do Portal Único Cadastro de intervenientes – 2015/2016 Novo processo de habilitação para operar no comércio exterior - 2015; Novo fluxo de exportação - 2016; Novo fluxo de importação - 2017 EXPORTAÇÃO   I – REGISTRO DE EXPORTAÇÃO Tipos de documentos: 1 – Alteração de RE averbado fatura comercial conhecimento de embarque comissão de agente 2 – Outros --------------------------------------------- II – DRAWBACK SUSPENSÃO Tags apenas do drawback para todo tipo de documento: NCM preponderante de exportação: campo livre Vencimento: será uma data Módulo: baixa ou concessão 1 - Comprovação de preço: cotações de bolsas internacionais de mercadorias; publicações especializadas; listas de preços de fabricantes; contratos de bens de capital fabricados sob encomenda; faturas pro-forma. 2 – Operações vinculadas ao AC:                 Declaração de Importação; Nota Fiscal de venda no mercado interno, contendo o correspondente Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP): 3 – Processo produtivo: Laudo técnico 4 – Incidentes: certidão expedida pelo corpo de bombeiros local ou pela autoridade competente; e cópia autenticada do relatório expedido pela companhia seguradora. boletim de ocorrência expedido pelo órgão de segurança local; e 5 – Requisições: Prorrogação de AC Recurso administrativo 6 – Outros IMPORTAÇÃO Projeto Anexação – Etapa inicial de implementação Tipos de documentos anexáveis a processos de importação com anuência Decex Anuência da CGIM Ofício ao DECEX, Cotação internacional; Publicação especializada; Lista de preços; Contrato de bem sob encomenda; Estatística oficial; Outros.

OBRIGADO