Projeto – Fiscalização 2015 Perfil do Nutricionista em Consultórios de Nutrição Projeto – Fiscalização 2015

Introdução Introdução Política Nacional de Fiscalização (Resolução CFN nº 527/2013 – ANEXO I) Viabilizar a fiscalização do exercício profissional de nutricionistas e de TND, das PJ que exercem atividades na área de Alimentação e Nutrição Assegurar que a atenção alimentar e nutricional ao indivíduo e à coletividade seja prestada por profissionais habilitados

Política Nacional de Fiscalização (Resolução CFN 527/2013 – ANEXO I) Introdução Introdução Política Nacional de Fiscalização (Resolução CFN 527/2013 – ANEXO I) Buscar de forma permanente a qualidade dos serviços relacionados à alimentação e nutrição Orientar os profissionais para a melhoria contínua da qualidade dos serviços, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional dos indivíduos e da coletividade.

Área: Nutrição Clínica Introdução Resolução CFN 380/05 Atribuições do Nutricionista em suas áreas de atuação  Área: Nutrição Clínica “Compete ao Nutricionista, no exercício de suas atribuições em Nutrição Clínica, prestar assistência dietética e promover educação nutricional a indivíduos, sadios ou enfermos, em nível hospitalar, ambulatorial, domiciliar e em consultórios de nutrição e dietética, visando à promoção, manutenção e recuperação da saúde”

Local de trabalho do Nutricionista Introdução Resolução CFN 378/05 Local de trabalho do Nutricionista Art. 2º § 1º. Consideram-se pessoas jurídicas obrigadas ao registro no CRN: IV – as prestadoras de serviços de informações de nutrição e dietética ao consumidor, que atuem: no atendimento nutricional no desenvolvimento de atividade de orientação dietética OBS.: Atuação como profissional autônomo

O Projeto

O Projeto Proposta: Conhecer o trabalho realizado por nutricionistas em consultórios e ambulatórios, orientar sobre as finalidades do CRN e demais orientações necessárias.

O Projeto Metodologia: Divulgar e entregar os Pareceres Técnicos do CRN-3 Total = 10 disponíveis no site CRN-3 Divulgar e entregar o Documento (Ética/Fiscalização): Perguntas e Respostas disponível no site CRN-3

O Projeto Metodologia: Orientar sobre o Código de Ética do Nutricionista Em caso de PJ constituída  Convocar para registro Lavrar Termo de Visita

(10 VF/mês por Nutricionista Fiscal) O Projeto Estratégias: 1. Realizar Visitas Fiscais (VF) aos Nutricionistas atuantes neste segmento, orientando para o desempenho adequado de suas atribuições. Meta de VF: 660 Meta de RVT: 660 (10 VF/mês por Nutricionista Fiscal)

O Projeto Estratégias: 2. Realizar Evento Técnico para divulgação dos resultados (Agosto/15) com entrega de Folder Orientativo

Atuação do Nutricionista em Consultórios de Nutrição Contatos CRN-3 • Bauru / SP: del.bauru@crn3.org.br (14) 3227-9105 • Campinas / SP: del.campinas@crn3.org.br (19) 3232-2421 • Campo Grande / MS: crn3.ms@crn3.org.br (67) 3383-6608 • Presidente Prudente / SP: del.presidenteprudente@crn3.org.br (18) 3222-2237 • Ribeirão Preto / SP: del.ribeiraopreto@crn3.org.br (16) 3635-3055 • Santos / SP: del.santos@crn3.org.br (13) 3288-1203 • São José do Rio Preto / SP: del.sjriopreto@crn3.org.br (17) 3232-6917 • São José dos Campos / SP: del.sjcampos@crn3.org.br (12) 3941-9641 • São Paulo crn3@crn3.org.br (11) 3474-6190 • Sorocaba / SP: del.sorocaba@crn3.org.br (15) 4009-5655 www.crn3.org.br O que é o Conselho? É um órgão cujo papel na sociedade é orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional dos Nutricionistas e Técnicos em Nutrição e Dietética, de modo a contribuir com a saúde da população. Atuação do Nutricionista em Consultórios de Nutrição Agosto/2015

CONSULTÓRIOS DE NUTRIÇÃO O Nutricionista que atua em consultório de nutrição tem o direito de... Solicitar exames laboratoriais necessários ao acompanhamento dietoterápico. Lei Federal nº 8.234/91; Resolução CFN nº 306/03, Resolução CFN nº 380/05; Resolução CFN nº 417/08; Parecer Técnico CRN-3 Nº 03/2014 Emitir atestado de comparecimento com a utilização do CID 71.3 (Acompanhamento e supervisão dietéticos), caso se faça necessário. Parecer Técnico CRN-3 Nº 04/2014 Orientar no consumo de Alimentos para Controle de Peso. Parecer Técnico CRN-3 Nº 07/2014 Prescrever suplementos nutricionais necessários à complementação da dieta, entretanto, não se trata de atividade privativa. Lei Federal nº 8.234/91; Resolução CFN nº 390/06 Utilizar o título de Doutor (diplomados por cursos superiores). Decisão CFN nº 01/1987 Praticar a fitoterapia como complemento da prescrição dietética. Resolução CFN nº 525/2013 e Resolução CFN nº 556/2015 Solicitar ou realizar Testes de Nutrigenética lembrando que são preditivos e não diagnósticos e não devem substituir outros exames nem avaliações necessárias ao tratamento. Tais exames devem ser utilizados apenas como ferramenta adicional à prescrição nutricional. Parecer Técnico CRN-3 Nº 03/2014 Utilizar aparelhos de aferição de pressão arterial e/ou glicemia pelo Nutricionista estando restrita ao monitoramento da evolução nutricional e encaminhamento ao médico caso as atividades extrapolem suas atribuições. Parecer Técnico CRN-3 Nº 01/2014 Sites para consulta: www.crn3.org.br e www.cfn.org.br

O Projeto Estratégias: Banco de Dados: Nutricionista (PF) com histórico no Regional (Já visitados no Projeto 2013) Busca de novas PF PJ com processos no CRN-3

Período : Abril a Junho/2015 Metodologia Agendar Visitas com Nutricionista Realizar VF em Consultórios/Ambulatórios de Nutrição Período : Abril a Junho/2015

Metodologia Instrumento para coleta de dados  Roteiro de Visita Técnica (RVT) (RVT Nutrição Clínica – Ambulatório e Consultório)

Dados avaliados no RVT

Dados avaliados no RVT 5.1 Diagnóstico nutricional PM: Dados antropométricos e dietéticos MP: Dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos

Dados avaliados no RVT 5.2 Prescrição dietética PM: Plano alimentar individualizado, lista de substituição de alimentos a pacientes de nível de assistência secundário e terciário. Aos de nível de assistência primário fornece orientação alimentar e nutricional. MP: Plano alimentar com cálculo e adequação às necessidades nutricionais, fornece lista de substituição de alimentos a todos os pacientes.

Dados avaliados no RVT 5.3 Prontuário PM: Prescrição dietética, data, VET, consistência, macro e micronutrientes, fracionamento e assinatura seguida de carimbo MP: Prescrição dietética e da evolução nutricional contendo alteração da ingestão alimentar, avaliação da tolerância digestiva, exame físico, antropometria, capacidade funcional e avaliação bioquímica.

Dados avaliados no RVT 5.4 Educação alimentar e nutricional PM: material básico para promoção de alimentação saudável MP: a) material específico para diferentes condições nutricionais: receituário de preparações culinárias, utensílios de medidas caseiras, rótulos, jogos, etc b) Envolve familiares ou responsáveis

Resultados das Visitas Fiscais

Resultados das Visitas Fiscais (VF) Total Programadas Total Realizadas % Nº de VF 660 467 71 Nº de RVT 440 67

Comentários dos Resultados das VF  Nº de VF Fiscais (Licença Médica/ Demandas do Setor/ Palestras/Denúncias do MP e FNDE) Distribuição geográfica dos consultórios Junho: Projeto RVT- EMTN  Nº de RVT Dificuldades para agendamento de VF e aplicação do RVT (disponibilidade do profissional/horários consultas) Profissionais não compareceram à visita previamente agendada

Comentários dos Resultados das VF Dificuldades relatadas pelos Nutricionistas Fiscais para Ação Fiscal Dados desatualizados para contato Nutricionista que alega indisponibilidade para receber o Fiscal Motivos pessoais do nutricionista (licença maternidade, licença médica, etc) Horários de atendimento incompatíveis ao expediente do Fiscal (ex. sábados, horários após às 18h)

Comentários dos Resultados das VF Dificuldades relatadas pelos Nutricionistas Fiscais para Ação Fiscal Tempo disponível do profissional para a Visita x Tempo necessário para aplicação de RVT e demais orientações Conhecimento Técnico do Fiscal x Dúvidas Técnicas/Especialidades (Nutrição Comportamental, Funcional...)

Resultados - RVT

Resultados - RVT Características do local visitado 387 53

Atividades Obrigatórias do Nutricionista: Indicadores Qualitativos

Resultados - RVT 5.1. Elabora o diagnóstico nutricional com base nos dados clínicos, bioquímicos, antropométricos e dietéticos 3% 16% 81%

Comentários Comentários Consideramos uma porcentagem muito boa para essa atividade obrigatória Mesmo assim, devemos verificar de que forma reforçar junto aos profissionais atuantes em consultórios/ambulatórios a importância do diagnóstico nutricional feito com base em dados fidedignos

Resultados - RVT 5.2. Elabora a prescrição dietética, com base nas diretrizes do diagnóstico nutricional 6% 24% 70%

Comentários Comentários Nutricionista não assume de fato esta atividade privativa (indispensável ao sucesso do tratamento) A prescrição dietética precisa ser melhor discutida com os profissionais, talvez elaborando oficinas com casos hipotéticos para servirem de modelos

Resultados - RVT 5.3. Registra em prontuário a prescrição dietética e a evolução nutricional 8% 20% 72%

Comentários Comentários Nutricionista também não cumpre na íntegra esta atividade técnica, o que é essencial no seu trabalho para registrar o acompanhamento/evolução do paciente e a comunicação com outros profissionais de saúde

Resultados - RVT 5.4. Promove educação alimentar e nutricional 6% 37% 57%

Comentários Comentários Das quatro atividades obrigatórias apresentadas, a Educação Nutricional foi a que apresentou menos % de Meta Padrão

Atividades Obrigatórias do Nutricionista: Indicadores Quantitativos

Resultados - RVT N (%) Sim 414 (94%) Não 13 (3%) Às vezes 5.5. Encaminha aos profissionais habilitados os clientes/pacientes quando identificar que as atividades demandadas fogem às suas atribuições técnicas N (%) Sim 414 (94%) Não 13 (3%) Às vezes

Resultados - RVT N (%) Sim 414 (94%) Não 13 (3%) Às vezes 5.6. Estabelece receituário individualizado de prescrição dietética, para distribuição ao cliente/paciente N (%) Sim 414 (94%) Não 13 (3%) Às vezes

Atividades Complementares/ Outras do (a) Nutricionista

Resultados - RVT N (%) Sim 258 (59%) Não 118 (27%) Às vezes 64 (14%) 6.1. Solicita exames laboratoriais necessários a avaliação nutricional N (%) Sim 258 (59%) Não 118 (27%) Às vezes 64 (14%)

Resultados - RVT N (%) Sim 302 (69%) Não 47 (11%) Às vezes 91 (20%) 6.2. Prescreve suplementos nutricionais e alimentos para fins especiais N (%) Sim 302 (69%) Não 47 (11%) Às vezes 91 (20%)

Resultados - RVT N (%) Sim 96 (22%) Não 325 (74%) Às vezes 19 (4%) 6.3. Realiza estudos e pesquisas em sua área de atuação N (%) Sim 96 (22%) Não 325 (74%) Às vezes 19 (4%)

Recursos e instrumentos técnico-administrativos

Resultados - RVT N (%) Sim 364 (83%) Não 76 (17%) N (%) Sim 438 (99%) 9.1. Programas de Informática N (%) Sim 364 (83%) Não 76 (17%) 9.2. Equipamentos para avaliação nutricional N (%) Sim 438 (99%) Não 2 (1%)

Resultados - RVT N (%) Sim 438 (96%) Não 2 (4%) N (%) Sim 316 (72%) 9.3. Orientações nutricionais complementares N (%) Sim 438 (96%) Não 2 (4%) 9.4. Material técnico para educação nutricional N (%) Sim 316 (72%) Não 124 (28%)

Pontos positivos dessa ação Considerações Finais Pontos positivos dessa ação Receptividade dos profissionais Valorização do profissional Esclarecimento de dúvidas Aproximação com o CRN-3 Profissionais elogiaram a ação (agendamento/ material entregue/ abordagem)

O que o CRN-3 espera do Nutricionista?

FAZER A DIFERENÇA

Participar de forma efetiva em equipes multidisciplinares FAZER A DIFERENÇA Atualizar e aprimorar conhecimentos Divulgar a nutrição de forma adequada, baseada em evidências científicas Usar as mídias sociais de forma ética na divulgação dos assuntos pertinentes Participar de forma efetiva em equipes multidisciplinares Participar das entidades de classe

Contatos: www.crn3.org.br fiscaliza@crn3.org.br (11) 3474-6190 (Sede SP)