Política Nacional da Atenção Básica PNAB Aula 01 Política Nacional da Atenção Básica PNAB

Objetivo geral da disciplina “Conhecer e aplicar, com eficiência o método de gestão em atenção primária em situações de caráter social com a finalidade de tirar parâmetros que possibilitem a tomada de decisões, conhecimento e utilização para o profissional enfermeiro.”

Histórico Pierre Budin – 1892 – Paris Estados Unidos da América Centros de Saúde Infantil Ações Básicas de Saúde Estados Unidos da América Década de 1910 Fundação Rockfeller Centros Comunitários de Saúde

Histórico Estados Unidos da América Conceitos-chave dos Centros de Saúde ٠ população de risco ٠ base territorial ٠ unidade descentralizada ٠ assistência social ٠ prevenção e assitência médica ٠ educação sanitária

Histórico Estados Unidos da América Conceitos-chave dos Centros de Saúde ٠ Capacitação ocupacional ٠ Ações sobre o meio ambiente ٠ Co-gestão ٠ Controle por colegiados e conselhos ٠ Assitentes de quarteirão ٠ Rede organizada em distritos

Histórico Estados Unidos da América Década de 1910 Fundação Carnegie de Educação Abraham Flexner (1866 - 1959) Paradigma Flexneriano

Histórico Paradigma Flexneriano Pressupostos ideológicos Mecanicismo Biologismo Individualismo Especialismo Tecnificação do ato médico Ênfase na medicina curativa

Paradigma Flexneriano Histórico Paradigma Flexneriano (Paradigma Biomédico) X Paradigma Sanitário

Histórico Início e metade do Século XX Estado como grande financiador da saúde Reprodução e manutenção da força de trabalho As necessidades expansionistas do complexo industrial farmacêutico e de equipamentos As necessidades político-ideológicas de negação do social keynesianismo e welfare state

Histórico Início e metade do Século XX Terceiro Mundo Dívida Externa Seguro Social

Histórico Década de 1960 Determinação econômica e social da saúde China Nacionalista 1965: atividades de saúde Missões da OMS (1973-1974)

Histórico Organização do povo para cuidar da saúde ambiental; Atividades dos Comitês Comunais: Organização do povo para cuidar da saúde ambiental; Realização de cuidados preventivos e tratamentos, incluindo o uso de ervas medicinais; Promoção do desenvolvimento de indústrias caseiras; Ajuda às escolas e serviços em geral.

Histórico Atividades dos Comitês Comunais: Organização da comunidade local, Atenção aos anciãos, Apoio à manutenção da ordem social no tráfego, policiamento e nos incêndios, Promoção de campanhas de saúde em todos os níveis.

Histórico Década de 1970 Crise do petróleo Os cortes são mais sensíveis nas ações de atenção básica Relatório Lalonde (1974) Atribuía maior importância a biologia humana, ambiente e hábitos de vida

Histórico da Atenção Primária: 1978 - Conferência Internacional de Cuidados Primários em Saúde -Alma Ata – URSS- que propôs que a “Atenção Primária à Saúde (APS) é a estratégia fundamental para se alcançar Saúde Para Todos no ano 2.000. 1986 - Carta de Ottawa - 1ª Conferência Internacional de Promoção de Saúde , propôs que as condições fundamentais para a saúde são: paz, lar, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade.¨ e Reforma Sanitária no Brasil ( 8ª Conferência Nacional de Saúde); 1988 - Criação do SUS (“A Saúde é direito de todos e dever do Estado...”); 1991 - PACS ( Programa de Agentes Comunitários de Saúde); 1994 - PSF (Programa de Saúde da Família).

Alma-Ata Conferência Internacional Sobre Cuidados Primários em Saúde Alma-Ata, Cazaquistão, URSS Setembro de 1978 Saúde para todos no ano 2000 Atenção Primária

Alma-Ata .... I. A conquista do mais alto grau de saúde exige a intervenção de muitos outros setores sociais e econômicos, além do setor saúde; III. A promoção e proteção da saúde da população é indispensável para o desenvolvimento econômico e social sustentado e contribui para melhorar a qualidade de vida e alcançar a paz mundial;

Alma-Ata ... IV. A população tem o direito e o dever de participar individual e coletivamente na planificação e aplicação das ações de saúde; VII-1. A atenção primária de saúde é, ao mesmo tempo, um reflexo e conseqüência das condições econômicas e características socioculturais e políticas do país e de suas comunidades;

Alma-Ata ... VII-3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas: A educação sobre os principais problemas de saúde e sobre os métodos de prevenção e de luta correspondentes; A promoção da aportação de alimentos e de uma nutrição apropriada; Um abastecimento adequado de água potável e sanea-mento básico; A assistência materno-infantil, com inclusão da planificação familiar;

Alma-Ata VII - 3. Compreende, pelo menos, as seguintes áreas: A imunização contra as principais enfermidades infecciosas; A prevenção e luta contra enfermidades endêmicas locais; O tratamento apropriado das enfermidades e traumatismos comuns; A disponibilidade de medicamentos essenciais.

Alma-Ata ... VII - 4. Inclui a participação, ademais do setor saúde, de todos os setores e campos de atividade conexas do desenvolvimento nacional e comunitário, em particular o agropecuário, a alimentação, a indústria, a educação, a habitação, as obras públicas, as comunicações e outros, exigindo os esforços coordenados de todos estes setores;

Alma-Ata... VII - 5. Exige e fomenta, em grau máximo, a auto- responsabilidade e a participação da comunidade e do indivíduo na planificação, organização, funcionamento e controle da atenção primária de saúde

Qual é essa Rede de Atenção? Qual é esse Sistema de Atenção? Qual é essa SAÚDE? Não há como pensarmos em organização e realização de ações de saúde, sem antes estabelecermos consensos de qual conceito de SAÚDE estamos tratando Qual é essa ATENÇÃO? Que ações compõem essa atenção Qual é essa Rede de Atenção? Como se organiza a oferta dessa atenção Qual é esse Sistema de Atenção? Como se comunica, interage a oferta dessa atenção? Como se organiza a oferta dessa atenção?

Determinantes da saúde-doença Saúde-doença e Sociedade Dahlgren e Whitehead, 1992 Condições sócio-econômicas, culturais e ambientais Condições de vida e trabalho Suporte social e comunitário Estilo de vida Idade, sexo e fatores hereditários

Saúde-doença e Sociedade “ É preciso conceber um contínuo entre saúde e doença, em que o fenômeno doença é apenas uma parte (e não restrita a fatores biológicos), além de ser apenas um episódio da vida de um indivíduo no qual a variável contínua passa a ser condições de saúde. É importante compreender que os indivíduos não são saudáveis ou doentes, mas apresentam diferentes graus de saúde ou doença nas suas condições de vida. E, que estes níveis de condição de saúde podem variar dependendo da quantidade, da combinação, da importância e do significado de fatores que o determinam (que é singular) e, ainda, das condições dos indivíduos de enfrentá-los.” Wagner, G.

“Saúde é um fenômeno clínico e sociológico vivido culturalmente.” MINAYO, M.C.

A Saúde é um dos direitos fundamentais que provém a dignidade humana? Constituição Brasileira Capítulo II - Dos Direitos Sociais Art. 6.º (*) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

“A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado” Lei Orgânica da Saúde LOS 8.080 - 1990 Titulo I - Das Disposições Gerais Art. 2º - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. “A Saúde como Direito de Todos e Dever do Estado”

Atenção Básica à Saúde A Atenção Básica à Saúde compreende um conjunto de ações, de caráter individual e coletivo, que engloba a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação e constitui o primeiro nível da atenção do Sistema Único de Saúde.

Organização dos Serviços Visa o fortalecimento da Atenção Básica por meio da ampliação do acesso, a qualificação e reorientação das práticas de saúde embasadas na Promoção da Saúde

Atenção Básica Caracteriza-se por um conjunto de ações promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde, desenvolvida no individual e nos coletivos, por meio de práticas gerenciais e sanitárias democráticas e participativas. No SUS, constitui-se como um nível hierárquico da atenção, que deve estar organizado em todos os municípios do país.

Atenção Básica – deve: Ser baseada na realidade local; Considerar os sujeitos em sua singularidade, complexidade, integridade e inserção sócio-cultural. Orientar-se: Pelos princípios do SUS: universalidade, equidade, integralidade, controle social, hierarquização. Pelos princípios próprios: acessibilidade, vínculo, coordenação, continuidade do cuidado, territorialização e adscrição de clientela, responsabilização, humanização.

Normas Administrativas Operacionais para as Unidades Básicas de Saúde Objetivo: Organizar o fluxo dos usuários; Oferecer melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde; Padronização dos serviços internos da UBS; Acompanhamento da evolução dos índices pactuados para que possamos cumprir as metas estabelecidas; Informar, Assistir, acolher e educar ;

Elementos fundamentais dos Serviços de Atenção Básica Capacidade para organizar os serviços e a rede de atenção; Prestação de serviços; Desempenho clínico; Resultados da atenção.

Rede Básica É um conjunto de ações situadas no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde com ações voltadas para a promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde. Porta de entrada UBS ESF

Política Nacional da Atenção Básica Conteúdo: Princípios gerais Responsabilidades de cada esfera de governo Infra-estrutura e recursos necessários Características do processo de trabalho Atribuições dos profissionais Diretrizes para educação permanente Regras de financiamento

Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças Revisão de toda a regulamentação da Atenção Básica; Revogação de 27 Portarias, reunindo em um único documento quase toda a regulamentação em vigor.

Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças Saúde da Família definida como estratégia de organização da AB; Caráter substitutivo da SF em relação à AB; Parâmetro de pessoas por ESF: até 4.000; Integração SB e ESF: responsabilidade pela mesma população e território; Definição de carga horária de 40 horas semanais.

Política Nacional da Atenção Básica Principais Mudanças Definição de Infra estrutura e recursos necessários Educação permanente: responsabilidade conjunta SES e SMS, com recursos das 3 esferas Responsabilidade Municipal Definir e implantar o modelo de ABS em seu território Contratualizar o trabalho em atenção primária Manter a rede de unidades básicas de saúde em funcionamento (gestão e gerência) Co-financiar as ações de atenção primária Alimentar os sistemas de informação Avaliar o desempenho das equipes de atenção primária sob sua supervisão.

Política Nacional da Atenção Básica Responsabilidade Estadual Acompanhar a implantação e execução das ações de atenção primária em seu território; Regular as relações inter-municipais; Coordenar a execução das políticas de qualificação de recursos humanos em seu território; Co-financiar as ações de atenção primária; Auxiliar na execução das estratégias de avaliação da atenção primária em seu território.

Política Nacional da Atenção Básica Responsabilidade Federal Elaborar as diretrizes da política nacional de atenção primária em saúde; Co-financiar o sistema de atenção primária; Ordenar a formação de recursos humanos; Propor mecanismos para a programação, controle, regulação e avaliação da atenção primária.

AS DIRETRIZES CLÍNICAS