Palestra Institucional CGU-PR

DESAFIOS DA GESTÃO PÚBLICA + QUALIDADE + PRODUTIVIDADE + MORALIDADE NO GASTO PÚBLICO MELHORIA NOS CONTROLES ADMINISTRATIVOS

APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA disseminação de boas práticas de gestão melhoria dos controles internos Administrativos combate a desperdícios e ineficiência melhoraria na qualidade do gasto público mudanças na legislação aplicável qualidade e acesso aos serviços públicos ações de projetos e programas transparência e controle social

Secretaria Executiva Ministro de Estado do Controle e da Transparência Assessoria Internacional Gabinete Assessoria Jurídica Assessoria de Comum.Social Secretaria Executiva DGI Diretoria de Desenvolvimento Institucional DSI Secretaria Federal de Controle Interno Secretaria de Prevenção à Corrupção e de Informações. Estratégicas Corregedoria- Geral da União Ouvidoria-Geral da União CGU-Regionais – (26)

Principais Programas da Educação

Unidades Descentralizadas da CGU 42

CGU – Lei 10.683/2003 Prevenção Correição Ouvidoria Controle Interno Defesa do Patrimônio Público Controle Interno Correição Ouvidoria

Diretrizes Básicas da Controladoria: Qualificação do controle interno para o cumprimento pleno de suas funções constitucionais. Responsabilização administrativa como forma eficaz de combate à impunidade. Ênfase em medidas de prevenção da corrupção. Articulação Interinstitucional. Fomento ao Controle Social (Olho Vivo). Incremento da transparência pública (Portal). Articulação Internacional.

Lei 10.683/2003 Art. 17. À Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e combate à corrupção, às atividades de ouvidoria-geral e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da Administração Pública Federal.

SFC PONTOS PERMANENTES DE ATUAÇÃO Avaliação da Execução das Ações Governamentais Avaliação da Gestão Pública Federal SFC Avaliação da Execução dos Orçamentos

Produtos Contas do Contas do Presidente Dirigente B.G.U T.C.U SFC Governo L.R.F

CONTROLE INTERNO ADMINISTRATIVO

CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS É um dos objetivos fundamentais do SCI. Somente com o conhecimento da estruturação, rotinas e funcionamento desses controles, podem os Órgãos/Unidades de Controle Interno do Poder Executivo Federal avaliar, com a devida segurança, a gestão examinada.

CONTROLES INTERNOS ADMINISTRATIVOS Princípios: Relação Custo/benefício Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários Delegação de poderes e definição de responsabilidades Segregação de funções Instruções devidamente formalizadas Controles sobre as transações Aderência a diretrizes e normas legais

ATIVIDADES DE CONTROLE

ATIVIDADES DE CONTROLE Auditoria Fiscalização

Auditoria Fiscalização Visa avaliar a gestão pública Visa comprovar se o produto das ações de governo existe Garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública Verifica se os mecanismos de controle administrativo são eficientes e adequados

Auditoria Especial Contábil Pessoal Operacional Gestão Acompanhamento TIPOS DE AUDITORIA Especial Contábil Pessoal Operacional Auditoria Gestão Acompanhamento

AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO

Acompanhamento Permanente dos Gastos UCI OS2 Monitoramento Contínuo Registro das Informações da UJ Construção do conhecimento consolidado da UJ Interlocução com Gestor OS3 Exames específicos OS3 Exames específicos OS3 Exames específicos UJ

Interações com o Gestor OS2 - Apoio à elaboração do Relatório de Gestão - SA/NA - Plano de Providências Permanente OS3 - Apresentação dos Fatos - Reunião de Busca Conjunta das Soluções - Relatório de Auditoria

AUDITORIA DE GESTÃO

Inciso II do ART. 74 DA C0NSTITUIÇÃO FEDERAL Avaliação da Gestão dos Agentes Públicos Inciso II do ART. 74 DA C0NSTITUIÇÃO FEDERAL Orçamentária Órgãos e Entidades da Adm. Direta Comprovar a Legalidade e Avaliar os Resultados Financeira Eficiência Da Gestão Patrimonial Eficácia Adm. Indireta Rec. Humanos Constitui uma verdadeira síntese crítica da totalidade das ações desenvolvidas pelos Gestores. Busca identificar as causas dos problemas, se de caráter gerencial ou de políticas públicas, com vistas a oferecer recomendações/soluções a esses gargalos.

Auditoria de Gestão Esse tipo de auditoria objetiva emitir opinião com vistas a certificar a regularidade das contas, verificar a execução de contratos, acordos, convênios ou ajustes, a probidade na aplicação dos dinheiros públicos e na guarda ou administração de valores e outros bens da União ou a ela confiados, compreendendo, entre outros, os seguintes aspectos: exame das peças que instruem os processos de tomada ou prestação de contas; exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos; verificação da eficiência dos sistemas de controles administrativo e contábil; verificação do cumprimento da legislação pertinente; e avaliação dos resultados operacionais e da execução dos programas de governo quanto à sua economicidade, eficiência e eficácia.

Princípios de Auditoria Planejamento dos Trabalhos Mapeamento das áreas de negócio Matriz de Risco Evidência dos Fatos Documentação dos Trabalhos Comunicação de Resultados Implantação de Recomendações

Verificação Aderência às normas internas Segurança dos controles internos Cumprimento de determinações de órgãos superiores Cumprimento de determinações de órgãos de controle interno e externo Cumprimento da legislação

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMAS DE GOVERNO

Acompanhamento da Execução de Programas de Governo METODOLOGIA Fase 1 - Orçamento e Hierarquização Programas Fase 2 - Identificação e Descrição das Ações Fase 3 - Plano Estratégico Fase 4 - Plano Operacional Fase 5 - Ações Controle Fase 6 - Consolidação Resultados

Transporte Escolar (riscos de acidentes) 34

Fraude no Bolsa Família 24 Jan 2009 - CAMPO GRANDE - Billy, um gato com 4 anos de idade, foi cadastrado no Bolsa-Família como Billy da Silva Rosa, e recebeu durante sete meses o benefício do governo, R$ 20 por mês. A descoberta ocorreu quando o agente de saúde foi até a casa do bichano convocá-lo para a pesagem no posto de saúde, conforme exige o programa no caso de crianças: "Mas o Billy é meu gato", disse a dona da casa ao agente. Ela não sabia que o marido, coordenador do programa no município de Antônio João (MS), recebia o benefício do gato e de mais dois filhos que o casal não tem. Os filhos fantasmas faziam jus a R$ 62 cada, desde o início de 2008, quando assumiu o cargo.

Exemplo: Módulo sanitário com 2 anos de construção 41

Construção Passagem Molhada CV M. Integração ( R$ 453 Construção Passagem Molhada CV M. Integração ( R$ 453.370,33) Dispensa de Licitação 42

EXEMPLO - CV P/ ABASTECIMENTO D´ÁGUA Tanque de “tratamento d´agua” 43

EXEMPLO - CV P/ ABASTECIMENTO D´ÁGUA R$ 510 EXEMPLO - CV P/ ABASTECIMENTO D´ÁGUA R$ 510.000,00 Captação ao lado de uma pocilga 44

COORDENADORIA-GERAL DE AUDITORIA DA ÁREA DE EDUCAÇÃO I http://www.cgu.gov.br/cgu/ sfcdsedu@cgu.gov.br