FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” AS REIVINDICAÇÕES, OS RESULTADOS, A CONTINUAÇÃO DA ACÇÃO E DA LUTA DOS PROFESSORES MAIO. 2008

TEMPO DE RECESSÃO E REGRESSÃO SOCIAL, POLÍTICA, ECONÓMICA E CIVILIZACIONAL - ECONÓMICO: Portugal não produz riqueza, mas produz dos ricos mais ricos. Logo, os ricos portugueses são os que custam um maior número de pobres; - POLÍTICO: Há liberdades que são cerceadas, desde logo a liberdade sindical; - SOCIAL: Liquidação de direitos aos trabalhadores – Código de Trabalho; Novos regime de vínculos e carreiras, avaliação (SIADAP) e estatuto disciplinar da Administração Pública; ECD nos professores. É NESTE CONTEXTO DE ATAQUE AOS TRABALHADORES E AOS SERVIÇOS PÚBLICOS QUE SURGEM AS MEDIDAS QUE VISAM ENCERRAR E DEGRADAR AS RESPOSTAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO E DESVALORIZAR E TORNAR INSTÁVEL O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DOCENTE FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

CÓDIGO DE TRABALHO Linhas de ataque do Governo de Sócrates / Vieira da Silva -Facilitação dos despedimentos; -Desregulamentação dos horários de trabalho; -Eliminação do princípio do tratamento mais favorável; -Redução dos salários; -Fragilização (Liquidação) da contratação colectiva; -Ataque à organização sindical. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Linhas de ataque do Governo de Sócrates / Teixeira dos Santos Novo regime de vínculos; Fim das carreiras profissionais; Flexibilização dos horários de trabalho (até 50 horas semanais); Alteração das regras de negociação colectiva – (cit e ctfp); Ataque às organizações sindicais e ao exercício da actividade sindical; Alteração do estatuto disciplinar para permitir os despedimentos.

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF EDUCAÇÃO Linhas de ataque do Governo de Sócrates / Lurdes Rodrigues ECD (Categorias, avaliação, prova de ingresso, horários de trabalho); Gestão (fim da gestão democrática. Governamentalização para controlo político); Educação Especial (negação de princípios fundamentais da Escola Inclusiva); Rede Escolar (Encerramento cego sem alternativas de qualidade); Conceito de escola a tempo inteiro e AEC’s; Formação de Professores (fim dos estágios pedagógicos, alterações na formação do 2.º CEB); Subfinanciamento (3.5% do PIB). SIMULTANEAMENTE, O INSULTO, A INJÚRIA, A DESVALORIZAÇÃO… A DEGRADAÇÃO DA IMAGEM SOCIAL DOS PROFESSORES!

FOI NESTE QUADRO QUE A INDIGNAÇÃO E A LUTA DOS PROFESSORES CRESCERAM Assim não se pode ser professor! A Escola Pública não aguenta mais esta política! FOI SOB ESTA CONSIGNA QUE, CONVOCADOS PELO MOVIMENTO SINDICAL DOS PROFESSORES, ENCHERAM AS RUAS DE LISBOA EM 8 DE MARÇO DE 2008 E OBRIGARAM A QUE SE REALIZASSEM 2 PLENÁRIOS NO TERREIRO DO PAÇO! A MINISTRA COMEÇOU POR CONSIDERAR “IRRELEVANTES” OS CEM MIL E ACABOU SENTADA À MESA DAS NEGOCIAÇÃOES, DURANTE MAIS HORAS EM APENAS UMA SEMANA, DO QUE NOS TRÊS ANOS DO MANDATO! FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES OBJECTIVOS REIVINDICATIVOS IMEDIATOS (3.º PERÍODO LECTIVO) SUSPENSÃO DA AVALIAÇÃO (nos 2 meses em falta para o final do ano) E DESENVOLVIMENTO DE UM PERÍODO EXPERIMENTAL EM 2008/2009 “Jamais!” – Disse a Ministra NÃO APLICAÇÃO, ESTE ANO, DO PREVISTO PRIMEIRO PROCEDIMENTO DECORRENTE DO NOVO REGIME DE GESTÃO (Conselhos Gerais Provisórios) “Nem pensar!” – Disse a Ministra NEGOCIAÇÃO DE NORMAS PARA HORÁRIOS, EM 2008/2009, QUE GARANTAM TEMPO PARA TRABALHO INDIVIDUAL (9 h) E FORMAÇÃO CONTÍNUA INTEGRADA NO HORÁRIO (componente não lectiva) “Inaceitável!” – Disse a Ministra FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

MARCHA DA INDIGNAÇÃO DOS PROFESSORES PRIMEIRA CONSEQUÊNCIA VISÍVEL - Reunião no Ministério da Trabalho em 31 de Março; - Reunião no Ministério da Trabalho em 2 de Abril; - Reunião no Ministério da Educação em 8 de Abril; -Reunião no Ministério da Educação em 10 de Abril; - Reunião no Ministério da Educação em 11 de Abril; 20 HORAS DE REUNIÕES DIRECTAS COM O GOVERNO EM MENOS DE DUAS SEMANAS FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

“MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” AVALIAÇÃO EM 2007/2008: -Docentes dos quadros: todos teriam de ser avaliados este ano e classificados no próximo / este ano apenas recolha de registos administrativos nas escolas; -Docentes contratados ou que progridam este ano: seriam avaliados e classificados de acordo com lei que contém cerca de 50 parâmetros e itens. Simplificação só excepcional e autorizada pelo ME. “Regular” – perda de renovação; “Insuficiente” – impedido de concorrer a novo contrato (desemprego). Escolas obrigadas a aprovar todos os instrumentos internos de avaliação urgentemente / procedimentos simplificados uniformizados: autoavaliação, registo de assiduidade, cumprimentos do serviço distribuído, formação contínua se obrigatória. Efeitos anulados para celebração de novo contrato, incluindo renovação. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

“MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” AVALIAÇÃO EM 2008/2009: -Classificação: “Regular” e “Insuficiente” perdas de tempo de serviço e, no caso de “Insuficiente” passível de, em próximo, ser afastado da profissão / “Regular” e “Insuficiente” com efeitos imediatos anulados. -Acompanhamento do modelo: Sindicatos excluídos de CCAP por “não ser matéria a negociar com Sindicatos” / criação de comissão paritária, em Abril, para acompanhamento visando a alteração do modelo. (Já constituída e com primeira reunião no dia 9 de Maio). -Alterações ao modelo: Apenas pequenos ajustamentos da responsabilidade do CCAP / processo negocial em Junho e Julho de FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

“MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” GESTÃO ESCOLAR: -Conselhos Gerais Transitórios a constituir este ano lectivo / Conselhos Gerais Transitórios a constituir até 30 de Setembro (Despacho interno já divulgado) ; HORÁRIOS DE TRABALHO: -Actualmente sem regras e formação contínua, apesar do ECD, era pós-laboral. Proposta do ME: 5 e 6,5 horas / 8, 10 e 11 horas, ficando apenas 2 horas para componente de estabelecimento. Formação contínua será deduzida em cada ano na CNLE, ou seja, 25 horas. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

“MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” OUTROS ASPECTOS: -Os contratados até 4 meses não relevavam para efeitos de carreira (tempo de serviço) / Contratados com menos de 4 meses poderão ser avaliados sendo- lhes contado o tempo de serviço. -Paridade alcançada em 1986 não estava garantida / Escalão de topo para garantir paridade com carreira dos técnicos superiores. -ME excluía Sindicatos de negociações acordadas com Conselho das Escolas / Remete para os Sindicatos negociações que o ME apenas previa concretizar com Conselho das Escolas. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

DIA D, 15 DE ABRIL CONSULTA AOS PROFESSORES PARA RATIFICAR “MEMORANDO DE ENTENDIMENTO” DIAS 14, 21 E 28 DE ABRIL E 5 DE MAIO PROTESTOS NAS CAPITAIS DE DISTRITO DIA 17 DE MAIO MANIFESTAÇÕES REGIONAIS DE PROTESTO E EXIGÊNCIA (AVALIAÇÃO SIM, MAS ESTA NÃO!; CONTRA A DIVISÃO DOS PROFESSORES EM CATEGORIAS; PELA REVISÃO DO ECD; PELA ESTABILIDADE; CONTRA A GESTÃO DO SENHOR DIRECTOR; EM DEFESA DE MEDIDAS QUE VALORIZEM A ESCOLA PÚBLICA) FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

O QUE FOI ASSINADO -UMA ACTA COM DECLARAÇÃO PLATAFORMA, ANEXA À ACTA E LIDA NA SESSÃO: “A Plataforma Sindical dos Professores, no que à avaliação diz respeito, reafirma o seu desacordo com o modelo imposto pelo ME… Reafirma que os pressupostos base do desbloqueio da actual situação de profundo conflito em nada alteram as divergências de fundo que as organizações sindicais mantêm...” “Estas são razões suficientes para que, apesar do entendimento agora encontrado, os professores continuem a lutar por uma profissão dignificada no quadro de uma Escola Pública de qualidade, inclusiva e mais democrática.” FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF

Próximo ano, que será eleitoral, FENPROF divulgará: “Livro Negro das Políticas Educativas” “Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses” “ Todos juntos, ajudaremos a construir uma Melhor Escola Pública, a dignificar e valorizar a Profissão de Professor, a tornar mais justo e solidário este país em que, tendo por referência a U.E., cada rico custa um maior número de pobres! Todos juntos combateremos, com maiores probabilidades de êxito, a actual política e os políticos que a impõem !” – Carta aos Professores e Educadores Portugueses. FEDERAÇÃO NACIONAL DOS PROFESSORES FENPROF