Política de Incentivo para as DST/AIDS no Brasil

Breve Histórico 1983 Identificação do 1º caso de aids no Brasil. Criação do 1º Programa Estadual no CRT/SP. Nos anos seguintes foram criados outros programas governamentais modelados sob as bases do Programa de São Paulo. 1985 Criação do Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS - GAPA/SP, 1º organização não-governamental (ONG) para atuar especificamente em aids no Brasil. Criação da 1ª casa de apoio às pessoas com HIV/aids: Brenda Lee, pois a rede de saúde naquela época tinha dificuldades de prestar atenção integral a esses pacientes. Deste atendimento específico originou-se o serviço de atenção domiciliar terapêutica – ADT.

1986 Criação da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS-ABIA, o GAPA em outros estados e o Grupo Pela Vidda no Rio de Janeiro. Criação da Comissão de Assessoramento em Aids, vinculado ao Gabinete do Ministro da Saúde. A aids passa a ser uma doença de notificação compulsória. Início dos anos 90 Período de reestruturação. Início da construção coletiva (governo e sociedade civil) do Projeto AIDS I a ser financiado pelo Banco Mundial.

1994 Início da vigência do Projeto AIDS I (1994 a 1998), com objetivo de reduzir a incidência e a transmissão do HIV/aids e outras DST; e fortalecer as instituições públicas e privadas envolvidas na prevenção e controle das DST/aids. Valor Total do AIDS I: US$ 250 milhões (US$ 160 milhões do BIRD e US$ 90 milhões de contrapartida do Governo Brasileiro). As 27 SES e 43 SMS, além de OSC e outras organizações públicas e privadas, receberam recursos repassados via convênios, projetos estratégicos e projetos selecionados por concorrências nacionais (PNUD, UNESCO E UNODC). Implantação de serviços específicos de saúde para HIV/aids na rede de saúde do SUS: CTA, SAE, ADT e HD. No período do AIDS I a Coordenação Nacional de DST/Aids estava vinculada à Secretaria de Projetos Especiais/SPE do MS.

1998 Início da vigência do Projeto AIDS II (1998 a 2003), com o objetivo de reduzir a infecção pelo HIV/aids e outras DST; e ampliar o acesso e melhorar a qualidade do diagnóstico, tratamento e assistência aos portadores do HIV/aids e outras DST. Valor Total do AIDS II: US$ 300 milhões (US$ 165 milhões do BIRD e US$ 135 milhões de contrapartida do Governo Brasileiro). As 27 SES e 150 SMS, além de OSC e outras organizações públicas e privadas, receberam recursos repassados via convênios, projetos estratégicos e projetos selecionados por concorrências nacionais (UNESCO E UNODC). Mantém-se a implantação de serviços específicos de saúde para HIV/aids na rede de saúde do SUS: CTA, SAE, ADT e HD. No período do AIDS II a Coordenação Nacional de DST/Aids estava vinculada à Secretaria de Políticas de Saúde/SPS do MS.

2001 Próximo ao término do AIDS II, tem início a discussão sobre a descentralização e sustentabilidade das ações de DST/aids, visando a ampliação da cobertura populacional e dos casos de aids notificados por meio de mecanismos regulares de financiamento do SUS. 2002 Aprovada na CIT de agosto a proposta de financiamento no SUS que atendia a questão da sustentabilidade das ações em HIV/aids e outras DST, de acordo com os processos políticos e operacionais do SUS (NOAS 2001/2002). Publicada em dezembro a Portaria nº 2.313/GM, que instituiu o Incentivo das Ações no Âmbito do Programa Nacional de DST e Aids, por meio da transferência regular e automática de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos estaduais e municipais.

2003 Início da vigência do Projeto AIDS III (2003 a 2006), com objetivo de fortalecer a efetividade e eficiência do PN DST/Aids e garantir sua sustentabilidade; reduzir a incidência das DST e HIV/Aids; e melhorar a atenção à saúde das PVHA. Valor Total do AIDS III: US$ 200 milhões (US$ 100 milhões do BIRD e US$ 100 milhões de contrapartida do Governo Brasileiro). Os recursos destinados ao Incentivo fazem parte da contrapartida nacional deste projeto. A Coordenação Nacional passa a se denominar Programa Nacional de DST e AIDS, vinculado a Secretaria de Vigilância em Saúde/SVS do MS.

A Implantação da Política de Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de DST/Aids 2001/2002 Inicialmente, 411 municípios foram selecionados a partir de critérios: nº de casos de aids notificados,velocidade da incidência, participação nos acordos de empréstimos AIDS I e II e indicação nas CIB. Portaria nº 2.313/02: início do processo de qualificação de estados e municípios na nova política de financiamento. Valor total de R$ 100 milhões (R$ 90 milhões para SES e SMS e R$ 10 milhões para OSC) e somam–se os R$ 2,4 milhões para aquisição da fórmula infantil (Portaria 1.071/03). Portaria n º 2.314/02: institui o Plano de Ações e Metas (PAM) como instrumento de planejamento e programação do incentivo.

2003 Portaria nº 2.129/03:o orçamento do Incentivo aumentou para R$ 111,3 milhões. O piso mínimo dos 227 municípios novos cresceu 50% (de R$ 50 mil para R$ 75 mil). Os estados e municípios das região Norte e Nordeste, exceto os novos, tiveram 33% de aumento. 2005 Portaria nº 2.190/05: inclusão de mais R$ 12 milhões para OSC, totalizando R$ 22 milhões.

2006 Os recursos orçamentários para o Incentivo foram de R$ 135,5 milhões, sendo 113,5 milhões para SES e SMS (incluídos os R$ 2,4 milhões para fórmula infantil) e R$ 22 milhões para OSC.

Comparativo da Cobertura Populacional e de Casos de Aids Convênios e Política de Incentivo _____________________________________________________________________________________ Período Nº de Estados Cobertura Populacional Cobertura Casos de Aids e Municípios (municípios) (municípios) _____________________________________________________________________________________ Convênios 27 estados 40,5% 68,5% 1998-2002 150 municípios _____________________________________________________________________________________ Política Incentivo 27 estados 97,0% 98,0% 2003-2006 427 municípios _____________________________________________________________________________________ Incremento 185% 139% 43% _____________________________________________________________________________________

PROGRAMAÇÃO O Instrumento para programação é a PAM: Sistema informatizado que compreende programação e monitoramento (SisIncentivo).

Ações - Insumos e recursos (R$) Perfil Epidemiológico Análise de Situação e de Resposta Áreas de Atuação Eixos Prioritários Metas Ações - Insumos e recursos (R$)

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO Fonte: Ministério da Saúde, Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa – SGEP , Departamento de Articulação Interfederativa – DAI DIRETRIZES NACIONAIS-CNS PRIORIDADES: CONSELHOS DE SAÚDE CONTRATO ORGANIZATIVO DA AÇÃO PÚBLICA DA SAÚDE - COAP RELATÓRIO DE GESTÃO Diretrizes, Objetivos e Metas PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE PLANEJAMENTO REGIONAL INTEGRADO - REGIÃO DE SAÚDE - MAPA DA SAÚDE necessidades de saúde PPA, LDO e LOA Diretrizes, Objetivos Plurianuais e Metas da Saúde para a Região PROGRAMAÇÃO GERAL DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PNS PES PMS RELATÓRIO DETALHADO

EXECUÇÃO Todo recurso público, para que possa ser executado, deve, obrigatoriamente estar programado nos instrumentos e leis orçamentárias – PPA, LDO e LOA. Após a elaboração da PAM, com a respectiva definição da destinação a ser dada aos recursos financeiros, é preciso “traduzir” para a linguagem orçamentária.

EXECUÇÃO Exemplo: Programa-se na PAM uma ação de capacitação de técnicos. Serão necessários alguns insumos que devem ter seus elementos de despesa (natureza de despesa) explicitados para que o(s) setor(es) responsáveis pela elaboração das peças orçamentárias possam torná-las exequíveis do ponto de vista orçamentário. Hora Aula e Ajuda de custo – OSTPF Blocos, canetas, pastas e crachás – Material de Consumo Contratação de hospedagem – OSTPJ Etc...

Obrigado! Moisés Taglietta mtaglietta@piracicaba.sp.gov.br