Trabalho para a disciplina de Política e Legislação em Comunicação Social Professora: Valéria Assis Turma: 1º ano Alunos: Ana Carolina Fidalski, Beatriz Colnago, Daniela Sakamoto, Gabriela Domen, Laisa Martins, Leonardo Rogeris, Patrícia Segovia, Samanta Sayaka.

Comunicação e Sociedade Sociedade civil Estado Serviço público Interesse público

MURILO CÉSAR RAMOS Jornalista, Mestre (1979) e Doutor (1982) em Comunicação pela School of Journalism, da University of Missouri-Columbia (EUA). Realizou pós-doutoramento na Universidade Estadual de Campinas (1994). Coordena o Laboratório de Políticas de Comunicação (LaPCom). Disciplinas ministradas na graduação: Políticas de Comunicação, Legislação e Direito a Comunicação Linha de pesquisa: Políticas de Comunicação Publicação recente: Agências Reguladoras: a reconciliação com a política. Eptic, Online, v. VII, n. Mai - Ago, p. 18-49, 2005. Memória - Um Repórter das Políticas de Comunicação. INTERCOM - Revista Brasileira de Comunicação, São Paulo, v. XXVIII, n. Jul/Dez, p. 199-204, 2005. RAMOS, M. C. O. ; CAPPARELLI, S. ; SANTOS, S. . WebTV, TeleTV e a convergência anunciada. Revista Brasileira de Ciência da Comunicação, São Paulo, v. XXIII, n. nº 2, p. 41-64, 2000. Políticas de Comunicação: buscas teóricas e práticas. São Paulo: Paulus, 2007. 408 p. Sobre a importância de renovar e repensar a idéia de sociedade civil. In: Murilo César Ramos e Suzy dos Santos. (Org.). Políticas de Comunicação: buscas teóricas e práticas. São Paulo: Paulus, 2007, v. , p. 19-48. TV Digitais: objetivos sociais, culturais e educacionais. In: Câmara dos Deputados. (Org.). TV Digital, Futuro e Cidadania. Brasília: Câmara dos Deputados - Coordenação de Publicações, 2007, v. , p. 52-55.

SOBRE A IMPORTÂNCIA DE REPENSAR E RENOVAR A IDEIA DE SOCIEDADE CIVIL Repensar o conceito de Sociedade Civil associado ao: Grupo de resistência à Ditadura Militar Terceiro Setor Pois isso acaba legitimando o capital, desvalorizando a política e supervalorizando a técnica.

O conceito de sociedade civil que temos atualmente se convencionou no período da ditadura militar no país. Os grupos de empresários, líderes sindicais, profissionais liberais, estudantes e trabalhadores que formaram oposição ao regime militar foram – pelo senso comum – eleitos como a “sociedade civil”. Criando uma lógica maniqueísta que identificou esse movimento com o bem enquanto que os representantes do Estado, os militares, foram representados como o mal.

Política Técnica A Sociedade Civil vista como “o bem” e Terceiro Setor Desqualifica Supervaloriza r r Política r Técnica Acaba levando a legitimação do capital INTERESSE GERAL PERSPECTIVA DOS DEMAIS BEM COMUM VISIBILIDADE DAS RAZÕES ANTAGÔNICAS ESSÊNCIA DA DEMOCRACIA CAMPO TEÓRICO ESPECIALISTAS LINGUAGEM INCOMPREENSÍVEL AO COMUM

A sociedade gramsciana não se sustenta fora do Estado e muito menos em oposição dicotômica ao Estado. Baseado nos pensamentos de Gramsci, o Estado ampliado é formado pela sociedade política (aparelhos de força e coerção) e sociedade civil (estrutrado pelos aparelhos privados de hegemonia, espaço da luta pelo consenso, pela direção político-ideológica).

Os principais aparelhos privados de hegemonia hoje seriam a Empresa (mercado) e a Mídia (instituições de comunicação), que pela sua singularidade, seria a principal força ideologicamente reprodutora do capitalismo. Defende a dissociação da Sociedade Civil com o Terceiro Setor, pois este é uma ideia acrítica, aideológica, fragmentadora e despolitizada que acaba mantendo a hegemonia (do capital na sociedade) e a expansão da doutrina neoliberal (reforça o setor privado).

SUZY DOS SANTOS Suzy dos Santos graduação em Comunicação Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1995), mestrado em Comunicação e Informação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1998) e doutorado em Comunicação e Cultura Contemporânea pela Universidade Federal da Bahia (2004). Atualmente é professora adjunta da Escola e do Programa de Pós-Graduação de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em 2005, recebeu o Prêmio Intercom (melhor tese de doutorado) da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação e, em 1996, recebeu Menção Honrosa (melhor monografia modalidade Rádio e Televisão) como finalista na categoria Graduação da Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação. Líder do Grupo de Pesquisa em Políticas e Economia política da Informação e da Comunicação, em atividade desde 1995. Suas pesquisas e sua produção concentram-se na área de Comunicação, com ênfase em economia política da comunicação e políticas de comunicação, atuando principalmente nos seguintes temas: televisão, convergência das comunicações, regulamentação, políticas públicas, estrutura dos meios de comunicação, condições de acesso à informação e à comunicação, coronelismo eletrônico e história da comunicação. Publicou capítulos de livros e artigos em revistas especializadas em português, francês e espanhol. 

ÉRICO GONÇALVES DA SILVEIRA Possui graduação em Comunicação Social - Publicidade e Propaganda pela Universidade de Brasília (1996) e mestrado em Comunicação pela Universidade de Brasília (2003). Atualmente é doutorando e pesquisador da Universidade de Brasília.

Serviço Público e Interesse Público nas comunicações O papel do Estado e o papel das instituições privadas na distribuição de conteúdos. Exemplificação dos modelos de comunicação Europeu e Americano. A partir do exemplo desses dois modelos, os autores diferenciam o Serviço Público (Europeu) do Interesse Público (Americano).

Para Suzy dos Santos e Érico da Silveira (2007), a escolha da terminologia é também uma escolha política, de conceito e princípios de como os serviços de comunicação vão ser utilizados e regulamentados juridicamente no país e qual será a participação do Estado neste processo. É de responsabilidade do Estado controlar a distribuição e o conteúdo da radiodifusão, seja por meio de modelos públicos, estatais ou comerciais.

A discussão conceitual acerca da natureza dos serviços de comunicações está presente em cada inovação que o setor sofreu, sofre e sofrerá. Apesar das distinções no mercado e na natureza da regulação, estes serviços usualmente estão incluídos dentro de um setor único, genericamente chamado de comunicações, no qual o Estado assume as funções de proprietário, promotor ou regulador. Exemplo, segundo Othon Jambeiro: Proprietário  bibliotecas, centros de documentação, espectro eletromagnético e emissoras; Promotor  traça estratégias públicas para o desenvolvimento do setor, faz inversões de infra-estrutura, e concede incentivos e subvenções; Regulador  fixa regras claras de instalação e operação, que eliminem as incertezas e desequilíbrios.

Alejandro Piscitelli (1995)  interesse central do Estado  natureza educacional/cultural dos serviços  período paleotelevisão  comunicação pedagógica  ouvintes de rádio e telespectadores de televisão cumprem o papel de alunos  objetivo: transmissão de conhecimentos dirigidos  ‘doutrina’. Tornar a radiodifusão disponível às massas e forte controle do setor. Elogio do Grande Público, de Dominique Wolton (1996)  uso massivo do rádio nos governos nazistas e fascistas  explicar as características nacionalistas, o modelo de Serviço Público com controle/propriedade estatal e o domínio de uma função de democratização cultural na radiodifusão.

Campo político  ideologia capitalista. Campo econômico  instrumentos de marketing para os bens de consumo de massas. Objetivos da regulamentação: assegurar a demanda de aparelhos de rádio e televisão; ajudar a criar audiências massivas essenciais ao marketing fordista; proporcionar um meio para a mobilização política das massas e para a formação da opinião pública.

A análise do papel assumido pelo Estado permite destacar duas tendências normativas em políticas de comunicação. Em um dos polos  valor de livre mercado  reduz a intervenção estatal à distribuição de concessões, ainda assim por uma exigência técnica do meio, que se serve de um espaço de transmissão limitado(Estados Unidos). No outro polo  influência da ideologia do Bem-Estar Social  Estado atua como principal promotor da comunicação e a presença do mercado é permitida, porém fortemente regulada(Europa).

Vincent Mosco (1988)  Estado se faz presente em todas as variações. O Estado atua como mediador dos jogos de interesse  “O controle das agendas e decisões como expressões de processos dinâmicos e relações de poder no conjunto do sistema social”. Quatro vetores definem o processamento das demandas sociais por parte do Estado: o mercado e sua lógica restritiva, baseada no aumento dos benefícios particulares; a representação democrática, com a ressalva de que o excesso de demanda pode atuar como um componente de entrave; o controle social, que mais do que a forma anterior implica em participação direta de segmentos sociais representativos; a especialização ou o poder baseado no conhecimento técnico, que apresenta o risco de decisões desumanizadas, carentes de atenção para as reivindicações correntes na realidade. Da combinação entre essas quatro tendências de interesses no jogo social é que se elaboram as formas de governança.

FIGURA 3.1 – Formas de governança nas sociedades capitalistas avançadas, a partir dos vetores de forças que pesam no processamento de demandas por parte do Estado.

REGULAÇÃO  corresponde à mediação dos conflitos de interesse, em um cenário de predomínio da iniciativa privada, para que se respeite minimamente o interesse público  radiodifusão brasileira e americana. COMPETIÇÃO  mercado autossustentado  remete às iniciativas de autorregulação empreendidas pelo mercado publicitário no Brasil, como também aspiram fazer as empresas jornalísticas  como a ANJ (Associação Nacional dos Jornais). CORPORATIVISMO  poder público tenta incorporar, na formulação de decisões, os distintos segmentos sociais (radiodifusores, empresários das telecomunicações, associações de pais, entidades de defesa e conscientização dos consumidores, grupos de representação minoritária, como homossexuais, mulheres, negros, índios, portadores de deficiência, entre outros)  I Conferência Nacional de Comunicação, em 2009, a sua principal manifestação. ESPECIALISTAS  se baseia em princípios técnicos e em valores como eficiência, produtividade, transparência e gastos mínimos. No fundo, pode se constituir como estratégia para mascarar o real propósito da tecnocracia de garantir benefícios para poucos.

O MODELO AMERICANO E O INTERESSE PÚBLICO Tem raízes no mercado livre. O conceito de interesse público é tudo o que se reconhece como de interesse para uma comunidade mas cuja satisfação pode ser garantida por uma entidade pública, associativa ou privada. Interesse Público  em meio a desordem, surge como um mecanismo de seleção de licenciados.

O MODELO BRITÂNICO E O SERVIÇO PÚBLICO Aproxima seu sistema de comunicação ao serviço público. O conceito de serviço público é, de um ponto de vista funcional, tudo o que visa satisfazer o interesse de uma comunidade a partir de uma prestação com origem numa entidade pública.  Radiodifusão  extensão dos serviços postais.

PROBLEMÁTICA: “sociedades capitalistas avançadas”, o que dizer de países com níveis diferentes de desenvolvimento, como seria o caso brasileiro? Durante os ciclos autoritários, o Estado foi confundido com governo e a mesma lógica persistiu após a redemocratização. Nem todo o aparelho estatal é capturado pela prática de favorecimento de setores hegemônicos, já que não podemos considerar o Estado como um bloco monolítico. Se prevalece a máxima de que para governar é preciso fazer acordos, forças progressistas e conservadoras podem conviver no mesmo governo. Qual é, enfim, o papel do Estado nas políticas de comunicação? Nem árbitro imparcial dos interesses das organizações, nem uma espécie de “gerente” das mudanças tecnológicas. O Estado é arena dos conflitos políticos, locus de disputa entre os grupos de interesse, espaço de elaboração de decisões a partir de dissensos e consensos (MOSCO, 1988). Até aqui analisamos o papel do Estado como regulador das comunicações.

REFERÊNCIAS RAMOS, Murilo C. Sobre a importância de repensar e renovar a ideia de sociedade civil. In: RAMOS, Murilo C. e SANTOS, Suzy dos (orgs.). Políticas de comunicação. São Paulo: Paulus. 2007. p.19-48. SANTOS, Suzy dos. OLIVEIRA, Érico da. Serviço público e interesse público nas comunicações. In: RAMOS, Murilo C. e SANTOS, Suzy dos (orgs.). Políticas de comunicação. São Paulo: Paulus. 2007. p.49-82. SILVA, Sivaldo P. . Sistema público de comunicação no Brasil - as conquistas e desafios . Sistemas públicos de comunicação no mundo: a experiência de doze países e o caso brasileiro. São Paulo: Paulus, 2009, v. , p. -.