POLÍTICAS PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO NO CENÁRIO DA CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA

 RADIODIFUSÃO: Livre, Aberta e Gratuita  TELECOMUNICAÇÃO: Limitada, Fechada e Paga “ SÃO ANIMAIS DIFERENTES E COM FUNÇÃO SOCIAL DISTINTA” ENTENDENDO A CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA

CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA - BENEFÍCIOS CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA - BENEFÍCIOS  Permitir a difusão do conteúdo nacional  Possibilitar a inclusão social que existe na radiodifusão para as telecomunicações

CONVERGÊNCIA TECNOLÓGICA - DESAFIOS  Preservação da cultura brasileira e da identidade nacional  Evitar o domínio do capital estrangeiro  Impedir a concentração de capital  Eliminar o ‘gatekeaper’  Clareza nas regras para livre concorrência (‘enforcement’) MONOPÓLIO PÚBLICO É MUITO RUIM. MONOPÓLIO PRIVADO É INTOLERÁVEL

REGULAÇÃO AMBIENTE CONVERGENTE  Praticar a legislação vigente para evitar a concentração (NET 75 % dos Assinantes de Cabo e SKY 95% do DTH)  Regulamentar as atividades que estão sem legislação (Ex. DTH, MMDS e conteúdo)  Garantir o cumprimento das decisões do CADE

POLÍTICAS PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO NAS TELECOMUNICAÇÕES  Possibilitar o equilíbrio entre a produção de conteúdo nacional e estrangeiro nos serviços de telecomunicações. Na radiodifusão os canais são 100% nacionais e com qualidade internacional.  Mínimo de 50% dos canais nacionais, produzidos por brasileiros, em território nacional e em linguagem nativa. Não incluindo os canais obrigatórios.  Não há proibição ao capital estrangeiro, desde que respeitados os princípios constitucionais (ex. jornalismo).  Viabilizar a criação de novos canais nacionais, com leis de incentivo a produção.

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POLÍTICAS PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO NAS TELECOMUNICAÇÕES  Permitir a exportação do conteúdo nacional  Impedir a concentração de propriedade. Ex.: Um mesmo Grupo não poderá ultrapassar 20% (da quantidade de canais ou do faturamento ou da audiência).  O controle da atividade ficará a cargo do Ministérios das Comunicações, com amplos poderes de multas e sanções.

POLÍTICAS PARA PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CONTEÚDO NAS TELECOMUNICAÇÕES  O conteúdo regional e a produção independente deverá ser beneficiado com políticas de incentivo fiscal e financiamento público.  Adoção dos princípios básicos da legislação canadense, que possibilita o equilíbrio entre o conteúdo nacional e estrangeiro.

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ESTA NÃO É UMA PROPOSTA DE RESERVA DE MERCADO, DE PROTEÇÃO À INCOMPETÊNCIA ATRAVÉS DE COTAS. ESTE É UM PROJETO ESTRATÉGICO DE NAÇÃO PRODUTORA, DISTRIBUIDORA E EXPORTADORA DE CONTEÚDO NACIONAL.

OBRIGADO PELA ATENÇÃO ! JOÃO CARLOS SAAD Tel