SERVIÇOS PÚBLICOS O INSS é uma Autarquia Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social, executora de serviços públicos e concessão de benefícios. TIPOS DE BENEFÍCIOS PREVIDÊNCIÁRIOS (contributivos e não contributivos) ASSISTENCIAIS (BPC-LOAS e RMV) ACORDOS INTERNACIONAIS BENEFÍCIOS DE ENCARGOS DA UNIÃO (Talidomida, Soldado da Borracha, Anistiados, Síndrome de Caruarú-PE)

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO INSS PRESIDÊNCIA INSS PFE CORR.GERAL AUD GER. DIROFL DRH DIRBEN DIRAT PFE-REG. CORR.REG AUD-REG PROC.SECC. GAB CGPGE CGTI GER GEX APS-DEM.JUD. APS APS-BENEF.INCAP

ESTRUTURA GERENCIAL E OPERACIONAL 5 Gerências Regionais – GER localizadas: em São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife e Distrito Federal, vinculadas diretamente à Presidência do INSS. 100 Gerências Executivas-GEX com estrutura gerencial no acompanhamento e monitoramento dos benefícios e serviços oferecidos. Rede de atendimento composta de 1.217 Agências da Previdência Social – APS, e 75 Unidades Móveis, sendo 6 PREVbarcos.

GERÊNCIAMENTO OPERACIONAL DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - DGBA Orientar, acompanhar e supervisionar os procedimentos operacionais do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social. Implementar as ações que possibilitem a revisão do BPC, no âmbito do INSS. Acompanhar a execução do convênio com o MDS e as parcerias externas. Acompanhar a execução das metas do Plano de Ação para o BPC no âmbito do INSS.

CONTROLE E MONITORAMENTO Coordenação de Monitoramento TEM POR PRINCÍPIO BÁSICO O CARÁTER PREVENTIVO CORREÇÃO DOS DESVIOS: INSTRUMENTO AUXILIAR DE APOIO À GESTÃO.

SITUAÇÃO OPERACIONAL Conforme disposto no art. 32 do Dec. 1.744/95 o INSS é o órgão responsável pela operacionalização do reconhecimento de direito e da revisão legal, dos benefícios de prestação continuada da assistência social. A média mensal de requerimentos de BPC-LOAS a pessoas idosas e com deficiência, analisados e decididos, é de 48.048, considerando o período de janeiro a outubro/2006. A média mensal de benefícios concedidos é de 26.361 a pessoa idosa e com deficiência, considerando o período de janeiro a outubro/2006.

Requerimentos de BPC com decisões demonstradas em percentual em 2006, dados coletados até outubro-2006 67% 18% 82% 33% 82% 33% Fonte: Síntese, período pesquisado janeiro a outubro2006

benefícios da assistencia social emitidos no mês de outubro-2006, sendo 454.737 RMV e 2.445.602 BPC-LOAS total 2.900.339 beneficiários valor mensal R$ 1.017.405.983,23 (B11) (B12) (B30) (B40) (B88) 47% (B87) 53% Fonte: Sintese

REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BPC-LOAS: RENDA PER CAPITA: a soma bruta do rendimento mensal do grupo familiar deverá ser inferior a ¼ SM PESSOA IDOSA: Idade mínima 65 anos ou mais; PESSOA COM DEFICIÊNCIA: incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho.

RECURSO E DEFESA: DO RECURSO ÀS JUNTAS E CÂMARAS DE JULGAMENTO DO CRPS; Decisões de indeferimento em ato de requerimento DA DEFESA ADMINSTRATIVA; Decisões de suspensão e cessação

REVISÃO PREVISTA NO ART. 21 DA LOAS: Revisão definida no art. 21 da Lei 8.742/93. cada 2 anos de manutenção o BPC-LOAS, deverá ser avaliado, para verificação das condições que deram origem a concessão permanece. O que avalia: a renda e grupo familiar, a incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho; a partir de agosto/2006, todas as informações coletadas na avaliação social referente a renda e o grupo familiar serão cruzadas com informações do banco de dados do CNIS/SUB.

SUSPENSÃO E CESSAÇÃO: SUSPENSÃO: se dar em qualquer época, quando verificado que as condições que deram origem a concessão do benefício foram superadas; CESSAÇÃO: quando for comprovado óbito do beneficiário, irregularidade, fraude, má fé, ou dolo;

BPC - LOAS DIRETORIA DE BENEFÍCIOS COORDENAÇÃO GERAL DE BENEFÍCIOS COORDENAÇÃO GERAL DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS e-mail: raimundo.souza@previdencia.gov.br Tel.: (61) 3315-8846 - DEZEMBRO 2006 -