REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA ARGUMENTO DE AUTORIDADE: APELANDO PARA A OPINIÃO DO EXPERTO

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA ARGUMENTOS Argumentos – meios linguísticos de persuasão; Argumento de autoridade – um dos mais relevantes do discurso judiciário atual;

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA ARGUMENTO DE AUTORIDADE (ARGUMENTUM AD VERECUNDIAM) Utiliza-se de lição de pessoa conhecida e reconhecida em determinada área do saber; Espécie de argumento utilizado para prevalecer seu posicionamento ou silenciar um opositor; Trazer em uma discussão a opinião de um experto que se presuma tenha conhecimento aprofundado de um determinado assunto;

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA Para a comprovação da tese, o argumentante usa de lição de professor especialista na área; A citação da doutrina representa o uso mais comum de argumento de autoridade em nosso discurso forense atual; Quando se estabelece essa coerência entre a tese estabelecida pelo autor (ou ao menos um ponto forte que se deseje comprovar) e o posicionamento da autoridade, o argumento ad verecundiam se aperfeiçoa.

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA A utilização do argumento ad verecundiam leva à presunção de imparcialidade; Quando o argumentante lança mão do posicionamento de uma autoridade (recorte de obra publicada) deixa claro o seu posicionamento em relação à veracidade científica; Efeito suasório repousa em efeito duplo: 1. presunção de conhecimento; 2. presunção de imparcialidade.

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA Importância da seleção de fontes seguras; Necessidade de coerência entre a fonte escolhida e a argumentação apresentada pelo argumentante; Importância de buscar a veracidade científica; Na interpretação e aplicação do Direito como ciência, o julgador deve procurar o embasamento com maior quantidade de provas: Toda argumentação (...) não deve somente persuadir, senão convencer ou ao menos contribuir à convicção (…) porque de outra forma o intelecto fica seduzido,mas não convencido (KANT, Crítica do Juízo)

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA Regra da validade do argumento X (pessoa ou organização que deve saber de algo) disse Y; portanto Y é verdade; Importância de se colocar à prova todo argumento de autoridade utilizado pela parte contrária, estabelecendo sua validade; Apresentação formal da ciatação de uma autoridade – indicação do ano de publicação – possibilidade de mudança de posicionamento em obra posterior.

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA O EXPERTO Necessidade de não confundir autoridade técnica em um determinado assunto com poder; Autoridade jurídica não é o mesmo que autoridade judiciária ou autoridade legal; Investigação do arcabouço científico daquele que se apresenta como especialista em uma determinada área;

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA Validade da opinião Importância de se observar a opinião de autoridades sobre um determinado tema; A exposição de argumentos de autoridades diferentes deve ser clara e breve; O argumentante deve utilizar citação apenas como um de seus argumentos e aproveitar-se da presunção de razão da autoridade para resumir seus fundamentos.

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA Confiabilidade da fonte Não se deve questionar a retidão de opinião de uma determinada autoridade – questão de subjetividade; Observar em que medida determinada autoridade não tem conhecimento suficiente de uma dada teoria – o modismo leva ao descrédito.

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA Questão da consistência Quanto maior for a aclamação do mesmo princípio por várias autoridades, de maior força reveste-se o argumento; este é mais consistente quanto menos isolado vier.

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA Questão das provas Importância das provas materiais – citação de documentos que permitam ao leitor comprovar as fontes de todo o raciocínio desenvolvido (nome da obra, lugar da edição, nome da editora, ano da publicação, página em que se encontra no livro).

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA Perícias Caracterizam-se como modo de produção do argumento; “A perícia é uma modalidade de prova destinada a levar ao juiz elementos instrutórios de ordem técnica, podendo consistir em uma declaração de ciência na afirmação de um juízo ou em ambas as operações simultaneamente.” (Zarzuela, 2000 p. 36).

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA Parecer É a opinião do experto aplicada; Espelha-se na solução de um caso concreto, mais complexo e intrincado; Traça em sua fundamentação percurso que dá aporte às questões que ainda estão por ser respondidas.

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA O parecerista deve: Apresentar seu currículo (questão do experto); Demonstrar sua experiência em relação ao tema (questão da área); Expor em percurso lógico-argumentativo, os pontos sobre os quais se baseia sua opinião (questão das provas); Confrontar seu resultado com a doutrina de outros expertos (questão da consistência); Demonstrar que seu posicionamento já foi adotado por ele em outros momentos (questão da confiabilidade).

REDAÇÃO E LINGUAGEM JURÍDICA Combatendo o argumento de autoridade 1. desvirtuar a discussão da pessoa da autoridade para seus próprios fundamentos: a autoridade não pode livrar-se do ônus de fundamentar seus pareceres – relação entre o poder e o saber; 2. buscar outras autoridades que desmintam a afirmação que se pretende combater; 3. pesquisa e aprofundamento da matéria são fundamentais.