Política Fiscal e Déficit Público O Crescimento da Participação do Setor Público na Atividade Econômica As Funções Econômicas do Setor Público Estrutura Tributária Conceito de Déficit Público e Formas de Financiamento Política Fiscal: decisões sobre a arrecadação e os gastos do governo

Política Fiscal e Déficit Público: O Crescimento da Participação do Setor Público na Atividade Econômica Crescimento da renda per capita - gera um aumento da demanda de bens e serviços públicos (lazer, educação superior, medicina, etc.); Maior demanda por rodovias e infra-estrutura; Mudanças Populacionais – Com seu aumento, faz com que o Estado aumente sua despesa com educação, saúde, etc; Efeitos de Guerra: a participação do Estado aumenta; Mudanças da Previdência Social

Política Fiscal e Déficit Público: O Crescimento da Participação do Setor Público na Atividade Econômica A evolução das economias mundiais no século XX levou ao desenvolvimento dos mercados financeiros, do comércio internacional,tornando mais complexas as relações econômicas adicionando incertezas e especulação. Portanto, a economia (sistema de mercado) não tinha mais condições de regular-se automaticamente, ou seja, sem a atuação econômica do Setor Público. Ex.: O crack da Bolsa de Nova York, em 1929. Função Alocativa Função Distributiva Função Estabilizadora

Política Fiscal e Déficit Público: As Funções Econômicas do Setor Público Função Alocativa do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado (chamados bens públicos). Bens Públicos: são bens de uso coletivo Característica: impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume à disposição do público. Ex.: meteorologia, defesa nacional e serviços de despoluição.

Política Fiscal e Déficit Público: As Funções Econômicas do Setor Público Função Distributiva: depende da distribuição de renda que dependerá da produtividade de cada indivíduo no mercado de fatores de produção e também da influência das diferentes dotações iniciais de patrimônio. A atuação do Governo como agente redistribuidor se dá através: Tributação Progressiva Subsídios para consumidores de baixa renda Gastos públicos para áreas mais pobres Função Estabilizadora: relacionada com a intervenção do Estado na economia, para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego, já que o pleno emprego e a estabilidade de preços não ocorrem de maneira automática na economia.

Política Fiscal e Déficit Público: Estrutura Tributária – Princípios de Tributação Princípio da Neutralidade: quando os tributos não alterarem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado. Princípio da Eqüidade: distribuição de maneira justa do ônus entre os indivíduos. Pode ser dividida em dois tipos: Princípio do Benefício: o indivíduo pagaria o tributo para igualar o preço do serviço recebido ao benefício marginal que ele recebe. Problemas: Identificação do benefício que cada um atribui a diferentes quantidades do bem ou serviço público; As pessoas não teriam motivo para revelarem suas preferências (poderia aumentar sua contribuição), já que o bem é público. Aplicação do Princípio: Taxas (transportes, energia)

Medidas utilizadas: Renda, consumo e patrimônio. Política Fiscal e Déficit Público: Estrutura Tributária – Princípios de Tributação Princípio da Eqüidade (continuação…) Princípio da Capacidade de Pagamento: os agentes devem contribuir de acordo com a sua capacidade de pagamento. Exemplo: Imposto de Renda. Medidas utilizadas: Renda, consumo e patrimônio. Renda: normalmente são impostos progressivos; Consumo: abrangência global, logo, são normalmente regressivos; Patrimônio: tem o problema de serem formados por fluxos de renda passados que já foram anteriormente tributados.

Política Fiscal e Déficit Público: Efeitos da Política Tributária sobre a Atividade Econômica Um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica. Sendo adequados, os impostos podem ser utilizados na correção de ineficiências do setor privado. Os impostos podem ser divididos em: Diretos: incidem diretamente sobre a renda das pessoas; Indiretos: incidem sobre o preços das mercadorias. Específicos: valor fixo, independente do valor do bem; Ad Valorem: alíquota fixa sobre o valor do bem. Estrutura Tributária: Progressiva: alíquota aumenta com o aumento da renda. Ex: I.R - Progressivo, logo, mais justo do ponto de vista fiscal); Regressiva: quanto maior a renda, menor a tributação, em proporção à renda. Ex.: Impostos indiretos (vendas); Proporcional (Neutra): todos pagam a mesma alíquota.

Política Fiscal e Déficit Público: Efeitos da Política Tributária sobre a Atividade Econômica Curva de Lafer: relação entre o total de arrecadação tributária e a taxa (alíquota) de impostos. Alíquota de Impostos Arrecadação Tributária Almax Valor Relação Direta Relação Inversa Ex. Sonegação

T – G = Poupança do Governo Déficit ≠ Endividamento Política Fiscal e Déficit Público: Conceitos de Déficit Público e Formas de Financiamento O Déficit Público em seu conceito mais simplificado deve ser entendido como a diferença entre o investimento público e a poupança do governo em conta corrente T – G = Poupança do Governo Déficit ≠ Endividamento Déficit Nominal (ou déficit total) Juros reais

Política Fiscal e Déficit Público: Medindo a dívida pública O Endividamento do setor público representa uma nova categoria de gastos públicos: a rolagem e o pagamento dos serviços dessa dívida. Dessa maneira, endividamento está associado a um estoque de deveres de um momento t-1 Quanto maior o estoque da dívida, maior o gasto com juros e menor será a mobilidade da política fiscal

Política Fiscal e Déficit Público: Conceitos de Déficit Público e Formas de Financiamento Déficit Primário = Gastos Públicos Correntes (G) – Receita Fiscal Corrente (T) É medido excluindo, do Déficit Total, a correção monetária e os juros reais da dívida contraída anteriormente (É considerado o melhor método de avaliação da política fiscal, um a vez que elimina do déficit presente os efeitos dos déficits anteriores. Déficit Operacional = (G – T) + juros reais da dívida É medido pelo déficit primário acrescido dos juros reais da dívida passada. Ou seja, é o déficit total ou nominal, excluindo a correção monetária e a cambial (É considerada a medida mais adequada para refletir as necessidades reais de financiamento do setor público). Déficit Nominal = (G – T) + juros reais + correção monetária e cambial da dívida = juros nominais da dívida pública Essa medida indica o fluxo líquido de novos financiamentos, obtidos ao longo de um ano pelo setor público não financeiro em suas várias esferas: União, governos estaduais e municipais, empresas estatais e Previdência Social.

G – T < 0  Déficit Primário  Financiado por: Política Fiscal e Déficit Público: Financiamento do Déficit G – T < 0  Déficit Primário  Financiado por: Emissão de Moeda O Tesouro Nacional (União) pede emprestado ao BC. Também chamado de Monetização da dívida, ou seja, o BC cria moeda (base monetária) para financiar o Tesouro. Aumento dos Impostos (T) e/ou Queda de (G)  Informalismo / Queda no nível de produto Venda de Títulos Públicos  Aumento da Dívida Pública Venda de Títulos da dívida pública ao setor privado (interno e externo). O governo troca títulos (ativo financeiro não monetário) por moeda, o que não gera inflação. No entanto, provoca elevação da dívida pública. E ainda, sim, precisa oferecer juros mais atraentes, elevando ainda mais o endividamento

Escolha o Mecanismo de Intervenção fiscal Mesmo assim, é válido afirmar que não há como analisar o efeito isolado da política fiscal expansionista, uma vez que sem a conjunção de outros instrumentos de política macroeconômica, o resultado dessa ação pode provocar um forte endividamento público e uma dificuldade de financiamento.