Financiamento e uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no âmbito do (SAMU 192) Setembro 2015 1
REQUISITO Habilitação de, pelo menos 01 Unidade de Suporte Avançado (USA) habilitada pelo MS. BASE LEGAL Portaria GM/MS Nº2777/2014 que regulamenta o financiamento e uso do medicamento trombolítico Tenecteplase no âmbito do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). PROCEDIMENTOS 06.03.05.011-5 - Tenecteplase 40 mg injetável (por frasco ampola) de uso nas urgências pré-hospitalares. 06.03.05.012-3 - Tenecteplase 50 mg injetável (por frasco ampola) de uso nas urgências.
Detalhamento Técnico Identificação da(s) USA (s) com respectivo CNES Área e população de cobertura da (s) USA (s) Referência de UTI/UCO Referência de Unidade de AC (cirurgia cardiovascular e cardiologia intervencionista) Equipe Profissional Capacitação Profissional Fluxo, controle de distribuição e reabastecimento do Trombolítico.
Fluxo para Habilitação Detalhamento Técnico Apresentação e Aprovação na CIR Área Técnica DAE/COUR CIB Resolução com a indicação de qual (s) ente federativo (s)deverá(ão) registrar o procedimento referente ao uso do trombolítico Tenecteplase e receberá(ão) o financiamento. Declarações/Resoluções CIB SAIPS CGFN-SUS/DAHU/SAS/MS Publicação de PT Ministerial autorizando o uso do trombolítico e definindo limite financeiro
Financiamento FAEC Série histórica (06 meses) Encontro de contas Base de Cálculo para Limite Financeiro Nº de Frascos= população coberta pelo respectivo SAMU 192 declarada na documentação de habilitação x Taxa de mortalidade geral extra-hospitalar por IAM: 2 óbitos para cada 10.000 pessoas (2:10.000) x 15% (fator de correção que leva em conta tanto a elegibilidade para o tratamento trombolítico quanto o alcance de cobertura do SAMU 192. Valor do Frasco: R$ 1.810,00 (40 mg) R$ 2.226,00 (50 mg)
Obrigada! Contatos: sais.dae@saude.ba.gov.br (71) 31154215 dae.cour@saude.ba.gov.br (71) 31154398/99 6