Estado atual de elaboração do Plano Regional de Desenvolvimento Amazônia (PRDA) Exposição ao Conselho Deliberativo da SUDAM Palmas-TO, 26 de junho de 2009

O Papel da SUDAM na Região A SUDAM constitui-se em um órgão de importância estratégica na estrutura do Governo Federal, uma vez que é a responsável pela articulação das ações de Governos na Região atuando como indutora no processo de desenvolvimento regional, visando à redução das desigualdades regionais previstas na Constituição Federal.

Agenda O processo inicial de elaboração do plano Objetivos do plano Ambiente de emergência do plano Programas propostos na súmula do plano Diretrizes para elaboração do plano Macro-estrutura do plano Fases de elaboração do plano

I. O Processo inicial de elaboração do plano Reuniões de trabalho na SUDAM com Secretários de Planejamento e de Ciência e Tecnologia dos Estados da Amazônia Legal; Reuniões de trabalho em Brasília com técnicos tanto do Ministério da Integração Nacional com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; Reuniões de trabalho com o corpo técnico da SUDAM; Produção e apresentação ao CONDEL do documento Súmula Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia disponível em http://planosudam.blogspot.com

I. O Processo inicial de elaboração do plano Realização de duas Reuniões de Trabalho em Brasília com: Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia objetivando ajustar estratégias de construção do plano em consonância com as políticas públicas para o desenvolvimento da Amazônia.

Realização de Oficina de trabalho na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) em Brasília nos dias 22 e 23 de junho com a finalidade de nivelar as equipes da SUDAM/MI/MPOG/SAE convidando a Casa Civil para definir no nível macro: a) Estratégias e Diretrizes do Plano, b) Modelo de Gestão do Plano e c) Processo de construção e ações a serem empreendidas. Disponível em http://oficinaprda.blogspot.com

II. Objetivos do Plano I – Fortalecimento do processo de regularização fundiária, do ordenamento territorial e da gestão ambiental; II – Garantia da industrialização para a transformação de matérias-prima regional em bens e serviços; III – Garantia de investimentos governamentais para melhoria da logística e transporte multi-modal; IV – Garantia de ampliação, modernização e a consolidação do sistema regional de ciência, tecnologia e inovação; V – Garantia de ampliação e diversificação da matriz energética regional de forma ambientalmente segura;

II. Objetivos do Plano VI – Fortalecimento da mineração social; VII – Fortalecimento do turismo; VIII – Melhoria das condições infra-estruturais da cadeia produtiva da pesca e aquicultura; XIII – Garantia de Incentivos Fiscais e Financeiros para empreendimentos altamente geradores de emprego e renda; XIV – Garantia em caráter complementar, de investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, com o propósito de: a) redução das taxas de mortalidade materno-infantil, b) redução da taxa de analfabetismo e c) melhoria das condições de habitação; XV- Garantia de capacitação de recursos humanos combinando o ensino geral com orientação técnica e profissional de acordo com a vocação regional.

III. Ambiente de emergência do plano (O Mosaico) PPA-União PPA-Pará PPA-Amazonas PPA-Mato Grosso PPA-Maranhão Territórios da Cidadania Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia PPA-Amapá PAC PPA-Tocantins PAS PNDR Lei Complementar 124 PPA-Roraima PPA-Rondônia PPA-Acre Plano Marajó Plano Xingú Plano Meio Norte Plano Baixo Tocantins Plano BR-163 . . . Mosaic (Oxford): a combination of diverse elements forming a more or less coherent whole

Incentivos Fiscais e Financeiros da Sudam Programas Estaduais Programas Federais

IV. Programas propostos na súmula do plano PRDA Agricultura, Pecuária e Setor Florestal Reorgani-zação Industrial e Polos Transporte Multimodal Ciência, Tecnologia e Inovação Infra-Estrutura Energética Mineração Social Turismo Setor Pesqueiro Exportação de produtos Regionais Integração Econômica

V. Diretrizes para a elaboração do Plano Considerar a visão de futuro para a Amazônia Legal no desenho de iniciativas nas dimensões estratégica, tática e operacional, voltadas para gestão por resultados. Orientar as ações do plano conforme as leis, planos, programas e projetos existentes para a região. Definir modelo de gestão para elaboração do plano, de forma participativa, considerando o pacto federativo e demais atores envolvidos com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal.

V. Diretrizes para a elaboração do Plano Selecionar critérios para regionalização da Amazônia Legal para as ações do plano. Considerar o concurso de recursos orçamentários e financeiros para operacionalização do plano. Estabelecer horizonte temporal para o plano que considere curto, médio e longo prazos.

VI. Macro-Estrutura do plano Apresentação Introdução Contexto Visão de Futuro A Regionalização Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores Programas e Ações Estratégia de gestão e implementação do plano Cronograma Anexos

CAPÍTULOS EMENTA Apresentação O Presidente da República lança o Plano, enunciando suas principais características e resultados esperados. I - Introdução Resgate da capacidade de planejamento do Estado; Importância estratégica da Amazônia (perspectiva Brasil e mundial); Novo paradigma do desenvolvimento regional (equidade social e intra-regional; sustentabilidade ambiental; superação da falsa dicotomia entre desenvolvimento e meio ambiente; capital humano; descentralização e participação, etc.); Comando legal – Lei Complementar 124/07; Papel da SUDAM no processo de gestão do plano; Metodologia de elaboração do plano (participação de órgãos governamentais e sociedade civil organizada, articulação com PPA e outros planos); Limites do plano: horizonte temporal e espacial.; Estrutura do plano

II - Contexto Antecedentes (breve histórico do planejamento regional); Papel da SUDAM para o desenvolvimento da região; A recriação da SUDAM e a LEI COMPLEMENTAR 124; Contexto socioeconômico, ambiental, político e institucional. III - Visão de futuro Tendências e perspectivas temáticas: Ordenamento territorial; Preservação e sustentabilidade ambiental; Atividades produtivas; Inclusão social e cidadania. IV - A regionalização Escolha do modelo de regionalização Selecionar critérios para regionalização da Amazônia Legal para as ações do plano. Estabelecer abordagem regionalizada da Amazônia Legal para elaboração do plano. V - Diretrizes, objetivos, metas e indicadores Diretrizes Objetivos Meta Indicadores (macro-indicadores)

VI - Programas e ações Programas organizados por eixos temáticos estratégicos com a participação e responsabilidades de execução e financiamento específicas de cada ator: Governo Federal (SUDAM e demais órgãos) Governos estaduais Governos municipais Agentes financeiros Iniciativa privada Observações: As ações dos planos e orçamentos federais e estaduais, as linhas financiamento das instituições de fomento e os incentivos fiscais serão as fontes de financiamento de ações especificas desdobradas para o PRDA. Quadro resumo das fontes de recursos. Especificação das ações objeto do Plano, conforme inserções em programas e projetos dos PPA federal e estadual e outras ações negociadas com instituições de Governo federais e estaduais. A macro descrição de cada programa poderá ter os seguintes atributos: Objetivo do Programa; Meta do Programa; Indicador do Programa; Territorialidade do Programa; Ações do Programa; Recursos Financeiros e respectivas fontes; população beneficiada pelo programa.

VII - Estratégia de gestão e implementação do plano A estrutura e os fluxos operacionais e de gestão propostos para a execução do Plano. Arranjo institucional (colegiado institucional); Federalismo cooperativo – estados com participação efetiva no PRDA; Estrutura de gestão (SUDAM; CONDEL; demais comitês). VIII - Cronograma Plano para curto, médio e longo prazos conforme as necessidades de planejamento; Projeto de Lei – dois anos (plano elaborado em 2009) ou um ano (plano elaborado em 2010). Anexos -

VII. Fases de Elaboração do Plano Organização do trabalho Detalhamento do plano de trabalho Contratação da consultoria Elaboração do trabalho Sistematização de diagnósticos da Região Mapeamento de ações, linhas de financiamento e incentivos por eixos temáticos Regionalização adotada Formulação da proposta de plano Discussão e consolidação Apresentação e debates com órgãos federais Contribuição dos Estados da Amazônia Legal Consulta pública Aprovação Formatação final do documento Apresentação ao Condel Formulação de Projeto de Lei e encaminhamento ao Congresso Nacional

Organização do trabalho Detalhamento do plano de trabalho Cronograma Matriz de responsabilidades Calendário de Reuniões Definição dos instrumentos de trabalho Contratação da consultoria Elaboração do termo de referência

Elaboração do trabalho Sistematização de diagnósticos da Região Revisão bibliográfica e documental Elaboração do contexto Elaboração da visão de futuro Mapeamento de ações, linhas de financiamento e incentivos por eixos temáticos Definição dos eixos temáticos Levantamento do PPA-Federal Levantamento do PPA dos Estados Levantamento das linhas de financiamento e dos incentivos fiscais Matriz de mapeamento das ações dos PPA’s linhas de financiamento e incentivos fiscais Regionalização adotada Levantamento dos modelos existentes Seleção de critérios de regionalização Proposta de regionalização da Amazônia Formulação da proposta de plano Definição dos macro-objetivos Definição das macro-metas Definição dos macro-indicadores Definição de Programas e ações

Discussão e consolidação Apresentação e debates com órgãos federais Apresentação do plano e discussão com cada órgão federal envolvido para a obtenção de contribuições Sistemtização das contribuições ao plano Contribuição dos Estados da Amazônia Legal Oficina de trabalho-01: Pará, Amapá e Maranhão Oficina de trabalho-01: Acre, Roraima e Amazonas Oficina de trabalho-01: Tocantins, Mato Grosso e Rondônia Sistematização das contribuições dos Estados Consulta pública Consulta pública via web Sistematização da consulta pública

Formatação final do documento Apresentação ao Condel Aprovação Formatação final do documento Apresentação ao Condel Formulação do Projeto de Lei e encaminhamento ao Congresso Nacional

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