MaiorIdade Penal
A maioridade penal define a idade a partir da qual o indivíduo responde pela violação da lei penal na condição de adulto, sem qualquer garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. O indivíduo é, pois, reconhecido como adulto consciente das consequências individuais e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.
Porque a redução da Mioridade Penal: Fatores como casos de crimes cometidos por menores de idade e a crise econômica que o país passa, intensificaram a discussão sobre a redução da maioridade penal do Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. O projeto já foi autorizado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Contra a redução da maioridade penal: Os que se opõem contra a medida da redução da idade penal afirmam que alterar a idade mínima não surtirá efeitos, porque a desigualdade social é uma das principais causas de violência no país. Afirmam que, de certo modo, será somente mais uma forma de colocar jovens negros e pardos de comunidades e das periferias atrás das grades. Ou seja, a redução provocará a punição de jovens afetados por uma realidade social da qual eles não tiveram a menor culpa de serem inseridos.
A favor da redução da maioridade penal: Os que se mantêm a favor da medida, alegam que, se um menor de 18 anos pode trabalhar, contratar, casar, votar e manter relações sexuais, por que não se responsabilizar pelos seus crimes na cadeia? A impunidade é outro motivo dos que são a favor, uma vez que um adolescente, em conflito com a lei, ao saber que não receberá as mesmas penas que um adulto, não se inibe em cometer atos infracionais, cometendo quantos delitos puder, na percepção que terá uma pena branda.
E você, é a favor ou contra a redução da maioridade penal? Em consequência, a maior parte da população se vê a favor da redução da maioridade penal. Alegam que o brasileiro está cansado de pagar impostos para que a sua segurança seja cada dia mais mitigada. E você, é a favor ou contra a redução da maioridade penal?
Nomes: Veridiane, Talia e Bruna Turma: 91 Data: 03/08/2015 Disciplina: História