Daniela Emmerich de Souza Mossini Miskulin

ART.966, CC: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços” 2 2

HABITUALIDADE NOME PRÓPRIO ATIVIDADE ECONÔMICA 3

O empresário só será empresário se tal atividade for HABITUAL e não esporádica. 4

O EMPRESÁRIO tem que atuar EM NOME PRÓPRIO Isto quer dizer que o objeto transacionado SAIU DE SEU PATRIMÔNIO!!! 5

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O lucro não é essencial, mas a atividade tem que ser ECONÔMICA, ou seja, não pode ser gratuita. 7

O EMPRESÁRIO tem que articular os 4 fatores de produção O EMPRESÁRIO tem que articular os 4 fatores de produção. Sem um desses elementos, não é empresário: CAPITAL - $ MÃO DE OBRA INSUMOS TECNOLOGIA 8

Fabricação de produtos ou mercadorias Ex.: Montadoras de veículos, fábricas de eletrodomésticos, fábrica de roupas 9

É a prestação de serviços Ex.: Bancos, seguradoras, hospitais, escolas, estacionamento, provedoras de acesso à internet. 10

Busca o bem ao produtor e trazer ao consumidor (intermediador) 11

Intermedia a prestação de serviços Ex.: agência de turismo – não presta serviços de transporte aéreo, mas ao montar o pacote, o intermedia. 12

De acordo com o §único do art.966, CC: “Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual ou de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento da empresa.” 13

Os produtores RURAIS não registrados na Junta Comercial. Se for inscrito na Junta Comercial, é verdadeiro empresário. 14

Os ambulantes sem empregados, os esporádicos, os sem empregados. Cooperativas 15

PESSOA FÍSICA: empresário individual PESSOA JURÍDICA: sociedade empresária – os sócios não são empresários, mas sim empreendedores 16

Em regra, não explora atividade economicamente importante Ex.: ambulantes, doceiras, quiosques de miudezas, pastelarias, bancas de frutas, etc. 17

Art.972, Código Civil (CC): “Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos” 18

Exceto: incapaz com alvará judicial: para continuação ou herança. INCAPAZES: menores de 18 anos não emancipados ébrios habituais, viciados em tóxicos, deficientes mentais, pródigos e índios Exceto: incapaz com alvará judicial: para continuação ou herança. 19

Promotores de justiça, juízes Militares na ativa Servidores Públicos Deputados e senadores – atuem em empresa que é contratada de pessoa jurídica de direito público Promotores de justiça, juízes Militares na ativa Servidores Públicos Cônjuges se casados com comunhão universal de bens ou separação total 20