Autossuficiência e Reserva Estratégica Alimentar no contexto da PAC Francisco Avillez Professor Emérito do ISA, UL Coordenador Científico da AGRO.GES ISA, 18 de Novembro de 2015 Reserva Estratégica Alimentar: um conceito estratégico para a economia portuguesa ?

Esquema da apresentação 1.O que se entende por autossuficiência alimentar 2.O que distingue a autossuficiência alimentar, da autarcia alimentar, da segurança no abastecimento de bens alimentares e da segurança alimentar (“food security”) 3.Como se pode medir a auto-suficiência alimentar de origem agrícola (ou agroalimentar) 4.O que se entende por reserva estratégica alimentar e que diferentes formas ela pode assumir 5.A autossuficiência agroalimentar no contexto da PAC 6.O papel da agricultura da UE no contexto da problemática da segurança no abastecimento de bens alimentares 2

1. O que se entende por auto-suficiência alimentar A autossuficiência alimentar de um dado País pode ser definida como sendo a sua capacidade para satisfazer as necessidades de consumo de bens alimentares da sua população, através da respectiva produção interna e/ou da importação de bens alimentares financiados pelas correspondentes exportações. No caso da autossuficiência alimentar a produção, as importações e as exportações, dizem respeito aos produtos da agricultura, das indústrias agroalimentares e das pescas. No caso da autossuficiência agroalimentar (ou alimentar de origem agrícola), que é aquela que irei considerar, a produção, as importações e as exportações, dizem respeito, apenas, aos produtos da agricultura e das indústrias agroalimentares. 3

2. O que distingue a autossuficiência alimentar, da autarcia alimentar, da segurança no abastecimento de bens alimentares e da segurança alimentar (“food security”) O conceito de autarcia alimentar é mais restritivo do que o de autossuficiência alimentar, porque limita o abastecimento de bens alimentares à capacidade de produção nacional O conceito de segurança no abastecimento de bens alimentares é mais completo do que o de autossuficiência alimentar, porque leva, também, em consideração o nível e a estabilidade dos respectivos preços. O conceito de segurança alimentar (“food security”) é mais abrangente do que o de autossuficiência alimentar, porque integra, para além da óptica do abastecimento de bens alimentares, o da garantia do acesso das populações aos alimentos em condições quantitativa e qualitativamente adequadas. 4

3. Como se pode medir a auto-suficiência alimentar de origem agrícola (ou agroalimentar) (1 de 4) O INE procede anualmente ao cálculo do grau de auto-aprovisionamento dos principais produtos agrícolas Como esse cálculo é feito com base na produção, importação e exportação em volume, não é possível proceder a uma agregação a nível nacional destes indicadores Assim sendo, torna-se necessário calcular, com base nos respectivos valores, um indicador para o conjunto dos produtos alimentares de origem agrícola, que proponho seja designado por grau de autossuficiência agroalimentar nacional (GAAN) 5

3. Como se pode medir a autossuficiência alimentar de origem agrícola (ou agroalimentar) (2 de 4) em que, Produção agroalimentar nacional t = valor consolidado da produção de bens alimentares de origem agrícola consumidos em fresco ou transformados num dado País, num ano t Consumo aparente agroalimentar nacional t = valor da produção agroalimentar nacional num ano t + valor da importação nacional de bens alimentares de origem agrícola em fresco ou transformados num ano t – valor da exportação nacional de bens alimentares de origem agrícola em fresco ou transformados num ano t 6

3. Como se pode medir a autossuficiência alimentar de origem agrícola (ou agroalimentar) (3 de 4) ou 7

3. Como se pode medir a autossuficiência alimentar de origem agrícola (ou agroalimentar) (4 de 4) 8 Fonte: INE Ramos de actividade Graus de autossuficiência (%) Taxas de cobertura das importações pelas exportações (%) Complexo agro-alimentar79,846,6 Agricultura79,526,0 Agro-indústria alimentar84,954,9 Complexo florestal121,0155,4 Silvicultura95,265,6 Indústrias florestais127,4162,6 Complexo Agro-florestal87,466,8

4. O que se entende por reserva estratégica alimentar e que diferentes formas ela pode assumir A reserva estratégica alimentar deve ser entendida como sendo um instrumento a que os centros de decisão política poderão recorrer para fazer face a eventuais crises no abastecimento de bens alimentares (falta de bens e/ou preços elevados) A reserva estratégica alimentar pode assumir três diferentes formas: – Reserva física (“buffer stock”): maior eficiência, mas com custos quase sempre insustentáveis; – Reserva monetária (“buffer fund”): custos reduzidos, mas de difícil manutenção num horizonte temporal alargado e de menor eficácia em situações de maior instabilidade nos mercados mundiais; – Reserva de recursos (solo, água, capacidade produtiva, “know how”: capacidade de resposta não imediata, mas com vantagens significativas do ponto de vista económico e ambiental (segurança alimentar enquanto bem público social/programas de conservação norte americanos). 9

5. A autossuficiência agroalimentar no contexto da PAC (1 de 8) No contexto dos mercados mundiais cada vez mais alargados e concorrenciais e da PAC pós-2013 que condicionarão o futuro da agricultura na UE e em Portugal, importa responder às duas seguintes questões: – Será este um objectivo desejável para a política agrícola da UE? – Será este um objectivo realizável, no contexto da PAC? 10

5. A autossuficiência agroalimentar no contexto da PAC (2 de 8) Em minha opinião, o objectivo “autossuficiência alimentar” não é o mais desejável, porque existem em Portugal e na UE outras formas alternativas de uso dos recursos naturais, humanos e financeiros disponíveis: – economicamente mais viáveis; – ambientalmente mais sustentáveis; – territorialmente mais equilibradas. Não existem, em minha opinião, motivos de natureza económica e ambiental para privilegiar a produção de bens agroalimentares em detrimento dos produtos florestais, da biomassa, ou de bens públicos ambientais. A PAC deve privilegiar, no futuro, sistemas de ocupação e uso dos solos e práticas preferencialmente orientadas para uma produção agroalimentar baseada num modelo de intensificação tecnológico sustentável, para o fornecimento de bens públicos ambientais e para a economia do carbono. 11

5. A autossuficiência agroalimentar no contexto da PAC (3 de 8) A concretização deste objectivo não é realizável, em minha opinião, no contexto das políticas agrícolas da UE, porque: – a PAC actual não dispõe de medidas de política adequadas para incentivar de forma directa a produção de bens agroalimentares; – a tendência de evolução futura da PAC vai ser no sentido de privilegiar as medidas de gestão de risco em geral e as medidas de estabilização dos rendimentos dos produtores agrícolas em particular. Assim sendo, o objectivo da PAC para os próximos anos não deverá ser o de atingir a autossuficiência agroalimentar mas antes o de fazer crescer o valor acrescentado agrícola da UE e de Portugal de forma economicamente suficiente, ambientalmente sustentável e territorialmente equilibrada. 12

5. A autossuficiência agroalimentar no contexto da PAC (4 de 8) 13 Evolução dos apoios dados pela PAC Medidas de política €% % % Medidas de suporte da produção87,78794,08831,833 -suporte de preços de mercado74,87454,25116,417 -pagamentos ligados à produção12,91339,83715,416 Medidas de apoio ao rendimento4,854,2252,956 Serviços de apoio à agricultura8,388,71010,611 Apoio total100, ,910095,3100 Fonte: Estimativas do autor com base nos dados da OCDE de 2014

5. A autossuficiência agroalimentar no contexto da PAC (5 de 8) 14 Indicadores de análise dos efeitos da PAC Indicadores de análise da políticas €% % % Coeficiente de protecção nominal (CPN)1,70-1,33-1,05- Equivalente ao suporte aos produtores (ESP)39%-34%-19%- Fonte: Estimativas do autor com base nos dados da OCDE de 2014

5. A autossuficiência agroalimentar no contexto da PAC (6 de 8) 15 O futuro da PAC: as políticas agrícolas da UE e dos EUA Estimativa de suporte à agricultura ( ) UEEUA 10 6 EUR%10 6 USD% Medidas de suporte aos produtores79,188,129,928,7 ligados à produção13,715,33,73,6 desligados da produção65,472,826,225,1 Serviços gerais de apoio à agricultura10,711,974,371,3 Suporte total à agricultura89,8100,0104,2100,0 Fonte: Estimativas do autor com base nos dados da OCDE de 2014

5. A autossuficiência agroalimentar no contexto da PAC (7 de 8) 16 O futuro da PAC: as políticas agrícolas da UE e dos EUA Evolução do suporte aos produtores Coeficiente de protecção nominal - CPN Estimativa suporte aos produtores – ESP (%) UEEUAUEEUA ,711, ,331, ,041,01198 Fonte: OCDE

5. A autossuficiência agroalimentar no contexto da PAC (8 de 8) 17 O futuro da PAC: as políticas agrícolas da UE e dos EUA Dimensão dos textos legislativos (%) PACFarm Bill Medidas de gestão de risco160 Redes de segurança3940 Apoio ao rendimento600 Fonte: Parlamento Europeu

6. O papel da agricultura da UE no contexto da problemática da segurança no abastecimento de bens alimentares (1 de 3) A insegurança alimentar é, actualmente, e continuará a ser no futuro, um dos principais desafios à escala mundial Em minha opinião, nem a UE nem Portugal, têm actualmente (nem terão num horizonte temporal previsível) falta de segurança no abastecimento nos mercados de bens alimentares, não se justificando, portanto, que a autossuficiência alimentar seja um objectivo estratégico da PAC Possíveis dificuldades de acesso de parte da população da UE aos mercados de bens alimentares resultantes da actual crise económica e social, deverão, em minha opinião, ser equacionadas no contexto de políticas sociais e não da PAC 18

6. O papel da agricultura da UE no contexto da problemática da segurança no abastecimento de bens alimentares (2 de 3) A UE deve participar activamente no combate à insegurança alimentar, à escala mundial, contribuindo para: – o aumento da produção de bens alimentares com base em ganhos de competitividade e não, como muitos parecem sugerir, em políticas protecionistas (medidas de suporte de preços de mercado e pagamentos ligados à produção); – a adequação das condições a respeitar pelos pagamentos aos produtores desligados da produção da criação de uma reserva estratégica alimentar baseada na disponibilidade dos recursos necessários à retoma da produção por parte de áreas agrícolas usualmente sem rendabilidade assegurada, quando o abastecimento dos mercados de bens alimentares justifiquem a sua activação (segurança alimentar entendida como um bem público social); 19

6. O papel da agricultura da UE no contexto da problemática da segurança no abastecimento de bens alimentares (3 de 3) – a cooperação internacional visando o desenvolvimento da agricultura dos países menos desenvolvidos, através da colaboração no contexto da investigação, desenvolvimento experimental e transferência de conhecimentos, da concessão de apoios ao investimento público e privado e da abertura das fronteiras da UE às importações com origem nestes países; – a procura de novas formas de governança agrícola mundial capazes de assegurar uma maior estabilidade futura dos preços agrícolas e alimentares e uma resposta mais rápida e eficaz a situações de crise alimentar. 20