Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Professora: M. Sc. Rosângela Mendanha da Veiga

Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Módulo III Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei; Gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável.

POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

SANEAMENTO AMBIENTAL O conjunto de ações com o objetivo de alcançar níveis crescentes de salubridade ambiental, compreendendo, além dos serviços públicos de saneamento básico: o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos urbanos e o manejo de águas pluviais urbanas; também o controle ambiental de vetores e reservatórios de doenças e a disciplina da ocupação e uso do solo, nas condições que maximizem a promoção e a melhoria das condições de vida tanto no meio urbano quanto no meio rural [...]. Desempenhando duplo papel para que se estabeleçam condições de desenvolvimento sustentável em meio urbano, o saneamento ambiental objetiva assegurar condições de salubridade ao homem e reduzir os impactos ambientais das atividades humanas (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005a, p. 95)

POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL No plano institucional, em nível municipal, uma Política de Saneamento Ambiental deve contemplar as populações urbanas e rurais, promovendo ações de abastecimento de água em quantidade e dentro dos padrões de potabilidade vigentes; o manejo sustentável dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos, exceto o industrial; o manejo na área urbana das águas pluviais; e o controle ambiental de vetores e reservatórios transmissores de doenças. As demais ações devem ser tratadas no âmbito das políticas específicas das respectivas áreas (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005b, p. 96-97). Para elaboração do Plano de Saneamento Ambiental, faz-se necessário que o Poder Público Municipal tome a decisão política de realizá-lo. Assim sendo, a Prefeitura Municipal deverá formar equipe para tal, podendo firmar convênio com universidade(s) pública(s), se possível, da região, que tenha(m) conhecimento no campo do saneamento ambiental, para auxiliar na elaboração (MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2005b, p. 107).

Algumas experiências brasileiras na formulação de políticas e Plano Municipal de Saneamento Ambiental (PMSA): Alagoinhas (BA); Salvador (BA); Vitória da Conquista (BA); Barra do Choça (BA); Pintadas (BA); Belo Horizonte (MG).

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL URBANO DIMENSÃO ECONÔMICA SANEAMENTO AMBIENTAL DIMENSÃO SOCIAL DIMENSÃO AMBIENTAL POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL TRATAMENTO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DRENAGEM URBANA COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS CONTROLE DE VETORES Fonte: Veiga (2007).

Política nacional de resíduos sólidos (PNRS) Planos de resíduos sólidos: Plano nacional de resíduos sólidos; Planos estaduais de resíduos sólidos; Planos microrregionais de resíduos sólidos e os planos de resíduos sólidos de regiões metropolitanas ou aglomerações urbanas; Planos intermunicipais de resíduos sólidos;   Planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos; Planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

Componentes do sistema de limpeza pública Ver páginas 95 a 144 do livro: Barros, Raphael Tobias de Vasconcelos. Elementos de gestão de resíduos sólidos. Belo Horizonte: Tessitura, 2012.

Metodologia de planejamento

DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO PROGNÓSTICO DA SITUAÇÃO PLANEJAMENTO POLÍTICA E PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL PLANOS MUNICIPAIS DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Diagnóstico da situação

Problemas com limpeza; INFORMAÇÕES MÍNIMAS Dados das unidades de tratamento e disposição final (capacidade instalada); Problemas com limpeza; Identificação dos principais componentes do sistema de limpeza: áreas de geração, transporte, processamento e disposição final. No caso de municípios: em base cartográfica; Informações sobre produção per capita e produção de atividades especiais; Órgão responsável pela execução dos serviços de limpeza urbana; Caracterização dos resíduos domiciliares; Caracterização dos resíduos industriais; Caracterização dos resíduos de serviços de saúde; Programas especiais; Planejamento (verificar se há plano de gerenciamento e sua eficiência). Fonte: Ministério das Cidades (2006).

PROBLEMAS MAIS FREQÜENTES DE UM SISTEMA DE LIMPEZA URBANA Presença de lixo nas vias públicas Inexistência de Coleta; Sistema de coleta inapropriado para o local; Coleta deficiente, freqüência irregular; Falta de campanha educativa; Falta de fiscalização e aplicação da legislação municipal. Presença de lixo nos corpos de água superficiais Todos os fatores anteriores; Fonte: Ministério das Cidades (2006).

Depósito de entulho da construção civil utilizado para conter o processo erosivo do Córrego Retirinho, na região da Vila Pedroso.

Poluição dos corpos de água superficiais e subterrâneos Contaminação devido a falta ou inadequação de tratamento do chorume gerado no local de disposição final. Incômodos em torno da área de disposição final Existência de Lixão; Localização inadequada em conflito com outras atividades; Operação inadequada. Deficiência na gestão do sistema Ausência de Organograma e de Plano Funcional; Obsolescência e/ou inadequabilidade das estruturas e equipamentos; Sistema operando de modo deficitário. Fonte: Ministério das Cidades (2006).

Depósito de lixo próximo à erosão no Ribeirão Anicuns

Depósito de entulho localizado na região sudeste de Goiânia entre os Condomínios Portal do Sol I e Alphaville Flamboyant.

Prognóstico da situação

Modernização do modelo de gestão; Reavaliação do Plano Tarifário; SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS MAIS FREQÜENTES NO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA Recuperação e ampliação das estruturas físicas e troca de equipamentos; Modernização do modelo de gestão; Reavaliação do Plano Tarifário; Reforço da capacidade fiscalizadora dos órgãos competentes; Criação de programa de formação profissional para a gestão técnica do sistema de limpeza urbana; Lançamento de campanha de sensibilização da população para as questões de saúde pública, vetores de doenças e poluição dos corpos hídricos; Desenvolvimento de programas de aproveitamento dos materiais coletados para fins comerciais; Inserção de catadores e de cooperativas nas atividades de coleta e de reciclagem; Erradicação de áreas de lixão e recuperação de áreas degradadas; Construção ou melhoria da operação do aterro sanitário ou controlado. Fonte: Ministério das Cidades (2006).

Planejamento

O planejamento estrutura-se basicamente em: Componente de natureza física constituída por uma rede de áreas para a recepção, transbordo, manejo, tratamento, reciclagem e disposição final dos resíduos sólidos; Componente de natureza político-programática composta por programas complementares (ex. educação ambiental); Componente de programas especiais (ex. RSS e RCD);

PROGRAMAS COMPLEMENTARES PLANEJAMENTO REDE DE ÁREAS PROGRAMAS COMPLEMENTARES PROGRAMAS ESPECIAIS Aterro sanitário Monitoramento, fiscalização e controle Gerenciamento de RCD Aterro industrial Educação ambiental e mobilização social Gerenciamento de RSS Recuperação de áreas degradadas Empreendimentos e áreas licenciadas privadas Unidades de reciclagem Inclusão de trabalhadores informais (catadores, sucateiros) Unidades de compostagem

Rede de áreas: central de tratamento de resíduos sólidos Acima e à esquerda, vista geral da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Belo Horizonte, à direita o pátio de compostagem e abaixo à esquerda, a Unidade de Recebimento de Pneus Fonte: Veiga (2007).

Rede de áreas: pátio de compostagem

Programas complementares: Projeto Carroceiros em Belo Horizonte Fonte: Veiga (2007).

Programas complementares: atividade de coleta porta a porta das cooperadas da ASTEMARP em Belo Horizonte Fonte: Veiga (2007).

Programas complementares: atividade de coleta porta a porta das cooperadas da ASTEMARP em Belo Horizonte Fonte: Veiga (2007).

Programas complementares: cooperadas da ASTEMARP em Belo Horizonte Fonte: Veiga (2007).

Programas complementares: equipamento público para coleta de vidro e prensa de papel da ASTEMARP em Belo Horizonte Fonte: Veiga (2007).

Programas complementares: atividades do Programa Cidade Limpa em São José do Rio Preto Fonte: Veiga (2007).

Programas complementares: atividades dos cooperados da Cooperlagos em São José do Rio Preto Fonte: Veiga (2007). 34

Programas complementares: cooperados da Cooperlagos em São José do Rio Preto Fonte: Veiga (2007). 35

Programas especiais: Tratamento de Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) em São José do Rio Preto. Fonte: Veiga (2007). 36

Exemplo de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

RSU Resíduo Sólido Urbano RSI Resíduos Sólidos Industriais Tratamento e disposição final pelo gerador RSU Resíduo Sólido Urbano RSS Resíduos de Serviços de Saúde Tratamento e disposição final pelo município TRIADOS Coleta Seletiva – separação na fonte geradora NÃO TRIADOS Sem separação na fonte geradora PROCESSO DE SEGREGAÇÃO ORGÂNICOS INORGÂNICOS ÁREA DE TRIAGEM INORGÂNICOS ORGÂNICOS ACONDICIONAMENTO USINAS DE RECICLAGEM E/OU COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS PAPEL PLÁSTICO VIDRO METAL OUTROS RCD USINA DE BIOGÁS

PLANO INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PMGRCC PEQUENOS GERADORES PGRCC GRANDES GERADORES TRIADOS (Coleta Seletiva) NÃO TRIADOS (Sem separação na fonte geradora) ENTULHO SEM SEGREGAÇÃO NA FONTE ENTULHO COM SEGREGAÇÃO NA FONTE ATT ÁREA DE TRANSBORDO E TRIAGEM RECICLÁVEIS NÃO RECICLÁVEIS COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE RESÍDUOS ATERRO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL USINA DE RECICLAGEM DE RCD (Resíduos de construção e demolição)

Processo de segregação do RCD na Área de Transbordo e Triagem (ATT) da Estação Estoril em Belo Horizonte: espalhamento do RCD não segregado e cata manual Fonte: Veiga (2007).

Montes de materiais recicláveis segregados a partir do RCD na ATT da Estação Pampulha. À esquerda, material metálico e abaixo plásticos Fonte: Veiga (2007).

Usina de Reciclagem de RCD em São José do Rio Preto Fonte: Veiga (2007). 42

A Fábrica de artefatos de concreto não estrutural e o agregado reciclado utilizado na produção dos mesmos Fonte: Veiga (2007). 43

MODELOS INSTITUCIONAIS DE GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICIPAIS

QUALQUER ALTERNATIVA DEVE ATENDER DUAS CONDIÇÕES Ser o mais econômico Ser tecnicamente correto para o ambiente e para a saúde da população. MODELO DE GESTÃO

FORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA PELO MUNICÍPIO: - ÓRGÃO DE GOVERNO (EX. SECRETARIA) - EMPRESA PÚBLICA ESPECÍFICA - EMPRESA DE ECONOMIA MISTA INDIRETA POR TERCEIROS: - CONCESSÃO - TERCEIRIZAÇÃO - CONSÓRCIO

CONCESSÃO A concessionária planeja, organiza, executa e coordena o serviço, podendo inclusive terceirizar operações e arrecadar os pagamentos referentes à sua remuneração, diretamente junto ao usuário dos serviços. Em geral são objeto de contratos a longo termo que possam garantir o retorno dos investimentos aplicados no sistema. A dificuldade está nas poucas garantias que as concessionárias recebem quanto à arrecadação e o pagamento dos seus serviços e na fragilidade dos municípios em preparar os editais de concessão, conhecer custos e fiscalizar serviços. TERCEIRIZAÇÃO A administração pública exerce as funções prioritárias de planejamento, coordenação e fiscalização e deixa às empresas privadas a operação propriamente dita. Pode ocorrer em diversas escalas: Contratação de empresas bem estruturadas com especialidade em determinado segmento operacional, tais como as operações nos aterros sanitários; Contratação de microempresas ou trabalhadores autônomos para promover, por exemplo, coleta com transporte de tração animal ou a operação manual de aterros de pequeno porte. CONSÓRCIO Acordo entre municípios com o objetivo de alcançar metas comuns previamente estabelecidas. Para tanto, recursos, sejam humanos ou financeiros, dos municípios integrantes são reunidos sob a forma de um consórcio a fim de viabilizar a implantação de ação, programa ou projeto desejado.

PLANOS DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PGRS) Roteiro de um PGRS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Barros, Raphael Tobias de Vasconcelos. Elementos de gestão de resíduos sólidos. Belo Horizonte: Tessitura, 2012. D’ALMEIDA, Maria Luiza Otero; VILHENA, André (Coords.). Lixo Municipal: manual de gerenciamento integrado. 2ª ed. São Paulo: Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo; Compromisso Empresarial Para Reciclagem, 2000. MONTEIRO, José Henrique Penido et al. Gestão integrada de resíduos sólidos: manual de gerenciamento integrado de resíduos sólidos. Rio de Janeiro: IBAM, 2001. MINISTÉRIO DAS CIDADES. Guia para elaboração de planos municipais de saneamento. Brasília: Ministério das Cidades, 2006. VEIGA, Rosângela Mendanha da; Subsídios para elaboração de plano de gerenciamento de resíduos da construção e demolição. 2007. 212 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Planejamento Territorial) – Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2008.

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