BCH - BPP - GOVERNO, BUROCRACIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

 A reforma do Estado começa com o fim do regime militar.  Redemocratização: tentar corrigir os erros cometidos pelos militares.  Década de 80: reforma das finanças públicas no governo Sarney.  CF88 1. democratização favorecida com fortalecimento do controle externo da administração pública – novo papel do MP. 2. Descentralização: maior participação cidadã abrindo inovações no campo da gestão pública. 3. Profissionalização da burocracia – seleção meritocrática/concurso público – criação da ENAP

 Problemas para a democratização: tribunal de contas pouco avança; escolha dos conselhos – executivo com enorme poder de interferência.  Problemas com descentralização: multiplicação exagerada de municípios; pouco incentivo à cooperação intergovernamental; questão metropolitana ignorada pela CF88; sobrevivência do patrimonialismo local em boa parte do país; federalismo compartimentalizado – há mais atuação autarquizada dos níveis de governo que laços entre eles.  Aumento do corporativismo estatal e não produção de servidores públicos (incorporação das gratificações e benefícios); maior incentivo ao funcionário público no final da carreira – salários diminuem e cresce a gratificação – dependendo mais da força de cada setor que do mérito medido por avaliações de desempenho

 Era Collor – corrupção e privilégios.  Governo FHC – Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE) – Reforma Bresser – grande reforma administrativa do Governo Federal – transparência das informações.  Experiência internacional – nova gestão pública –.  Mudanças na área legal Emendas 19 e 20: medidas que implicaram teto para o gasto com funcionalismo – caráter rígido e equivocado do Regime Jurídico Único.  Passados dez anos é possível reavaliar as propostas do Plano Diretor, porém o que falta hoje é exatamente um plano orientador das reformas na gestão pública.  Conceitos subjacentes a esta visão foram espalhados por todo país, em várias ações dos governos subnacionais, uma série de inovações.

 Engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não estatal – OSs e OSCIPs - PPPs.  Fracassos da Reforma Bresser: prevalência da equipe econômica, o aspecto financeiro sobrepujou o gerencial; resistências políticas vindas primordialmente do Congresso, receio de que a administração voltada para o desempenho diminuiria a capacidade de influenciar a gestão dos órgãos públicos, pela via da manipulação de cargos e verbas; as agências reguladoras montadas de forma fragmentada sem uma visão geral do modelo regulador.  A reforma Bresser não teve força suficiente para sustentar uma reforma da administração pública ampla e contínua.  Oposição petista à reforma movida pelo corporativismo dentro do partido.