Diretrizes e Políticas para o Processo de Fiscalização: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Ana Célia Marinho Membro CTFIS e Fiscal do Coren-PE.

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Transcrição da apresentação:

Diretrizes e Políticas para o Processo de Fiscalização: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Ana Célia Marinho Membro CTFIS e Fiscal do Coren-PE

Embasamento Científico e Legal das Irregularidades

HISTÓRICO:  Revisão e reformulação da notificação jurídica conforme disposto no Manual de Fiscalização;  Realizado I Workshop da Fiscalização do Coren-PE com participação da CTFIS, quando se discutiu modelo de relatório circunstanciado, tendo sido recomendado na ocasião, acrescentar embasamento científico para melhor fundamentação de infrações e recomendações;

 Listadas as irregularidades contidas na notificação jurídica utilizada no regional;  Realizada atualização do embasamento legal previsto no Manual de Fiscalização no que se refere a legislação do exercício profissional da enfermagem e de outros dispositivos pertinentes a matéria acerca de cada irregularidade/recomendação;

 Levantamento de embasamento científico (artigos científicos, manuais técnicos, literaturas, publicações, etc) acerca do tema de cada irregularidade/recomendação;  Construção de banco de dados, em arquivos do word, contendo tabelas com justificativa legal, científica e conclusão de cada irregularidade/recomendação;

 Disponibilização dos arquivos para todos os fiscais subsidiarem composição dos relatórios circunstanciados de forma padrão. Importante para o resultado:  Reunião com toda equipe da fiscalização antes da efetiva implantação do banco de dados;  Revisão periódica do embasamento científico e legal a cada três meses a fim de manter atualizado os dados a serem utilizados.

FUNDAMENTAÇÃO/INFRAÇÃO:

FUNDAMENTAÇÃO/RECOMENDAÇÃO:

Contatos: