Diretrizes e Políticas para o Processo de Fiscalização: RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO Ana Célia Marinho Membro CTFIS e Fiscal do Coren-PE
Embasamento Científico e Legal das Irregularidades
HISTÓRICO: Revisão e reformulação da notificação jurídica conforme disposto no Manual de Fiscalização; Realizado I Workshop da Fiscalização do Coren-PE com participação da CTFIS, quando se discutiu modelo de relatório circunstanciado, tendo sido recomendado na ocasião, acrescentar embasamento científico para melhor fundamentação de infrações e recomendações;
Listadas as irregularidades contidas na notificação jurídica utilizada no regional; Realizada atualização do embasamento legal previsto no Manual de Fiscalização no que se refere a legislação do exercício profissional da enfermagem e de outros dispositivos pertinentes a matéria acerca de cada irregularidade/recomendação;
Levantamento de embasamento científico (artigos científicos, manuais técnicos, literaturas, publicações, etc) acerca do tema de cada irregularidade/recomendação; Construção de banco de dados, em arquivos do word, contendo tabelas com justificativa legal, científica e conclusão de cada irregularidade/recomendação;
Disponibilização dos arquivos para todos os fiscais subsidiarem composição dos relatórios circunstanciados de forma padrão. Importante para o resultado: Reunião com toda equipe da fiscalização antes da efetiva implantação do banco de dados; Revisão periódica do embasamento científico e legal a cada três meses a fim de manter atualizado os dados a serem utilizados.
FUNDAMENTAÇÃO/INFRAÇÃO:
FUNDAMENTAÇÃO/RECOMENDAÇÃO:
Contatos: