DrawBack

“Incentivo à exportação que isenta ou suspende, dependendo da modalidade,o pagamento dos tributos incidentes na importação de insumos ou semi-acabados, destinados a compor o produto acabado exportado ou a exportar”

DrawBack Reduz os custos de produção, propiciando a exportação do produto final a preços altamente competitivos. Como conseqüência, os padrões de qualidade exigidos pelos compradores estrangeiros são mantidos

DrawBack

DrawBack (VANTAGENS)  Aquecimento da economia interna;  Consolidação do nome brasileiro no mercado internacional;  Redução de custos de produção;  Aumento da competitividade dos produtos nacionais no mercado externo.

Encargos beneficiados pelo Drawback:  I.I. - Imposto de Importação;  I.P.I. - Imposto sobre Produtos Industrializados;  I.C.M.S. - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços;  Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM ).

Regimes de Drawback:  Suspensão  Isenção  Restituição

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK  Transformação;  Beneficiamento;  Montagem;  Renovação e recondicionamento;  Acondicionamento e acondicionamento.

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK  Transformação: exercida sobre matéria-prima ou produto intermediário que importe ou compre no mercado interno na obtenção de espécie nova.

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK  Beneficiamento: importe ou compre no mercado interno para modificar, aperfeiçoar ou, de qualquer forma, alterar o funcionamento, a utilização, o acabamento ou a aparência do produto.

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK  Montagem: consiste na reunião de produto, peças ou partes e de que resulte um novo produto ou unidade autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal.

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK  Renovação ou Recondicionamento: a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização.

Tipos de Operações permitidas na utilização de DRAWBACK  Acondicionamento ou Recondicionamento: a que importe ou compre no mercado local para alterar a apresentação do produto, pela colocação de embalagem, ainda que em substituição da original, salvo quando a embalagem colocada se destine apenas ao transporte de produto.

DrawBack (VANTAGENS)

Tipos de Mercadorias permitidas em aquisições sob regime DRAWBACK  Mercadoria importada para beneficiamento no País e posterior exportação.  Matéria-prima, produto semi-elaborado ou acabado, utilizados na fabricação de mercadoria exportada, ou a exportar.  Peça, parte, aparelho e máquina complementar de aparelho, de máquina, de veículo ou de equipamento exportado ou a exportar.  Mercadoria destinada à embalagem, acondicionamento ou apresentação de produto exportado a exportar, desde que propicie, comprovadamente, uma agregação de valor ao produto final.

Tipos de Mercadorias permitidas em aquisições sob regime DRAWBACK  Animais destinados ao abate e posterior exportação.  Matéria-prima e outros produtos que, embora não integrando o produto a exportar ou exportado, sejam utilizados em sua industrialização, em condições que justifiquem a concessão.  Matérias-primas e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais a serem exportados, definidos pela Câmara de Comércio Exterior – CAMEX.  Mercadoria utilizada em processo de industrialização de embarcação, destinada ao mercado interno, nos termos da Lei.

O Drawback não se aplica em caso de:  Importação de mercadoria utilizada na industrialização de produto destinado a consumo na Zona Franca de Manaus e áreas de Livre Comércio;  Exportação ou importação de mercadoria suspensa ou Proibida;  Exportação contra pagamento em moeda nacional;  Exportações conduzidas em moeda-convênio ou outras não conversíveis.  Importação de petróleo e seus derivados, exceto coque calcinado de petróleo.