1 Secretaria de Políticas de Previdência Complementar “A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PÚBLICO - FUNPRESP” PÚBLICO - FUNPRESP” Seminário Previdência Complementar – EMAGIS, CNJ, ENFAM, MPS. Jaime Mariz de Faria Júnior

2 1.Motivos da criação da FUNPRESP; 2.Experiências Internacionais; 3.Fundamentação Legal; 4.Lei – FUNPRESP de 30/04/2012. ÍNDICE

3 1.Motivos da criação da FUNPRESP; 2.Experiências Internacionais; 3.Fundamentação Legal; 4.Lei – FUNPRESP de 30/04/2012. ÍNDICE

4 BRASIL: O PAÍS DOS IDOSOS Em 1950, havia 2,6 milhões de idosos; Hoje, são 23,5 milhões de idosos; Em 2050, estimativa de 65 milhões de idosos.

5 Pirâmide Populacional Brasileira – 1980 Fonte: IBGE Elaboração: SPS/MPS Pirâmide Populacional Brasileira – 2011 Pirâmide Populacional Brasileira – 2031 Fonte: IBGE Achatamento da Pirâmide Etária

6 A exaustão do Regime de Repartição Simples A geração atual de ativos financia as aposentadorias dos inativos; Não há formação de reserva. Introdução do Regime de Capitalização Acumulação de recursos até a integralização da reserva necessária para assegurar o compromisso com os pagamentos dos benefícios; Há formação de reservas.

7 EnteAtivos Inativos e Pensionistas Total Relação Ativo/Beneficiário União Civis Militares Estados Municípios Total ,90 O ideal desta relação é 4 para 1 = Servidores Públicos Civis e Militares Quantidade

8 Ente Federa ç ão Ano 2012 – Valores R$ Bilhões ReceitasDespesas Resultado Previdenciário União (civis e militares) 25,0 82,5 (57,6) Civis 23,0 59,2 (36,2) Militares 2,0 23,3 (21,3) Estados e Distrito Federal* 33,0 64,1 (31,1) Capitais* 5,1 7,1 (2,0) Demais Munic í pios com RPPS* 11,0 6,6 4,4 Total74,1160,3(86,3) Sistema de Previdência Social Brasileiro *Dados de 2011.

9 RESERVA 55 anos Valor do benefício FASE DE REALIZAR CONTRIBUIÇÕES Juros FASE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIOS Regime de Capitalização

10 “O Brasil está ficando velho antes de ficar rico. Os gastos previdenciários superam os de nações desenvolvidas. Se o sistema não passar por reformas, nossos filhos e netos pagarão uma gravíssima conta.” Maílson da Nóbrega – Veja - edição de

11 Regimes de Previdência Regime Geral Base: CF, art. 201 Regimes Próprios Base: CF, art. 40 Previdência Complementar Base: CF, art. 202 Obrigatório/facultativo Obrigatório Facultativo Repartição Simples Repartição Simples Capitalização Benef.: 30 milhões Assist.: 3,3 milhões Partic.: 3,2 milhões Déficit: 42,3 bilhões Déficit Regime: R$ 86,3 bilhões Equilíbrio(Superávit) Urbana: 25 Bi Superávit Déficit União: R$ 57,6 bilhões Patrimônio: 678,5 bi 15,38% PIB Dados: RGPS dez/2012 – RPPS dez/2012 Previd.Complementar: Dez/2012.

12 Cenário Aumento da longevidade elevará os compromissos futuros do RPPS; Envelhecimento da população (a expectativa de vida ao nascer passou de 62,5 anos, em 1980, para 73,2 anos, em 2011). Nos próximos cinco anos cerca de 40% do atual contingente de servidores públicos estará elegível à aposentadoria; O déficit do RPPS da União em 2012 foi de R$ 57,6 bilhões e cresce 10% ao ano; Baixa poupança interna, provocando baixo investimento.

13 Cenário Brasileiro Orçamento da Saúde: R$ 91,7 bilhões; Orçamento da Educação: R$ 53,4 bilhões; Investimentos do PAC (OGU): R$ 28,6 bilhões; Bolsa Família: R$ 20 bilhões; Déficit Atuarial de 25 estados + DF + municípios: R$ 1,6 trilhões; Poupança do RPPS (Estados + Municípios): R$ 112,9 bilhões. Déficit Atuarial do RPPS: R$ 2,7 trilhões; Déficit Atuarial da União: R$ 1,1 trilhões;

14 Impactos positivos Incremento da Poupança Interna; Sinalização para a sociedade de que o governo acredita no veículo – Previdência Complementar Fechada. Tratamento equânime entre trabalhadores privados e servidores públicos; Estancar no médio prazo o déficit previdenciário brasileiro – utilização deste recurso para outros fins.

15 Impactos na Despesa da União  Durante a transição haverá aumento na despesa da União: a) Pagamento das aposentadorias atuais e dos funcionários atualmente na ativa; b) Contribuição para o fundo de pensão dos novos funcionários.  Após a transição haverá para a União economia de despesas contribuindo para o equilíbrio do Sistema Previdenciário Brasileiro.

16 Impacto no Resultado Primário* Impacto no Resultado Primário* ( comparação entre o regime atual e o novo regime em % do PIB) * A estimativa do custo de transição considera a diferença entre despesa da União com a implantação do FUNPRESP e a despesa da União caso fosse mantido o sistema atual ,20% 0,10% 0,00% -0,10% -0,20% -0,30% -0,40% -0,50%

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18 Gastos e idade: comparação internacional

19 Fontes: UN - World Population Prospects: The 2010 Revision; OECD Social Expenditures Database (SOCX); OECD Pensions at a Glance Retirement Income Systems in OECD and G20 Countries © OECD 2011; AEPS/MPS, 2010 e BEP/MPOG, setembro/2011.

20 Comparação internacional – setor público Brasil ,9%

21 Ranking Ativo Total - Países Ao longo dos últimos anos, a previdência complementar fechada brasileira conseguiu se firmar como o oitavo maior sistema do mundo em relação ao seu ativo total. Fonte: Ano 2012 (Ref. 2011).

22 NºMaiores Fundos de Pensão – 2010US$ milhão 1Government Pension Investment Japan Government Pension Norway ABP Netherlands California Public Employees National Pension Korea Federal Retirement Thrift California State Teachers New York State Common Local Government Officials Japan Florida State Board General Motors U.S New York City Retirement U.S

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24 Constituição Federal “ Art. 3° Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;... III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;”...

25 Emenda Constitucional nº 41, de 2003 “Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:... Art. 40 Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.”...

26 EC nº 41 de 19/12/2003 § 14. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.

27... “§ 15 O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública, que oferecerão aos respectivos participantes planos de benefícios somente na modalidade de contribuição definida.”... Como conseqüência: Lei – FUNPRESP de 30/04/2012. EC nº 41 de 19/12/2003

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29 - MPOG - MF - Comitê(s) de Assessoramento Técnico (Facultativo) - Mesa Diretora da Câmara - Mesa Diretora do Senado - Comitê(s) de Assessoramento Técnico (Facultativo) - STF - CNJ - Comitê(s) de Assessoramento Técnico (Facultativo) Órgãos “Subsidiários” de Gestão/Supervisão

30 Conselhos Deliberativos compostos por 6 membros cada: 3 indicados pelo Patrocinador* e 3 eleitos pelos Participantes e Assistidos Conselhos Fiscais compostos por 4 membros cada: 2 indicados pelo Patrocinador* e 2 eleitos pelos Participantes e Assistidos (inclusive o presidente) Diretorias Executivas composta por até 4 membros: 2 eleitos pelos Participantes e Assistidos e o restante indicado pelos respectivos Conselhos Deliberativos Regras de transição (2 anos, até serem promovidas eleições) * Papel do Patrocinador exercido pelo Presidente da República, pelos Presidentes da Câmara e do Senado e pelo Presidente do STF, em relação à FUNPRESP – Exe, FUNPRESP – Leg e FUNPRESP – Jud, respectivamente. Estrutura de Governança

31 CF/88 Legislação Previdenciária PLC 02/12 Estatutos das Entidades Regulamentos dos Planos Exemplos: - Plano CD - Limite Paritário Exemplo: - Carência mínima de 60 meses e exigência da cessação do vínculo empregatício para elegibilidade à Aposentadoria Programada (LC 108/2001) Exemplos: - Custeio Patronal de 8,5% - FCBE Exemplo: - Itens obrigatórios Resol. 08/04 c/alterações Modelagem dos Planos

32 REGIMEATUAL/UNIÃOFUTURO RESPONSÁVELRPPSRPPS + FUNPRESP MODALIDADE DOS BENEFÍCIOS BD BD (RPPS e FUNPRESP Risco) + CD (FUNPRESP Prog.) REGIME FINANCEIRORepartição Simples Repartição Simples (RPPS) + Capitalização (FUNPRESP) CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES 11% Ativos e 11% Inativos (parcela que excede o teto do RGPS*) 11% Ativos (até o teto do RGPS) + Alíquota escolhida (parcela que excede o teto do RGPS) CONTRIBUIÇÃO UNIÃO 22% + Déficit RPPS 22% (até o teto do RGPS) + Déficit RPPS + até 8,5% (parcela que excede o teto do RGPS) * Exceto Inválidos, que contribuem sobre a parcela que ultrapassa o dobro do teto do RGPS Comparativo: Regimes Atual e Futuro

33 Objetivo: manter o benefício do Assistido mesmo após o término do seu saldo de conta Funcionamento: a ser disciplinado em regulamento Representação Gráfica: Fase Ativa (Evolução Salarial) Cobertura Básica – RPPS (Benefício Vitalício: Teto RGPS) Benefício CD (Pago até exaurir o saldo) FCBE x a w FCBE: Cobertura por Sobrevivência

34 Premissas das Simulações Tábua de mortalidade AT 2000 Taxa de juros Inflação + 5%

35 SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$ Contrib. Servidor: 8,5% 11% Tempo de Acumulação: 35 anos (exemplo: entrada: 30 / aposent.: 65) Benef. RPPS + Funpresp R$ R$ Benef. Regime Atual R$ Comparação Benefícios Brutos: % do Benefício Atual 86% 96% Benef. RPPS + Funpresp* R$ R$ Benef. Regime Atual R$ Comparação Benefícios Líquidos de I.R.: % do Benefício Atual 99% 110% * Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.

36 SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$ Contrib. Servidor: 8,5% 11% Tempo de Acumulação: 40 anos (exemplo: entr.: 25 / apos.: 65) Benef. RPPS + Funpresp R$ R$ Benef. Regime Atual R$ Comparação Benefícios Brutos: % do Benefício Atual 102% 115% Benef. RPPS + Funpresp* R$ R$ Benef. Regime Atual R$ Comparação Benefícios Líquidos de I.R.: % do Benefício Atual 117% 132% * Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.

37 SIMULAÇÕES: SALÁRIO R$ Contrib. Servidor: 8,5% 11% Tempo de Acumulação: 30 anos (exemplo: entr.: 35 / apos.: 65) Benef. RPPS + Funpresp R$ R$ Benef. Regime Atual R$ Comparação Benefícios Brutos: % do Benefício Atual 74% 81% Benef. RPPS + Funpresp* R$ R$ Benef. Regime Atual R$ Comparação Benefícios Líquidos de I.R.: % do Benefício Atual 85% 93% * Funpresp considerando Regime Regressivo de I.R.

38 * Cenários variando a hipótese de ingressos de novos servidores públicos. ** Comparações com o PIB atual. 5 anos Patrimônio: R$ 7,9 bi % PIB: 0,18% 10 anos Patrimônio: R$ 25,3 bi % PIB: 0,56% 15 anos Patrimônio: R$ 54,6 bi % PIB: 1,21% 20 anos Patrimônio: R$ 99,2 bi % PIB: 2,20% 25 anos Patrimônio: R$ 163,1 bi % PIB: 3,62% Projeção de Patrimônio

39 30/ABR/12 Publicação da Lei /12 21/SET/2012 Criação da FUNPRESP-EXE (Autorização pela PREVIC) Até JUN/2013 Início das operações das FUNPRESP (criação dos Planos) Até FEV/2015 Término do prazo de opção pela migração (servidores antigos) Até 180 dias Até 240 dias 24 meses 04/FEV/2013 Início das operações das FUNPRESP (criação dos Planos) FUNPRESP: Próximos Passos

40 DdDd Início das Operações de cada FUNPRESP Posse em data igual ou posterior Posse em data anterior Regras do RPPS inalteradas Adesão voluntária à FUNPRESP Benefício Especial (RPPS): Proporcional ao “Direito Acumulado” Cobertura RPPS: Até o Teto RGPS Adesão à FUNPRESP Não adesão à FUNPRESP FUNPRESP: Benefício Complementar Regras de Transição 40

41 Obrigado ! Secretaria de Políticas de Previdência Complementar Dúvidas e Esclarecimentos Técnicos Dúvidas e Esclarecimentos Técnicos (61) /5320