O PAPEL DO CONSELHO ESCOLAR NO ACOMPANHAMENTO AOS II ENCONTRO ESTADUAL DE FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES Ceará, 20 a 22 de março de 2012 O PAPEL DO CONSELHO ESCOLAR NO ACOMPANHAMENTO AOS INDICADORES DA ESCOLA ALESSIO COSTA LIMA alessio@seduc.ce.gov.br

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM (Verificação do Direito) REFLEXÕES INICIAIS EDUCAÇÃO COMO DIREITO (Direito de Aprender) X AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM (Verificação do Direito)

EDUCAÇÃO COMO DIREITO PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. (CF 1988, Art. 205) 0 ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; garantia de padrão de qualidade. (CF 1988, Art. 206, I, II, VII)

EDUCAÇÃO ESCOLAR A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais (LDB 1996, Art. 1).      § 1º - Esta Lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

EDUCAÇÃO ESCOLAR O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (LDB 1996, Art. 208, VII, § 1º) A escola passa a ser o locus oficial onde se dará a garantia do direito à educação e com qualidade.

MAS O QUE É UMA BOA ESCOLA? A – Uma Escola que dispõe de uma boa infraestrutura, bonita, limpa e confortável?

MAS O QUE É UMA BOA ESCOLA? B – Uma Escola que possui professores formados e qualificados?

MAS O QUE É UMA BOA ESCOLA? C – Uma Escola que fornece fardamento e material didático (livros, cadernos, lápis)?

MAS O QUE É UMA BOA ESCOLA? D – Uma Escola que possui professores gentis e agradáveis (bonzinhos)?

MAS O QUE É UMA BOA ESCOLA? E – Uma Escola que mantem uma disciplina rígida, super organizada?

MAS O QUE É UMA BOA ESCOLA? F – Uma Escola que tem uma gestão participativa, democrática?

MATRICULARIA SEU FILHO? E AGORA, EM QUAL ESCOLA MATRICULARIA SEU FILHO? A – Média de Aprendizagem dos alunos 6,0 B – Média de Aprendizagem dos alunos 9,0 C – Média de Aprendizagem dos alunos 5,0 D – Média de Aprendizagem dos alunos 4,0 E – Média de Aprendizagem dos alunos 7,0 F – Média de Aprendizagem dos alunos 8,0

EFETIVAÇÃO DO DIREITO DE APRENDER: EDUCAÇÃO X QUALIDADE X APRENDIZAGEM “ Só há educação de qualidade, se houver aprendizado ” (Soares, 2011)

ENTÃO, A BOA ESCOLA SERIA: Como aferir o aprendizado? Aquela onde os estudantes (CADA UM) aprendem o que é para ser aprendido em cada etapa de sua vida escolar. Como aferir o aprendizado?

AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM (Verificação do Direito) FINALIDADE: Por meio das macro avaliações é possível levantar DADOS, construir INDICADORES, e obter INFORMAÇÕES para o diagnóstico da realidade educacional com vistas a subsidiar o processo de tomada de decisões, a exemplo das políticas nacionais e estaduais existentes.

POLÍTICAS NACIONAIS DE AVALIAÇÃO 1 – Provinha Brasil (3º ano EF) 2 – Prova Brasil / ANRESC ( 5º e 9º anos EF) 3 – SAEB / ANEB (5º e 9º anos EF E 3º ano EM) 4 – IDEB ( 5º e 9º anos EF) 5 – ENEM (3º ano EM)

POLÍTICAS ESTADUAIS DE AVALIAÇÃO CEARÁ 1 – Provinha PAIC (1º ao 5º ano EF) 2 – SPAECE ALFA ( 2º ano EF) 3 – SPAECE FUNDAMENTAL (5º e 9º anos EF) 4 – SPAECE MÉDIO ( 1º, 2º e 3º anos EM) 5 – IDE (2º e 5º anos EF) 6 – IQE (2º e 5º anos EF)

ONDE ENCONTRAR OS RESULTADOS DESSAS AVALIAÇÕES? Avaliações Nacionais – site do MEC/INEP www.inep.gov.br http://sistemasprovabrasil2.inep.gov.br/ http://sistemasideb.inep.gov.br/ Avaliações Estaduais – site da SEDUC/Ceará www.seduc.ce.gov.br http://www.spaece.caedufjf.net/spaece-inst/inicio.faces

Em relação a média da Escola: COMO LER OS RESULTADOS? Em relação a média da Escola: 1º Análise - Comparar com o resultado do ano anterior. (Verificar se está MELHOR ou PIOR) 2º Análise - Comparar com o resultado da média do Município, CREDE e Estado. (Verificar se está ACIMA ou ABAIXO) 3º Análise - Comparar com o padrão de desempenho considerado como ideal. (Verificar se está PERTO ou LONGE)

Em relação a distribuição dos alunos: COMO LER OS RESULTADOS? Em relação a distribuição dos alunos: 1º Análise – Observar o percentual de aluno em cada padrão de desempenho da escala. (Verificar onde se concentra o MAIOR número) 2º Análise - Comparar o ano anterior o percentual de alunos no menor padrão. (Verificar se está a DIMINUIR) 3º Análise - Comparar o ano anterior o percentual de alunos no melhor padrão. (Verificar se está a AUMENTAR)

ALFABETIZAÇÃO – 2º ANO EF OS NÍVEIS E OS PADRÕES DE DESEMPENHO DA ESCALA DE PROFICIÊNCIA ALFABETIZAÇÃO – 2º ANO EF LEITURA DOS RESULTADOS

PADRÃO DE DESEMPENHO ESTUDANTIL: ALFABETIZAÇÃO Não Alfabetizado – alunos que ainda não construiram as competências básicas necessárias para serem considerados alfabetizados. Alfabetização Incompleta – ainda que não possam ser considerados alfabetizados, esses alunos já começam a construir algumas hipóteses acerca do funcionamento da linguagem escrita. Intermediário – esse alunos já dispõem das condições mínimas para apropriação da linguagem escrita, pois são capazes de decodificar palavras mesmo aquelas formadas por padrões silábicos mais complexos. Suficiente – nesse nível já apresentam consolidadas as habilidades básicas para que o aluno seja considerado alfabetizado. Desejável – demonstram ter adquirido competências mais complexas de leitura, pois são capazes não apenas de localizar informações nesses textos como também de produzir novas informações que não se encontram explícitas no texto.

NÍVEIS DE PROFICIÊNCIA: ALFABETIZAÇÃO Ano Não Alfabetizado Alfabetização Incompleta Intermediário Suficiente Desejável 2º Ano EF abaixo de 75 75 |-- 100 100 |-- 125 125 |-- 150 150 acima

ESCALA EM LEITURA: ALFABETIZAÇÃO

BOLETIM DE RESULTADOS: 2º Ano - Leitura

BOLETIM DE RESULTADOS: 2º Ano - Leitura

BOLETIM DE RESULTADOS: 2º Ano - Leitura

BOLETIM DE RESULTADOS: 2º Ano - Leitura

BOLETIM DE RESULTADOS: 2º Ano – Leitura – Provinha PAIC

5º e 9ºANOS EF 1ª A 3ª SÉRIES EM OS NÍVEIS E OS PADRÕES DE DESEMPENHO DA ESCALA DE PROFICIÊNCIA 5º e 9ºANOS EF 1ª A 3ª SÉRIES EM LEITURA DOS RESULTADOS

PADRÃO DE DESEMPENHO ESTUDANTIL: ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Muito Crítico – nível de desempenho muito abaixo do mínimo esperado para a etapa e área do conhecimento, a exigir uma ação pedagógica intensiva por parte da instituição escolar. Crítico – nível de desempenho baixo, caracterizado por um estágio elementar de desenvolvimento das competências e habilidades correspondentes à etapa e área do conhecimento. Intermediário – nível de desempenho mínimo para a etapa e área do conhecimento, tomado como referência para a projeção de metas para as unidades e redes de educação básica. Adequado – nível de desempenho desejável para a etapa e área de conhecimento, dadas as condições atuais e as projeções para a educação básica no país (CAED, 2009).

NÍVEIS DE PROFICIÊNCIA: EF E EM 5º ANO E.F. Padrão Desempenho Língua Portuguesa Matemática Muito Crítico Até 125 Até 150 Crítico 125 até 175 150 até 200 Intermediário 175 até 225 200 até 250 Adequado Acima de 225 Acima de 250 9º ANO E.F. Até 200 Até 225 225 até 275 250 até 300 275 até 325 Acima de 300 Acima de 325 3º ANO E.M. Até 250 300 até 350 Acima de 350

ESCALA EM LEITURA: EF E EM

BOLETIM DE RESULTADOS: 5º Ano – Língua Portuguesa

BOLETIM DE RESULTADOS: 5º Ano – Língua Portuguesa

BOLETIM DE RESULTADOS: 5º Ano – Língua Portuguesa

BOLETIM DE RESULTADOS: 5º Ano – Língua Portuguesa

POLÍTICA DE INCENTIVO E PREMIAÇÃO OBJETIVO Criar mecanismos para estimular e motivar gestores municipais, gestores escolares, professores e alunos para melhoria dos indicadores de aprendizagem. Redefinição dos Critérios de Redistribuição do ICMS Criação do IQE (Índice Municipal de Qualidade Educacional) Instituição do Prêmio Escola Nota Dez Criação do IDE (Índice de Desempenho Escolar): - Alfabetização (IDE-Alfa) - 5º ano (IDE-5) . Instituição do Premiação para o Ensino Médio Criação do Prêmio Para os Alunos do Ensino Médio Criação do Prêmio Aprender pra Valer

GRATO PELA ATENÇÃO!